Direitos Humanos para golpistas?

Charge: Elvis

Por Ivan Longo, na revista Fórum:

Nesta terça-feira (6), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques contra a democracia desferidos por bolsonaristas no dia 8 de janeiro, que vem sendo chamada de CMPI dos Atos Golpistas, o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) pediu para que os vândalos presos pelo levante antidemocrático não sejam chamados de "golpistas" e apelou ao invocar a humanidade dessas pessoas.

"Nós estamos lidando com pessoas, com famílias, com seres humanos e eu acredito que taxá-los de golpistas é muita crueldade. Podemos chamá-los de patriotas ou até vândalos", disse o parlamentar.

Essa tem sido a tônica dos argumentos de bolsonaristas para defender aqueles que participaram da tentativa de golpe de Estado. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por exemplo, pediu em fevereiro, quando 900 golpistas ainda estavam presos, para que "os direitos humanos não sejam seletivos".

Esses parlamentares de extrema direita, entretanto, historicamente atacam o conceito de direitos humanos. O próprio Jair Bolsonaro, inspiração maior para os golpistas, chegou a dizer durante a campanha eleitoral de 2018 que, caso fosse eleito, "não haverá essa politicagem de direitos humanos" pois trata-se, segundo ele, de um "desserviço ao nosso Brasil" que só serviria à "bandidagem".

Em entrevista coletiva organizada pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé nesta terça-feira (6), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que há uma "instrumentalização" histórica do conceito de direitos humanos. A fala se deu em resposta a uma pergunta feita pela Fórum.

"Olhe como é possível instrumentalizar o discurso dos direitos humanos. isso não é novidade na História. Nós sabemos que a política externa é cheia dessas coisas. Muitos dos bombardeios, invasões que foram feitos no mundo tiveram como mote a proteção dos direitos humanos. Se destruíram sociedades inteiras em nome da proteção dos direitos humanos", explica Almeida.

"Veja que interessante, algo que me foi dito por pessoas que participam diretamente dos organismos internacionais: hoje existe até um cuidado com o que chamam de instrumentalização dos direitos humanos porque isso tem feito com que os direitos humanos sejam manipulados ideologicamente para que sirvam de antessala para decisões tomados pelo o Conselho de Segurança [da Organização das Nações Unidas]. Temos que tomar muito cuidado com isso", alerta ainda.

Sobre o fato de parlamentares bolsonaristas invocarem os direitos humanos para sair em defesa de golpistas do 8 de janeiro, Silvio Almeida diz que fica "feliz em saber que a pauta dos direitos humanos é uma pauta importante para quem nunca respeitou os direitos humanos".

"Isso mostra que é preciso defender os direitos humanos porque uma hora podemos precisar deles. Até porque nossa perspectiva é a seguinte: nós defendemos os direitos humanos para que um dia não seja mais necessário defendê-los. Falamos de direitos humanos porque os direitos humanos são atacados e violados a todo o momento", pontua.

O ministro, entretanto, defende que os golpistas sejam punidos com o rigor da lei, afinal, ao atentarem contra a democracia, violaram os direitos humanos que agora seus defensores invocam.

"Todo golpista é um violador dos direitos humanos, portanto precisam ser contidos. Os golpistas têm que ser tratados na dureza, na letra fria daquilo que determina a legalidade, a Constituição Federal, os tratados internacionais. Têm que ser tratados de acordo com as regras de direitos humanos que eles tentaram violar", sentencia.