Que raio de ditadura é essa do Chávez?

Reproduzo artigo do internacionalista Max Altman, membro da secretaria de relações internacionais do PT e observador nas recentes eleiçoes da Venezuela:

Os meios de comunicação internacionais e nacionais, em sua vil campanha midiática, há tempos vem submetendo o governo Chávez a um implacável bombardeio de calúnias e mentiras, afirmando sem peias que Chávez reduziu a economia do país a frangalhos e que seu socialismo fez desabar sobre a economia uma crise com reflexos devastadores para o nível de emprego, a inflação e a incontrolável criminalidade. E que para conter a ladeira abaixo só restava ao ditador Chávez acirrar a ditadura bolivariana, investindo contra a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.

Mas que ditadura é essa? Após meses de campanha, feriram-se no dia 26 de setembro as eleições parlamentares previstas no calendário, o 15º confronto eleitoral desde a ascensão de Hugo Chávez. Campanha aberta e livre a ponto de às vésperas do pleito o tradicional jornal El Nacional estampar, sem se deter, a manchete: “Murió el Mono y queda el mico” (Morreu o Mono e falta o ‘mico’). Uma alusão à morte em ação bélica do líder das Farc, Mono “Jojoy”. Mono em espanhol é macaco e as elites venezuelanas costumam referir-se a Chávez como mico que também se traduz por macaco.

Elas amiúde dizem do presidente que ele é um ‘mico mandante, um arremedo de como os liderados de Chávez a eles se referem como‘mi comandante. Expressão desenfreada de discriminação racial e incitação ao magnicídio. De resto toda a imprensa escrita, televisada e radiofônica privada agiu como partido de oposição, raivosamente, sem limites, sem constrangimentos e a campanha dos candidatos dos múltiplos partidos de oposição foram regados com fartos recursos provenientes de fundos públicos e privados dos Estados Unidos.

E o que se viu nas ruas de Caracas e em todo o país? Um pleito democrático, tranqüilo, limpo, transparente, rápido e seguro, com presença maciça de eleitores - 66,45%, índice recorde e muito superior às eleições parlamentares anteriores - para pôr abaixo todas as acusações de fraude que os setores golpistas e conservadores alegavam para as suas derrotas. O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), que é o braço do Poder Eleitoral, constitucionalmente autônomo como o são o Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, organizou essas esperadas eleições que observadores internacionais aprovaram integralmente.

O eleitor chega ao centro de votação já com a presença do Plano República, soldados do exército encarregados da ordem pública, do transporte de todo o material eleitoral antes e após o pleito e da organização das filas que se formam. Munido de sua cédula de identidade, apresenta-a a um dos mesários que cuidam das máquinas que captam impressões digitais, apõe seu polegar direito e na tela aparece a reprodução de sua identidade. O mesário compara os dados e lhe informa por escrito em que mesa deverá votar. Apresenta-se na sala ao mesário que confere seu nome e dados no caderno de votação onde apõe sua assinatura e impressão digital. Dirige-se então ao presidente da mesa que lhe pergunta se sabe como votar e se necessita de explicação.

O eleitor dirige-se à mesa onde estão as máquinas eletrônicas protegidas por um biombo de papelão. O presidente aperta um botão e libera o voto. O eleitor vota secretamente e ao concluir seu voto pressiona um botão de finalização. A máquina emite um comprovante físico. O votante confere o seu voto nesta papeleta, dobra-a e a introduz numa urna. Em seguida, dirige-se a outro mesário e oferece seu dedo mindinho para limpar e mergulhar na tinta indelével, uma reafirmação visível de que não poderá votar uma segunda vez, visto que a máquina da impressão digital já impedia essa possibilidade. Finda a votação, a máquina emite a ata numa tira de papel. E ali mesmo é feita a auditoria, comparando-se a ata eletrônica com a urna onde foram depositados os comprovantes. Todos os dados são imediatamente enviados por rede à central de totalização do CNE.

