Investir na inclusão digital (5)

Criada nos EUA para fins militares e impulsionada pelos circuitos financeiros do capitalismo, a internet tem transformado o mundo das comunicações. Os mais otimistas chegam a falar numa “revolução”, que permitiria a democratização da produção de conteúdos e da sua difusão. Outros, mais cautelosos, apontam que a tendência monopolista do capital já se faz sentir na centralização dos portais da internet, além do que o capital imporá formas de controle. O projeto do senador tucano Eduardo Azeredo, já batizado de AI-5 digital, confirma este perigo, a exemplo do ataques desferidos pelo presidente-terrorista George Bush e pelo fascistóide Nicolas Sarkozy na França.

Independentemente das tendências futuras, a internet já provoca enormes abalos no setor. Vários jornais e revistas perderam tiragens, faliram ou viraram online. A própria linguagem da televisão é afetada por esta nova forma de comunicação, mais ágil e interativa. Muitos protestos políticos, a partir da manifestação contra a globalização neoliberal que paralisou Seattle em 1999, já são convocados por sítios e blogs progressistas. Manipulações da mídia hegemônica são desnudadas na internet. De 1999 a 2006, mais de 47 milhões de blogs entraram no ar. Neles circulam 1,2 milhão de novos artigos por dia, ou 50 mil por hora, escritos por cerca de 35 milhões de pessoas.

Potencialidades e limites da internet

Entusiasta da internet, Bernardo Kucinski afirma que ela “é a maior revolução nas comunicações desde a invenção de Gutenberg. Não admira que tenha reaberto uma nova era de encantamento do ser humano com a comunicação e com a arte de escrever... Na articulação das ONGs e dos movimentos sociais, a internet tem tido papel decisivo, recuperando com grande vantagem o antigo papel atribuído por Lênin à imprensa como ‘organizadora do movimento operário’. Na era da globalização, ela se tornou uma organizadora da cidadania, como expressa o Fórum Social Mundial. Este certamente não teria existido sem a internet. Ela também deu viabilidade técnica ao exercício da democracia direta e acesso direto do cidadão aos serviços do Estado”.

Esta “essência libertária”, porém, pode ser castrada pela exclusão digital, alerta Sérgio Amadeu, outro entusiasta da internet. “Quanto custa se conectar à sociedade da informação? Para acessar a internet, a rede mundial de computadores, é preciso pagar mensalmente um provedor de acesso e o gasto com a conta telefônica. Além disso, é preciso ter um computador que custa mais de mil reais. Em um país com quase um terço da sociedade abaixo da linha da pobreza, gastar algo em torno de 40 reais por mês pelo uso mínimo de conexão e conta telefônica é impossível para a maioria da população. Essa é a nova face da exclusão social”, explica didaticamente.

Banda larga para todos

Para superar este gargalo, ambos concordam que o Estado deve ter papel pró-ativo. Não dá para deixar esta tecnologia nas mãos “invisíveis” do deus-mercado. A inclusão digital deve ser tratada como prioridade pelo Estado, com políticas públicas de universalização deste direito. É urgente regular o setor para universalizar o acesso à internet. O preço da banda larga no Brasil é dos mais elevados no mundo devido à desregulamentação das telecomunicações. Somente 10 milhões de brasileiros têm acesso à banda larga. É preciso também uma política mais ofensiva para baratear os aparelhos, inclusive superando a “ditadura de Bill Gates” através do software livre.

Segundo a PNAD de 2004, apenas 16,6% das residências nacionais tinham computadores. Dados do Ibope de 2007 revelaram que somente 14,1 milhões das residências tinham acesso à internet. “Devemos elevar a questão da inclusão digital e da alfabetização tecnológica à condição de política pública”, defende Sérgio Amadeu. O jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, tem levado a bandeira da “banda larga para todos”. Entre outras exigências, a Confecom poderia incluir três pontos essenciais na atualidade:

- Contra o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e por direitos civis na internet, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeito o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades;

- Universalização do acesso à banda larga como serviço, público, com o uso dos R$ 7,3 bilhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita; criação de novos telecentros;

- Garantir a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet, com a gestão centralizada da Telebrás.