O estatuto e diretoria da Altercom

Reproduzo artigo de Carlos Gustavo Yoda, publicado no sítio Carta Maior:

Em defesa da regulamentação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) foi constituída no último sábado, dia 10 de abril, na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na capital paulista. Dezenas de empresários e empreendedores individuais formataram coletivamente a Carta de Princípios, que especifica a missão, a visão e os objetivos da organização, aprovaram o estatuto da entidade e elegeram a primeira diretoria executiva, que conta com profissionais dos mais diversos segmentos de mídia.

A proposta surgiu nas articulações da Conferência Paulista de Comunicação, quando empresários do setor que não se encaixam no discurso da chamada grande imprensa formaram uma frente de luta pela democratização da comunicação dentro da cota destinada à sociedade civil empresarial na Confecom. O grupo foi fundamental na aprovação de propostas democratizantes e na intermediação de impasses que poderiam ter impedido o sucesso na realização da Conferência.

Editoras, produtoras audiovisuais, emissoras de rádio, revistas, jornais, agências de comunicação que não se sentem representados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ou na Associação Nacional de Jornais (ANJ) agora têm a oportunidade de reivindicar seus espaços e lisura nos processos de aprovação e renovação de concessões públicas de radiodifusão e telecomunicações, além de mais transparências nos gastos das esferas do poder público nos municípios, estados e da União. De acordo com o estatuto aprovado, outras associações regionais podem ser filiadas à Altercom.

O primeiro passo para a criação da associação foi um seminário em São Paulo, no dia 27 de fevereiro deste ano, que apontou para a formalização da Altercom, meta atingida na assembléia do último sábado. O entendimento é de que quanto maior for a diversidade de veículos de comunicação no país, maior será a liberdade de expressão.

Conforme a Carta de Princípios da associação, os objetivos da Altercom são congregar os setores empresariais e os empreendedores que lutem pela liberdade de expressão e pensamento, defender a produção de conteúdos que representem a diversidade da cultura brasileira, um marco regulatório que garanta a democratização da comunicação e o acesso às concessões públicas de comunicação, a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, com ampla participação da sociedade brasileira, defesa dos princípios dos direitos humanos, principalmente o direito à comunicação, garantir o direito à diversidade, combatendo qualquer forma de discriminação, e a universalização do acesso à internet via banda larga.

Eleição da Diretoria

O primeiro presidente eleito é Joaquim Ernesto Palhares, diretor-presidente da Carta Maior. Na vice-presidência ficou Renato Rovai, editor da Revista Fórum. Como primeiro tesoureiro, foi escolhido Wagner Nabuco de Araujo, da Editora Casa Amarela, que publica a revista Caros Amigos. O segundo tesoureiro é Carlos Alberto Buzano Balladas. O secretário-geral será Sergio Miletto, da Doc Line. Ainda compõem a diretoria executiva: Altamiro Borges, do portal Vermelho (Diretor de Relações Institucionais), Marcos Piva, diretor-executivo da Newswire Comunicação (Diretor de Assuntos Jurídicos), Terlânia Bruno, coordenadora da Rádio Brasil Atual (Diretora de Comunicação e Formação), e Breno Altman, diretor de editorial do Opera Mundi (Diretor de Relações Internacionais).

Além da diretoria executiva, a Altercom conta ainda com Conselho Fiscal, com três membros e três suplentes e um conselho consultivo composto por Luís Fernando Veríssimo, Ricardo Musse, Venício A. Lima, Ladislau Dowbor, Laurindo Leal Filho, Marcos Dantas, José Arbex Jr., Flávio Koutzi, Flávio Aguiar, Emínia Maricato, Elifaz Andreato, Luiz Gonzaga Belluzzo, Moacyr Scliar, Emir Sader, Emiliano José, Maria Victória de Mesquita Benevides, José Luis Fiori e Hamilton Souza.

O presidente da Altercom, Joaquim Ernesto Palhares, destacou que a caminhada para a criação da entidade começou há dois anos em uma reunião feita em São Paulo que culminou com a articulação do Fórum de Mídia Livre. A entidade, destacou Palhares, terá como objetivo central defender interesses políticos e econômicos das empresas e empreendedores de comunicação comprometidos com os princípios da democratização do acesso à comunicação, da pluralidade e da liberdade de expressão. "Quanto mais proprietários e empreendimentos de comunicação houver no país, maior será a liberdade de expressão: essa é uma das idéias centrais que anima a criação da Altercom, que defenderá também critérios mais claros e justos na aplicação de verbas públicas em publicidade", resumiu.

Palhares destacou ainda o papel educativo fundamental que a Confecom teve para a sociedade brasileira. "A Rede Globo e outras grandes empresas deram tiro no pé ao fugir da discussão. As críticas são vazias, equivocadas e burras com único intuito de deslegitimar o processo. Quero só ver com que cara e discurso que eles irão para as próximas conferências".

Apoio parlamentar

Após a aprovação do estatuto, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e o deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) declararam apoio e vida longa à Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação. Defensora da luta pela democratização da comunicação, Luiza Erundina afirmou que é fundamental que os empresários excluídos da rede de grandes empresas que dominam o setor apropriem-se dos debates sobre as políticas de comunicação. "Não devemos nos limitar àqueles que cercam a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Lá somos minoria absoluta nos encaminhamentos da comissão", ressaltou a deputada, denunciando o lobby de parlamentares que atendem os interesses de empresas de radiodifusão e prestadores de serviços em telecomunicações.

A deputada destacou também a realização da 1ª Confecom como marco político nas reflexões sobre o setor. "A Altercom não podia ser inspirada em outro momento. Temos um primeiro fruto maduro para avançar", pontuou Erundina. Nesta semana, a deputada deve apresentar também um requerimento para a criação de uma frente parlamentar para cobrar do Legislativo e do Executivo federal a regulamentação das propostas da Conferência Nacional de Comunicação. Além disso, Luiza Erundina planeja também criar uma subcomissão para debater o marco legal das comunicações que, segundo ela, está obsoleto, desatualizado.

O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) também compareceu à assembléia constituinte da Altercom. O parlamentar observou que a nova associação começou bem devido ao esforço de construção coletiva. "Internamente, é importante praticar o que se pretende para a democratização das comunicações no país", disse Carlos Neder. O deputado lembrou da articulação do projeto de regulamentação da lei de radiodifusão comunitária em São Paulo e como a mídia ignorou a pauta na capital paulista. "Essa imprensa alternativa que compõe a Altercom é o único espaço que temos para fazer esse tipo de debate sobre as políticas públicas. A imprensa comercial ignora o debate político com seriedade", concluiu Neder.

Além dos dois legisladores, a Altercom conta com o apoio do senador Renato Casagrande (PSB-ES), dos deputados federais Brizola Neto (PDT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) e dos deputados estaduais Rui Falcão (PT-SP) e Raul Pont (PT-RS).

.