A oposição à Chávez alegava antes e reafirma agora que Chávez preparou uma cama de gato ao aprovar nova demarcação das circunscrições eleitorais. Novamente uma grossa mentira para tentar desqualificá-lo. Fundamentalmente porque é o Poder Eleitoral, e só ele, quem define as regras do jogo. E essas regras, ou seja, o sistema eleitoral, respeitaram o art. 186 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela que reza: “A Assembleia Nacional estará integrada por deputados eleitos em cada entidade federal, por votação universal, direta, personalizada e secreta com representação proporcional segundo uma base proporcional de 1,1 por cento da população total do país. Cada entidade federal elegerá, ademais, três deputados.

São 165 as cadeiras da Assembléia Nacional assim distribuídas: 72 assentos correspondentes aos 3 deputados por cada um dos 24 estados; 90 assentos distribuídos na rigorosa proporção da base populacional de cada estado; 3 assentos à representação indígena. São 87 as circunscrições eleitorais distribuídas nos vários estados. Cinqüenta e dois deputados são eleitos proporcionalmente em lista partidária. (voto por lista) Há estados de maior população que elegem 3 por lista e os demais, 2. Cento e dez deputados são eleitos nominalmente dentro de suas respectivas circunscrições (voto distrital). Portanto todos os conceitos eleitorais universalmente aceitos estão aí contemplados.

O resultado final mostrou o seguinte: PSUV de Chávez, 98 cadeiras; Partidos de oposição, 64; Pátria Para Todos (PPT), 3. Os deputados indígenas já estão aí incluídos. A oposição alardeia cinicamente a manipulação das regras eleitorais gritando que tendo recebido perto de 48% dos votos deveria receber semelhante representação parlamentar

Vejam o que ocorreu, por exemplo, no estado de Zulia, tradicionalmente opositor e que contribuiu com o maior número de deputados, 15. O PSUV de Chávez obteve 44,42% dos votos e elegeu apenas 3 deputados (20%). Os partidos de oposição tiveram 54,82% dos votos e ficaram com 12 vagas (80%). Algo ainda mais evidente ocorreu no estado de Anzoátegui. Isto a mídia esconde.

Os jornalões estampam em títulos gritantes: "Derrota de Chávez", "Chávez sofre um estrondoso revés político". Conquistar 98 num parlamento de 165 cadeiras é vitória expressiva em qualquer lugar do mundo. É verdade que Chávez e o PSUV imprimiram à campanha um caráter plebiscitário, almejando a conquista de 110 assentos, maioria qualificada, que lhes permitiria avanços mais céleres no processo revolucionário, inclusive reformas constitucionais. Levaram pouco em conta que em eleições parlamentares outros fatores que não os políticos podem ter peso decisivo. Não tendo alcançado a meta, deverão rever suas táticas e estratégia. E se é certo que será mais difícil avançar com a futura composição parlamentar, é praticamente impossível qualquer recuo nos avanços já conquistados pela revolução bolivariana.

Nos dois anos que separam das eleições presidenciais de 2012, o governo Chávez deverá se preocupar em resolver ou atenuar alguns dos graves problemas que afligem o povo venezuelano: melhoria drástica da eficiência administrativa do governo central e dos governos estaduais e municipais; retomada do crescimento econômico e conseqüente volta à redução do desemprego; fortalecimento e aprimoramento de todos os programas sociais em curso; combate implacável à delinqüência; medidas enérgicas para reduzir a inflação; postura intransigente a atos de corrupção, desvios e facilidades.

A boa resposta governamental a essas preocupações da população atrairá parcelas que se sentem incomodadas e negam apoio na hora de votar. Ao lado disso, é essencial repensar o jogo político, defender e consolidar as conquistas, enfrentar com firmeza as tentativas internas ou externas de desestabilização, aprofundar a consciência ideológica e o grau de organização de suas bases, mas também construir alianças, trazendo para o campo revolucionário fatias da sociedade que se afastaram e atrair parte dos setores profissionais, da intelectualidade da área artística e da juventude. Serão dois anos difíceis em que será preciso livrar o bom e inteligente combate.

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