Preocupantes, extremamente chocantes mesmo os dados sobre o aborto expostos no dia de sua posse pela nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SMP), Eleonora Menicucci.
"Só quero dizer que as mulheres morrem por aborto inseguro. É a 4ª causa de morte materna, e a 5ª causa no SUS", disse a ministra em entrevista coletiva publicada com estes dados hoje em O Globo.
"O governo tem uma posição em relação a isto que é pública, e nós vamos trabalhar nesse sentido", adiantou a ministra diante da celeuma que os conservadores começaram a levantar sobre sua posição nessa questão.
A posição do governo é de que aborto é um problema de saúde pública, além de questão de foro íntimo e não política ou ideológica, a despeito da exploração feita nesse sentido até em campanhas eleitorais, como na presidencial de 2010.
Posições dignas de aplauso
Sem reparos, também, as manifestações externadas pela nova ministra, contrária à decisão tomada há algum tempo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar a anistia repícropa inclusive para assassinos e torturadores; e a desta semana, de estender efeitos e condições de aplicação da Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher.
A presidenta Dilma e a ministra que deixou a Pasta, Iriny Lopes (para ser candidata a prefeita de Vitória pelo PT), também comemoraram a decisão do STF. A Corte estabeleceu que agora nos casos de agressão física previstos na Lei Maria da Penha, o processo judicial pode ser iniciado independentemente da vontade da agredida.
"O STF teve uma decisão em relação à Lei Maria da Penha que fortalece a luta das mulheres e elimina controvérsias sobre a aplicação dessa legislação", concluiu a presidenta da República.
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