Regulação garante liberdade de expressão

Reproduzo artigo da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), publicado no sítio Midia&Política:

Desde a invenção da impressora por Gutenberg, os meios de comunicação interferem no modo de ser da humanidade. A própria Bíblia – o livro de maior tiragem do mundo – é um exemplo. Na atualidade, com o avanço da tecnologia, a convergência midiática, onde operadoras de telefone se transfiguram em difusoras de programas televisivos, onde a internet se abre para hospedar todas as formas tradicionais de imprensa, onde o satélite ultrapassa a fronteira do nacional, cabe à sociedade e ao parlamento, em nome dela, refletir sobre o modelo midiático desejado e materializá-lo em lei.

A inexistência de regras definidas democraticamente implica na prevalência da brutalidade da lei do mercado. O capital estrangeiro subjugando o nacional, as grandes empresas de telefonia sufocando as emissoras de rádio e televisão, a regionalização cultural, informativa e artística – previstas em nossa Constituição – sendo tomadas de assalto pelos enlatados internacionais que chegam em nossas casas via satélites transnacionais. Cultura, como bem precisou a Unesco, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), não é mercadoria e cabe a cada uma das nações proteger as suas expressões. É uma questão de soberania.

Um país de porte continental como o Brasil precisa adotar mecanismos que preservem as diversas identidades culturais. Para isso, a legislação precisa prever não só o espaço à produção cultural nacional, definindo cotas obrigatórias, mas também garantindo que internamente haja espaço para as diversas expressões regionais.

No campo informacional, precisamos garantir espaços para que sejam ouvidas as diversas vozes do nosso Brasil e não apenas a meia dúzia que representa o pensamento hegemônico das elites. A lei deve impedir não só o monopólio da propriedade dos meios de comunicações, como também coibir a propriedade cruzada. Donos de rádio não podem operar televisão, donos de jornais não podem operar rádios e a comunicação comunitária precisa ter garantido seu espaço nestas diversas mídias, de forma a garantir um espaço na esfera pública para o local. Do mesmo modo, é preciso consolidar um sistema público de comunicação capaz de chegar a todos os municípios do Brasil.

É um momento também de se resguardar um espaço para a integração latino-americana e lusófona. As necessidades e as vertentes deste tema são múltiplas e isso ficou bem expressado na Conferência Nacional de Comunicação. É dever do governo que agora se instala e do Congresso Nacional dar sequência às reivindicações da sociedade. Um marco regulatório para a Comunicação no Brasil não é Censura, pelo contrário, é a garantia da liberdade de expressão para todos.