“O que era uma crítica teórica feita por acadêmicos, crítica jurídica feita por juristas, e crítica política realizada por determinados segmentos se transformou em prova e no maior escândalo do Judiciário brasileiro.” Esta é a avaliação do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano sobre o conteúdo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro revelado pelo The Intercept Brasil.
“É chocante tudo que foi feito, não dá para minimizar o fato. Houve um tipo de relação entre juiz e procuradores absolutamente antiética e fora de qualquer padrão de legalidade”, diz, em entrevista a Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual. Para Serrano, as conversas “mostram a adoção de atitudes judiciais ou pretensão de adotá-las com finalidade politica, para interferir em eleição inclusive, o que é gravíssimo”.
Segundo o jurista, dadas as evidências expostas pela reportagem, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é questionável. “O processo contra Lula demonstra absoluta nulidade, se for mantido o Judiciário brasileiro demonstra ausência de cumprimento mínimo da Constituição e normas básicas de civilização. Temos provado documentalmente a parcialidade de Moro e os procuradores agiram politicamente. Essa documentação foi obtida aparentemente de forma ilícita, não creio que seja apta para gerar a criminalização de ninguém, isso não significa que essa documentação não possa beneficiar réus. Um deles é Lula. A atitude seria adequada do ponto de vista ético o afastamento desses procuradores, o mínimo para dar uma resposta à sociedade, vi que o MP reagiu”.
Ainda de acordo com Serrano, o argumento de ilegalidade sobre as conversas vazadas pode não ser aplicado se o responsável pelo vazamento for um dos participantes da conversa. “Se foi algum participante de conversa que vazou talvez não seja ilegal, aparentemente houve ilicitude, há suspeita de que o telefone foi hackeado, interceptação telefônica. Mas se foi um interlocutor, eu posso divulgar a conversa se tenho conhecimento de crime, ainda mais em um caso desses. Coloca em xeque o Estado brasileiro, não dá pra minimizar isso”, avalia o jurista.
“É chocante tudo que foi feito, não dá para minimizar o fato. Houve um tipo de relação entre juiz e procuradores absolutamente antiética e fora de qualquer padrão de legalidade”, diz, em entrevista a Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual. Para Serrano, as conversas “mostram a adoção de atitudes judiciais ou pretensão de adotá-las com finalidade politica, para interferir em eleição inclusive, o que é gravíssimo”.
Segundo o jurista, dadas as evidências expostas pela reportagem, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é questionável. “O processo contra Lula demonstra absoluta nulidade, se for mantido o Judiciário brasileiro demonstra ausência de cumprimento mínimo da Constituição e normas básicas de civilização. Temos provado documentalmente a parcialidade de Moro e os procuradores agiram politicamente. Essa documentação foi obtida aparentemente de forma ilícita, não creio que seja apta para gerar a criminalização de ninguém, isso não significa que essa documentação não possa beneficiar réus. Um deles é Lula. A atitude seria adequada do ponto de vista ético o afastamento desses procuradores, o mínimo para dar uma resposta à sociedade, vi que o MP reagiu”.
Ainda de acordo com Serrano, o argumento de ilegalidade sobre as conversas vazadas pode não ser aplicado se o responsável pelo vazamento for um dos participantes da conversa. “Se foi algum participante de conversa que vazou talvez não seja ilegal, aparentemente houve ilicitude, há suspeita de que o telefone foi hackeado, interceptação telefônica. Mas se foi um interlocutor, eu posso divulgar a conversa se tenho conhecimento de crime, ainda mais em um caso desses. Coloca em xeque o Estado brasileiro, não dá pra minimizar isso”, avalia o jurista.
Ouça a íntegra da entrevista [aqui].
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