TV Globo é condenada pela Justiça

A mídia hegemônica não fala dos seus próprios podres. Na semana passada, a 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou recurso da Rede Globo contra a decisão que a condenou, em primeira instância, a pagar 200 salários mínimos ao jornalista Márcio Silva Novaes. A TV Globo esperneou, mas agora a pena foi confirmada. Apesar do crime, a poderosa emissora e suas cúmplices midiáticas evitaram tratar da condenação.

O processo jurídico, pouco conhecido pelos telespectadores das redes privadas, teve início no ano 2000, quando o então assessor de imprensa da Justiça Federal, que hoje trabalha na Rede Record, distribuiu nota sobre a condenação do ex-juíz Nicolau dos Santos Neto, acusado por desvio de verbas públicas. Num grave erro de edição, o Jornal Nacional incluiu indevidamente no caso a esposa do juiz, inventando que a sua prisão havia sido decretada. Quando percebeu o erro, a TV Globo noticiou que a informação incorreta fora transmitida pelo assessor de imprensa.

Covardia e mentiras da emissora

Na ação, o jornalista Márcio Silva Novaes demonstrou que não teve relação com o erro, já que os outros veículos, como a Record, Folha e Estadão receberam a mesma informação e a divulgaram de forma correta. Indignado com a covardia da emissora, ele pediu indenização por dano moral e a Justiça, em primeira instância, considerou que a TV Globo deveria ter apurado o ocorrido e não poderia mentir sobre a origem do erro, responsabilizando covardemente o assessor de imprensa.

Já o relator do processo, desembargador José Joaquim Santos, que preside a 6ª Câmara, concluiu que o valor arbitrado na primeira instância deve ser mantido. “Não se vê como reduzir este valor. Leva-se em conta a grande repercussão que a matéria ofensiva à reputação profissional do autor, considerando que a divulgação deu-se no âmbito do Jornal Nacional, sabidamente de grande audiência, como, aliás, por ela é apregoado”, finalizou o relator, ao negar o recurso da emissora.

Homofobia no Big Brother Brasil

Essa decisão, apesar do valor monetário insignificante para a bilionária Rede Globo, deve irritar ainda mais os barões da mídia. Na certa, eles avaliam que se trata de mais um caso de “censura”, de agressão à “liberdade de expressão”. Considerando-se deuses, acima das leis e da Justiça, eles acham que podem atacar e difamar qualquer cidadão impunemente. Na busca de audiência e por interesses políticos/ideológicos, eles comentem as maiores barbaridades e não aceitam qualquer regra de controle e fiscalização da sociedade. Eles pregam a “libertinagem de imprensa”.

Seria salutar à democracia que a sociedade e a Justiça ficassem mais atentas aos crimes da mídia “privada”. Neste rumo, é muito positiva a iniciativa da Procuradoria da República em São Paulo, que instaurou inquérito civil público para apurar a responsabilidade da TV Globo em um caso de homofobia. O processo se baseia em declarações preconceituosas exibidas no Big Brother Brasil, no qual o participante Marcelo Dourado insinua que apenas os homossexuais contraem a AIDS.

Para o procurador Jefferson Dias, a Rede Globo deveria se retratar no próprio BBB-10 e veicular uma campanha educativa para diminuir os danos causados pela informação equivocada. Já para o infectologista Ronald Hallal, “a TV Globo tem responsabilidade, porque deu voz ao participante veiculando a declaração em rede nacional, o que reforça o estigma de que só os homossexuais são portadores do HIV”. Acuada, a emissora tenta fugir deste novo imbróglio, afirmando que não é responsável pelas “opiniões pessoais dos participantes de reality shows”. É muita caradura!

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