Os responsáveis pelas editorias de economia dos grandes meios de comunicação estão em posição um tanto desconfortável. Receberam como missão prioritária a garimpagem refinada por notícias “menos ruins” no front econômico.
A intenção explícita é estabelecer uma estratégia de convencimento da maioria da população de que as coisas “deixaram de piorar” ao longo dos últimos meses. Com isso, tenta-se cacifar as diversas pré-candidaturas à Presidência da República de figuras que se alinharam desde o início em prol do “golpeachment” de Dilma Rousseff.
Até o momento, os possíveis postulantes ao Palácio do Planalto pelo campo da direita só fazem bater cabeça e disputar o espólio da terra arrasada provocada pelo austericídio. Rodrigo Maia, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles, Michel Temer - para ficar apenas na versão reduzida da lista – pretendem se apresentar como candidatos de um suposto “centro”, uma vez que qualificam a candidatura extremista de Bolsonaro apenas como sendo de “direita”. O problema político e eleitoral para eles é que os respectivos aquecimentos de campanhas não deslancham. Afinal, um governo com índices tão rastejantes de popularidade não colabora mesmo para quem se pretende herdeiro do desmonte.
Se é verdade que a inflação realmente baixou e os juros oficiais também tiveram comportamento semelhante, o fato inegável é que a população percebe que o custo social e econômico da receita neoliberal não compensou a destruição monumental de empregos, a falência generalizada de empresas, o desmantelamento das políticas públicas e o retorno da pobreza e da miséria a níveis inimagináveis até então. A cada dia que passa fica mais evidente a falácia do apelo para o engajamento no “ajuste fiscal responsável”, tão martelado pelo discurso oficial e replicado pelos jornais e telinhas. Afinal, quem pagou - e continua pagando - o pato não foram os empresários da FIESP nem os banqueiros, mas a grande maioria do povo desempregado e sem recursos para chegar ao final do mês.
Apesar de Meirelles, a dívida pública cresce
A informação oficial mais recente vem do Ministério da Fazenda (MF), cujo titular parece oscilar em suas pretensões políticas futuras a cada instante. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acaba de divulgar seu relatório mensal a respeito do comportamento da dívida pública federal. As estatísticas confirmam a tendência mais recente dos últimos meses. O estoque total da Dívida Pública Federal (DPF) atingiu o montante de R$ 3,6 trilhões em fevereiro passado. A exemplo do que vem ocorrendo há muitos anos, o componente de dívida externa desse total permanece bastante reduzido. Apenas 3% dos títulos do governo federal são denominados em moeda estrangeiro. Esse fato marca uma diferença essencial com as crises anteriores ao Plano Real, quando o peso excessivo da parcela externa da dívida comprometia ainda mais a capacidade de ajuste interno.
Apesar da magnitude trilionária do valor da DPF, a gritaria generalizada contra essa dimensão da política econômica parece ter se acalmado. Afinal, já faz um bom tempo que o comando da nossa economia está nas mãos da duplinha dinâmica Meirelles & Goldfajn. Os dois legítimos representantes dos bancos foram efusivamente apresentados como o “time dos sonhos” do financismo para botar a economia brasileira nos trilhos. O resultado está aí na forma do fracasso empacotado para quem quiser. Assim, talvez não convenha muito mesmo alardear alguns probleminhas, como a continuidade da evolução do crescimento da dívida. Até a antevéspera da usurpação praticada por Temer, 11 em cada 10 representantes da ortodoxia diziam que esse nível de endividamento público era insustentável, que o Brasil iria explodir e blá-blá-bá.
Endividamento público brasileiro não é alarmante
Ocorre que qualquer economista sincero e honesto sabe que a proporção de nossa dívida pública em relação ao produto não é nada alarmante. As próprias instituições oficiais brasileiras operam com o conceito de Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que atinge o patamar de 52 % do PIB para o final de 2017. Até mesmo na comparação com os demais países da OCDE, por exemplo, o Brasil está muito bem situado no quesito, inclusive quando se utiliza o conceito de “dívida bruta”. Estamos com um endividamento público total que representa 70% do nosso PIB, enquanto a média dos países da OCDE é 113%. Alemanha, França, Canadá e Estados Unidos apresentam índices superiores ao nosso e o Japão chega a 222%.
