Inquérito da Polícia Federal (PF) que corria em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), concluiu que ele recebeu R$ 1 milhão em propina, num esquema que envolve corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No relatório, divulgado nesta quinta-feira (8), a PF afirma que, entre 2013 e 2014, Rodrigo Maia defendeu interesses da empreiteira OAS na Câmara, apresentando emendas a medidas provisórias que definiam regras para a aviação regional, em benefício da empresa.
O pedido de investigação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseado em mensagens trocadas entre Maia e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação de campanha em 2014. Segundo a polícia, o deputado pediu à empreiteira propina no valor de R$ 1 milhão, dinheiro que foi oficialmente repassado à campanha do pai, Cesar Maia, que concorria ao Senado. Para a PF e a PGR, tal transferência foi uma tentativa de esconder a origem do dinheiro ilícico, por que não já registro da doação no Tribunal Regional Eleitoral.
Contradição
Segundo a prestação de contas enviada pelo deputado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Rodrigo Maia para a Câmara, em 2014, custou R$ 2,3 milhões, dos quais R$ 284 mil o deputado alega terem sido financiados pelo seu pai, o ex-prefeito e vereador da capital fluminense Cesar Maia (DEM).
No entanto, na campanha municipal de dois anos antes, em 2012, quando foi eleito vereador, Cesar Maia declarou não ter patrimônio algum. Em reportagem do jornal O Globo naquele mesmo ano, ele afirmou não ter mais bens por que teria repassado tudo que tinha para os filhos, Rodrigo e Daniela. Ele voltou a declarar não ter bens em 2014, quando novamente Cesar Maia concorreu a uma cadeira ao Senado, sem sucesso. Na eleição do ano passado, quando disputou para vereador, Cesar Maia declarou à Justiça Eleitoral um total de bens no valor de R$ 106.585,74
Mas notem: um vereador do Rio recebe mensalmente R$ 18.991,68 sem descontos, de acordo com o site da Câmara carioca. Seus vencimentos líquidos correspondem a R$ 14.266,40. Em um ano, portanto, esse valor corresponde a cerca de R$ 171 mil. No período entre a sua posse, em 2013, e o início da campanha de Rodrigo, em 2014, Cesar Maia teria, então, acumulado algo como R$ 240 mil, em valores ajustados pelos vencimentos atuais. Ainda que fosse integralmente gasto com a campanha do filho, não há como seu salário como vereador ter custeado os R$ 284 mil que o filho Rodrigo diz ter recebido do pai Cesar. A conta não fecha.
Uma outra investigação foi iniciada depois de o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho contar que, em 2013, pediu que Rodrigo Maia acompanhasse a tramitação da MP 613, que tratava de tributos e de um regime especial de incentivos à inovação tecnológica na indústria química. A Odebrecht, controladora da petroquímica Braskem, tinha interesse na matéria. No dicionário de codinomes da Odebrecht, o deputado aparece como “Botafogo”, seu time de futebol.
Aos investigadores, Melo Filho disse que, na fase final de tramitação da MP encontrou-se com Maia e o político pediu contribuição de R$ 100 mil, que serviriam para pagar dívidas de sua campanha a prefeito do Rio de Janeiro em 2012 (quando foi derrotado por Eduardo Paes (PMDB)). O dinheiro chegou às mãos de Maia, segundo relato de Melo Filho, no início de outubro de 2013. Melo também afirmou que Maia já havia pedido uma doação de campanha no valor de R$ 500 mil em 2010, e também foi atendido.
Causa própria
Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base nas prestações de contas registradas no TSE, mostra que, como parlamentar – já em seu quinto mandato como deputado – Maia apresentou projetos de lei relacionados a interesses de doadores de suas campanhas eleitorais. Ex-funcionário dos bancos BMG e Icatu, suas campanhas eleitorais tiveram empresas do setor financeiro como principais fiadoras.
Em 2002, por exemplo, sete dessas empresas, incluindo o Banco Itaú e a Bolsa de Valores de São Paulo fizeram doações à sua corrida por uma vaga na Câmara. Eleito que foi, em 2004 ele apresentou uma proposta para extinguir a cobrança da CPMF, o imposto que era cobrado sobre transações financeiras – que nunca foi visto com simpatia pelo setor financeiro – o que só veio a ocorrer em 2007.
Mais recentemente, em 2014, o deputado do DEM apresentou uma proposta para suspender uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que definia novas regras para a exploração de petróleo e gás. Na eleição anterior, de 2010, ele havia recebido doação de R$ 300 mil da empreiteira UTC, que tem negócios no ramo petrolífero e é alvo da Operação Lava Jato.
Em 2013, o deputado também apresentou dois projetos para isentar de impostos sucos de frutas e bebidas à base de soja. No ano seguinte, pela primeira vez, recebeu doações do setor de bebidas. Foram R$ 100 mil da CRBS, subsidiária da Ambev, e R$ 200 mil da fabricante Praiamar.
Rodrigo Maia também viu seu partido sofrer uma condenação pela Justiça Eleitoral, em 2010, quando era presidente do diretório nacional do DEM, que teve as contas rejeitadas e teve de restituir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. Na ocasião, a legenda teve os repasses de cotas do fundo partidário suspensos por três meses, mas o parlamentar não sofreu punição.
Agora como presidente da Câmara, Rodrigo Maia só pode ser julgado pelo plenário do STF. Portanto, seu caso não ficará restrito à 2ª Turma do Supremo, que é composta por apenas cinco ministros. No plenário, Fachin é o relator. O novo ministro indicado por Michel Temer, Alexandre de Moraes, é o revisor.
Vai ter punição? A conferir...
0 comentários:
Postar um comentário