Propostas democráticas para a Confecom

Na reta final da preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 14, 15 e 16 de dezembro, os milhares de participantes das suas etapas municipais e estaduais avançam na construção de propostas concretas para democratizar este setor estratégico. Além do diagnóstico dos danos causados pela ditadura midiática, os envolvidos neste processo pedagógico de discussão formulam idéias de políticas públicas e de regulamentação dos meios de comunicação. Nos próximos dias, apresentarei sete modestas contribuições a este debate.

Elas partem de duas premissas básicas. A primeira é de que a comunicação deve ser encarada como um direito humano essencial na atualidade. Deixada à selvageria do “deus-mercado”, a mídia privada manipula informações e deforma comportamentos, causando inevitáveis danos à sociedade. A segunda é de que a comunicação é um requisito da democracia. Não há como avançar na democracia no país sem democratizar os meios de comunicação. Neste sentido, as propostas procuram unificar o campo popular e democrático em torno de sete exigências:

1- Fortalecer a rede pública de comunicação;

2- Regulamentar as concessões públicas ao setor privado;

3- Adotar políticas públicas de incentivo à radiodifusão comunitária;

4- Instituir um programa nacional de inclusão digital – banda larga para todos;

5- Revisar os critérios da publicidade oficial;

6- Instituir mecanismos de participação democrática da sociedade;

7- Elaborar um novo marco regulatório para o setor.

Batalha de caráter estratégico

A luta por estas e outras demandas é decisiva na atualidade. A batalha pela democratização dos meios de comunicação não comporta ilusões e, muito menos, omissões. Diante do enorme poder da mídia hegemônica, a luta por mudanças profundas neste setor adquire um caráter estratégico. Não haverá avanços na democracia, na mobilização dos trabalhadores por seus direitos e na própria luta pela superação da barbárie capitalista, sem enfrentar e derrotar a ditadura midiática. Hoje, esta batalha comporta três desafios, que se inter-relacionam e se complementam.

O primeiro é o da denúncia da “imprensa burguesa”. Não há como democratizar os veículos sob o comando ditatorial dos Marinhos, Civitas, Frias e demais barões da mídia. Eles serão sempre aparelhos privados de hegemonia do capital. Qualquer ilusão neste campo seria desastrosa para as forças políticas e sociais de esquerda. O segundo desafio é o da construção e fortalecimento de veículos próprios das forças engajadas na luta pela superação de todas as formas de exploração e opressão. Sem construir instrumentos contra-hegemônicos de qualidade não será possível vencer a disputa de idéias, de projetos e de valores numa sociedade tão complexa como a brasileira.

Na contracorrente da lógica capitalista

Estes dois desafios não negam, porém, a urgência de um terceiro: o da luta pela democratização dos meios de comunicação. Na contracorrente da lógica capitalista, é possível erguer barreiras ao poder da mídia burguesa e construir políticas públicas que incentivem a diversidade e pluralidade informativas e culturais, conforme apontam os recentes avanços na América Latina. Neste rumo, a 1ª Confecom, antiga demanda dos movimentos sociais, pode ser uma importante alavanca. Além de envolver amplos setores da sociedade neste debate, num processo pedagógico sem precedente na história, ela pode propor medidas concretas que coíbam a ditadura midiática.

Várias entidades progressistas estão inseridas nesta luta. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), criado em 1991, nasceu das mobilizações por avanços na Constituição de 1988 e agrega várias entidades. O Coletivo Intervozes, fundado em 2003, reúne militantes com reconhecida capacidade de elaboração. Já o Fórum de Mídia Livre, lançado em março de 2008, articula jornalistas, acadêmicos e veículos progressistas. A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Federação de Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert) não limitam sua atuação à defesa dos interesses corporativos. Destacam-se, ainda, a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) e a Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom).

Unificar o campo progressista

Os partidos de esquerda também estão se dando conta da importância desta frente de atuação. O PT, que sempre contou com renomados intelectuais da área, realizou em 2008 sua 1ª Conferência Nacional de Comunicação e apontou os caminhos para uma mídia mais democrática. Já o PCdoB aprovou, em novembro de 2007, resolução específica com propostas concretas para o setor. No caso do PSB, vale registrar a corajosa ação da deputada Luiza Erundina; já no PSOL, o deputado Ivan Valente se destaca por suas denúncias das manipulações midiáticas.

Há consenso entre estas forças políticas e sociais de que não basta somente o diagnóstico sobre os efeitos nocivos da mídia hegemônica. Que ela não serve aos anseios dos trabalhadores, a história comprova de maneira cabal. Que ela é altamente concentrada e manipuladora, os fatos também evidenciam. Mais do que diagnosticar, é urgente avançar na formulação de propostas concretas que visem superar esta deformação na sociedade. Neste esforço, algumas proposições adquirem força catalisadora, capaz de unir amplos setores. Nos próximos artigos, apresento sete propostas concretas, não como pacote fechado, mas como uma modesta contribuição ao debate em curso.