Em mais um gesto autoritário, o usurpador Michel Temer assinou nesta quinta-feira (22) uma Medida Provisória que altera o conteúdo do ensino médio no Brasil. Sem passar por discussão ou votação no parlamento e sem qualquer diálogo com a sociedade, a MP extingue várias disciplinas fundamentais à formação dos estudantes brasileiros - como sociologia e filosofia. A iniciativa evidencia, mais uma vez, a visão retrógrada dos golpistas que assaltaram o Palácio do Planalto. Para a elite, a escola não é para estimular o senso crítico, mas sim para adestrar os jovens para o mundo do trabalho. O anúncio da medida ditatorial, que tem força de lei, já gerou as primeiras reações negativas.
A Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) divulgou matéria com incisivas críticas à chamada "reforma do ensino médio" do covil golpista. Como aponta Walkíria Olegário Mazeto, secretária educacional da entidade, "essa reformulação apresentada pelo governo é um retrocesso, é uma mudança para pior, tanto em seu conteúdo como em seu método. O Ministério da Educação, em seu pronunciamento, disse que ela foi amplamente debatida com os secretários estaduais de educação. Isso não é debater com quem vai, efetivamente, fazer o ensino médio. Professores, estudantes e as escolas não participaram de nenhum debate". Esta é a grave regressão no que se refere ao método.
Quanto ao conteúdo, a sindicalista explica que pela MP o ensino médio, de três anos, terá duas fases diferentes. "Ela apresenta que o ensino médio vai estar organizado agora com uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em um ano e meio, que ainda nem sequer está definida, que pode não ter as treze disciplinas que existem hoje. No outro um ano e meio, o estudante faz opção formativa. Ou seja, o estudante tem que definir o que vai cursar na universidade, pois esse segundo momento do ensino médio só permite uma área de atuação, como área de exatas ou humanas, por exemplo. Isto significa que os estudantes não terão acesso a todas as disciplinas, mas sim a áreas específicas".
Para a educadora, a medida provisória "divide o ensino médio em dois: um para a classe trabalhadora, com foco no mercado de trabalho, e outro para as elites. Mesmo que o governo afirme que essa determinação seja para o ensino público e privado, ficará a cargo de cada Estado regular a aplicação no ensino privado. Isso indica um ensino binário: conhecimento parcial para quem vai produzir no mercado de trabalho e ensino completo para quem pode pagar por ele". Walkíria Olegário está convicta de que a "reforma do ensino médio" terá profundos impactos negativos nas gerações futuras.
No mesmo rumo, o coordenador do Núcleo de Educação da bancada do PT na Câmara Federal, deputado Angelim, criticou a forma "açodada e pouco democrática” do usurpador Michel Temer. "Vejo com preocupação o ato deste governo golpista de editar uma MP, com força de lei, atropelando toda uma discussão de três anos realizada no parlamento com a participação de educadores, estudantes e entidades que pensam a educação. Não sabemos quais interesses se escondem por trás dessa MP, que altera pontos importantes de um projeto de lei que alcançou consenso no parlamento e na sociedade".
O deputado acriano se refere ao projeto de lei 6.840/13, fruto de dezenas de audiências públicas, seminários e reuniões da comissão especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio. No colegiado, que foi presidido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi aprovada por unanimidade. Atualmente o projeto encontra-se pronto para ser votado no plenário da Câmara. Além de criticar a MP por atropelar a proposta originária, Angelim também questionou pontos que ele considera prejudicial à formação dos estudantes:
"O governo golpista deveria estar preocupado é com a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE), prioridade da presidenta Dilma, a quem eles afastaram injustamente. Mas, ao contrário disso, propõe um retrocesso ao afastar do currículo a obrigatoriedade do ensino das disciplinas de filosofia e sociologia. Nessa fase da juventude e da adolescência, é fundamental que a garotada aprenda a pensar, questionar e formular ideias. E essas disciplinas contribuem para isso". O deputado também questiona a ausência da valorização dos professores, com a possibilidade de contratação de profissionais sem formação específica.
"Quando um governo tira a obrigatoriedade da formação específica para o professor, abrindo brecha à contratação de pessoa com ‘notório saber’, algo um tanto subjetivo, ele desqualifica os profissionais que buscam a especialização e, ao mesmo tempo, desestimula os governos estaduais e municipais a patrocinarem medidas para melhorar a formação acadêmica de seus educadores, para o mestrado ou o doutorado, por exemplo".
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