A Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras, aprovada na Câmara dos Deputados, é um atentado contra o desenvolvimento do país e os direitos do povo. As consequências podem ser medidas pelos recentes apagões no Amapá, mas a gravidade vai muito além. Há nessa medida uma espécie de concentração do pensamento da política ultraliberal do governo Bolsonaro, capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Antes de tudo, é preciso considerar os custos que a privatização desse setor estratégico da economia nacional gera para quem consome energia elétrica de forma doméstica. O sentido da criação dessa empresa – assim como de outros polos estatais – foi o de fazer a equalização do valor do consumo conforme as necessidades do país. Além das melhorias na qualidade de vida sobretudo dos mais pobres, há o abastecimento industrial e de outros setores, como o transporte.
Privatizar esse setor significa abrir mão desse pressuposto, tirando do Estado um instrumento para políticas públicas e de desenvolvimento nacional. Ao mesmo tempo, contempla a lógica de transformar o potencial do país – uma característica brasileira marcante quando se trata de recursos naturais – em fontes de lucros fáceis. Ou seja: para atender a uma demanda do chamado “mercado”, a privatização sacrifica o país e a qualidade de vida do povo.
A matriz dessa lógica é a ideologia neoliberal, que com o bolsonarismo ganhou coloração ainda mais autoritária. Não há mediação, debate democrático e considerações de fundo sobre as implicações dessa medida. Exatamente para não levantar argumentos contrários à privatização, tudo é feito à ligeira, de forma obscurantista e impositiva. O método revela que num debate aberto, democrático, jamais uma medida tão nefasta como essa teria êxito.
Por trás de tudo está a máquina financeira, que transforma qualquer possibilidade de rentismo em fonte de parasitismo. Além dos lucros fáceis, a geração de recursos advindos da exploração privada de setores estratégicos como esse entra no giro do circuito de acumulação financeira, o perverso sistema de parasitismo orçamentário. E assim o círculo se fecha: a transformação do patrimônio nacional em fonte de recursos e a liquidação das empresas estatais como política de “ajuste fiscal”.
O resultado para o país e para o povo será a conta a ser paga. Para o rentismo, a garantia de mais dinheiro nas mãos da ciranda financeira. Esse jogo bruto, perverso contra o povo, precisa ser denunciado sistematicamente. Assim como a Eletrobrás, outras empresas que são verdadeiros esteios do desenvolvimento nacional – como a Petrobras, por exemplo – estão na mira do círculo de Paulo Guedes e Bolsonaro. É urgente deter a marcha desses verdadeiros atentados contra o patrimônio nacional e os direitos do povo.
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