No entanto, o que chama a atenção é o ritmo do crescimento do DPF nos tempos mais atuais. Ao longo dos últimos 12 meses, por exemplo, houve um crescimento de 14% entre os R$ 3,1 tri atingidos em fevereiro de 2017 e os níveis registrados no mês passado. Em tese, a elevação da dívida pública não é um problema em si. Afinal, trata-se de um importante instrumento de política econômica utilizado pelos mais variados países no mundo. Se o governo pretende investir no longo prazo ou não consegue equilibrar sua estrutura de receita e despesas no curto prazo por alguma razão, nada mais rotineiro do que lançar títulos da dívida e arrecadar recursos junto aos chamados “agentes econômicos” para esse fim.
A questão fica mais problemática quando se observam quais são os fatores que estão mais influenciando o crescimento mais recente da dívida. Afinal, se o lema do governo é promover cortes e mais cortes no orçamento para atingir o tal do equilíbrio fiscal, como poderia estar crescendo a dívida? A resposta é simples. De um lado, temos o êxito do austericídio em promover a tão desejada recessão. Com isso, caíram drasticamente as receitas do governo. E por outro lado, o mais dramático é o crescimento das despesas financeiras do governo federal, que permanecem livres e soltas para cumprir com as absurdas metas de superávit primário. Traduzindo o economês: continuamos gastando uma parcela ponderável de nosso esforço econômico gerado por toda a sociedade para pagar juros e serviços da dívida pública que beneficiam muito poucos.
De acordo com dados do Banco Central (BC), entre os meses de janeiro de 2017 e 2018, o governo brasileiro gastou exatos R$ 392 bilhões de seu orçamento federal com o pagamento de juros. Uma loucura para um país que está atravessando a maior recessão de sua História, com legiões de desempregados e com a sua a estrutura de serviços públicos deixada em frangalhos. Lembremo-nos da pressão realizada pelo governo Temer sobre o Congresso Nacional para que fosse aprovada a Emenda Constitucional nº 95, ainda em dezembro de 2016. Por meio dela, ficaram congelados todos os gastos orçamentários na área social, pessoal, investimentos, dentre outros itens. Mas o financismo conseguiu assegurar a exceção das despesas com juros. Estas obtiveram licença para matar.
O problema maior é o pagamento de juros
Os números impressionam. Desde que a série histórica passou a ser registrada no MF em 1997, o Brasil destinou o equivalente a R$ 4,7 trilhões a valores atuais de seu orçamento federal para o pagamento de juros. Isso nos dá uma média anual ao longo desses 21 anos correspondente a R$ 221 bi. Para quem quiser raciocinar em termos mensais, a média é de R$ 19 bi por cada um dos 252 meses. A título de comparação, esse valor de apenas 30 dias de juros corresponde a 8 meses do total previsto para o Bolsa Família em 2018.
Esse valor dos juros acumulados pagos por mais de duas décadas é ligeiramente inferior aos R$ 5,6 tri destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários dos trabalhadores urbanos ao longo do mesmo período. Com a diferença de que o total das receitas arrecadadas pelo INSS correspondente às contribuições previdenciárias (patronal e do assalariado) durante os mesmos 21 anos foi de R$ 5,8 tri. Ou seja, enquanto esse grupo do regime da previdência social foi superavitário, o gasto de juros confirmou sua natureza espoliadora. Na verdade, trata-se da conta mais estruturalmente deficitária de todo o Orçamento da União.
Para aqueles que enchem a boca para louvar a seriedade com que os países da OCDE tratariam a questão fiscal, vale aqui a observação de que o Brasil é um ponto fora da curva também nesse quesito. A comparação abaixo demonstra que somos campeões mundiais no montante de gastos públicos com o pagamento de juros sobre o PIB. Ao contrário do ocorrido com a porcentagem de dívida/PIB vista no gráfico anterior, os dados para 2016 demonstram que destinamos o equivalente a 6,5% do PIB para essa despesa parasita, valor mais do que três vezes superior à média dos países da OCDE (1,9%).
Em tempos de debate eleitoral, faz-se necessária uma profunda discussão a respeito de que projeto de país a parcela majoritária da sociedade brasileira deseja. O primeiro aspecto passa pela convocação de um Referendo Revogatório no início do ano que vem, para desfazer todas as maldades cometidas pelo governo Temer. Dentre elas, encontra-se o cancelamento da regra que congela os gastos, o fim da flexibilização da CLT, a anulação das privatizações e retorno da exploração do Pré Sal para a Petrobrás.
Mas não poderemos fugir mais uma vez a dar um tratamento adequado a essa desproporção entre o lado real e o lado financeiro de nossa economia. Essa dominância do financismo deve ser enfrentada de forma urgente, com o objetivo de que esse setor se subordine aos interesses da maioria. Afinal, já foi que dito que governar é estabelecer prioridades.
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
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