Mínimo salário e máximas expectativas

Reproduzo artigo de Pedro Pomar, publicado no blog Escrevinhador:

A vitória do governo na votação do novo valor do salário-mínimo pelo Câmara dos Deputados (545 reais), com “enquadramento” dos deputados do PT e partidos aliados que defendiam valor mais alto (580 reais, ou 560), fez lembrar um momento desastroso da primeira gestão de Lula, aquele em que se realizou a reforma do sistema previdenciário do funcionalismo público. Uma reforma nos moldes neoliberais, que em tudo e por tudo agredia visceralmente os programas e a trajetória de lutas do PT e da CUT.

Também naquela ocasião muitos parlamentares petistas sentiram-se perturbados: obviamente apoiavam o governo, mas queriam votar contra aquela reforma que atacava o funcionalismo (e, por tabela, enfraquecia o setor público ao extinguir o direito à aposentadoria integral dos que viessem a ingressar nos quadros do funcionalismo). Porém, foram enquadrados pela disciplina partidária.

A reforma da previdência do funcionalismo, evidentemente, representou um erro muito grave do primeiro mandato de Lula, terminando por fazer sangrar a CUT e o próprio PT, que em razão do ocorrido perderam parcela expressiva de suas bases. Já a fixação do valor do salário-mínimo em patamar inferior (não muito) ao reivindicado pelas centrais pode ser algo pontual e passível de ser compensado mais tarde por Dilma, com relativa facilidade. Contudo, lá (2003) como cá (2011), deu-se a coincidência notável de serem as primeiras grandes batalhas políticas e parlamentares dos respectivos governos. E, em ambos os casos, o desfecho favoreceu o capital e não o trabalho.

Do ponto de vista do trabalhador individual, não fará grande diferença receber 545 reais ou 560 reais. Mas, do ponto de vista das classes trabalhadoras como um todo, um avanço maior no valor do mínimo teria sido proveitoso tanto no que diz respeito à repartição da riqueza (fazendo aumentar a massa salarial e os proventos de aposentados e pensionistas) quanto no tocante ao seu efeito simbólico. O governo, no afã de “sinalizar para o mercado” sua disposição de realizar o famigerado “ajuste fiscal” (eterno ponto programático da agenda das forças derrotadas na eleição presidencial), perdeu a oportunidade de dar um passo adiante no combate à miséria e à pobreza.

Neste sentido, como já observado por Rodrigo Vianna em artigo recente, começam a constituir-se tensões entre as aspirações da classe trabalhadora, de um lado, e de outro lado a rigidez do projeto governamental, determinado, ao que parece, a distribuir a renda aos assalariados, mas a conta-gotas, sendo todavia benevolente quando se trata de certos setores do capital. Pode ser uma impressão inicial, e tomara que seja. Mas a elevação dos juros pelo Banco Central e o contingenciamento do orçamento da União são outras medidas preocupantes, a convergir na mesma direção.

Resta a questão: um reajuste maior impactaria negativamente as contas públicas? O ministro Guido Mantega chegou a declarar que cada real a mais no valor do mínimo aumentaria em 300 milhões de reais as despesas do governo. Mas um experiente jornalista econômico, José Paulo Kupfer, que não pode ser acusado de radicalismo, equacionou muito bem a questão, a meu ver: “A insistência do governo no valor básico para reajuste do mínimo não tem muito a ver com os R$ 5 bilhões de gastos adicionais derivados de um mínimo de R$ 560, ou mesmo dos R$ 12 bilhões a mais nas despesas com um mínimo de R$ 600. Não são valores que mereçam levar o governo a uma zona de confronto. Tem a ver com o esforço de convencer a sociedade de que o governo Dilma não hesitará em ajustar as contas públicas, para manter a economia sob controle” (“A batalha (de Itararé?) do salário mínimo”, O Estado de S. Paulo, 12/2).

Uma contribuição interessante no debate sobre o governo Dilma é a entrevista concedida pelo professor André Singer, da FFLCH-USP, à Revista Adusp (edição 49, janeiro de 2011), intitulada “Governo Dilma tende à continuidade e ao equilíbrio, sem ruptura”. O arquivo em pdf com a íntegra da entrevista é encontrado em http://www.adusp.org.br/revista/49/r49a01.pdf ou aqui: Entrevista Andre Singer

A grande incógnita, no próximo período, é o comportamento da CUT, a maior das centrais sindicais. Neste momento, Artur Henrique, seu presidente, prefere destacar o aspecto positivo da legislação aprovada em 16/2, que é a política de valorização do salário mínimo, com validade garantida até 2015: “Essa aprovação é uma inegável vitória da classe trabalhadora. Por todas as previsões, em 2012 o salário mínimo deve chegar a 620 reais e, nos anos seguintes, continuar crescendo com significativos aumentos acima da inflação. Apesar de não ter sido aprovado o valor de 580 reais para 2011, que a CUT defendeu até o final, a garantia da política de valorização permanente é um resultado importante que deve ser destacado”.

Ainda segundo Artur, em texto publicado na página eletrônica da CUT, a decisão da Câmara dos Deputados (que ainda precisa ser ratificada pelo Senado) vai beneficiar “47 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais e beneficiários da Previdência”.

Tudo isso é verdade, por certo. Mas ele mesmo já avisou, em texto anterior, que espera mais do governo: “Algo que devemos ter sempre em mente é que Dilma não foi eleita para fazer o mesmo que Lula, e sim para fazer mais, para aprofundar as mudanças e as transformações iniciadas no governo anterior. Com esse horizonte nos comprometemos todos que fizemos campanha para sua eleição”. Desse modo, o principal dirigente da CUT aponta um cenário de maior protagonismo dessa central, em busca de conquistas mais efetivas.

“A luta por um salário mínimo que não refletisse a crise econômica internacional de 2008/2009 – R$ 540 – mas sim que reconhecesse a capacidade dos trabalhadores brasileiros de terem vencido essa mesma crise, graças em grande parte ao próprio salário mínimo – R$ 580 – é simbólica do desafio das escolhas à frente”, prossegue. “Escolhas que devem passar por continuar praticando taxas básicas de juros estratosféricas, ou incrementar as políticas sociais e redistributivas. Mesmo sob o argumento da necessidade de cortar gastos para ampliar investimentos, ideal sempre embalado pela idéia de responsabilidade fiscal tão ao gosto do mercado, a taxa básica de juros parece um risco no disco” (“Risco no disco”, Teoria&Debate 90).

Desse modo, a disputa em torno do mínimo pode ser vista como o primeiro round de uma prolongada luta social. Mínimo salário, máximas expectativas. A conferir.