O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha informou ao jornal O Globo, segundo edição deste sábado (30), como o governo do interino Michel Temer (PMDB) pretende levar a reforma da Previdência à votação. O principal ponto polêmico - quem será atingido, e como - já foi definido: a reforma vai valer para quem tiver até 50 anos. Quem tiver mais de 50 quando as mudanças forem promulgadas, terá de "pagar um pedágio", ou seja, esticar em até 50% o tempo de trabalho. Isso quer dizer que se faltavam 10 anos para a aposentadoria, será necessário ao trabalhador continuar por outros cinco anos.
O governo interino também pretende destravar os seguintes pontos:
- criar uma "brecha na lei" para estabelecer a idade mínima para aposentadoria aos 70 anos no futuro
- acabar com a aposentadoria dos professores antes dos demais trabalhadores. Neste caso, eles deverão passar por uma transição até que levem mais tempo para se aposentar
- reduzir e 40% o valor da pensão por morte
- aumentar a idade (hoje em 65 anos) de aposentadoria para beneficiários da Lei de Assistência Social, como idosos e deficientes de baixa renda
- desvincular a aposentadoria do salário mínimo
- instituir cobrança de contribuição para os trabalhadores rurais, além de também aumentar a idade da aposentadoria deles
Segundo Padilha, o corte de 50 anos mais o pedágio de 50% fará com que a transição entre as regras atuais e as novas dure 15 anos ou mais, no caso de mulheres e professores, considerando um "prazo ravozável" para interromper a trajetória do déficit da Previdência. Hoje, o rombo é de R$ 143 bilhões. Em 1997, o gasto representava 0,3 do PIB, e em 2017 pode representar 2,7%.
O governo Temer não sabe se vai mexer nos benefícios pagos a militares e suas filhas. E já decidiu que caberá aos governos estaduais estabelecer mudanças na previdência de policiais militares e bombeiros.
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