Foz na luta pela liberdade de expressão

Do sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

O último debate do 1° Encontro Mundial de Blogueiros explorou o tema da regulamentação dos meios de comunicação na América do Sul e a luta por liberdade de expressão. Sem a presença do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, a mesa foi composta por Damian Loreti, membro da comissão que elaborou o projeto da Ley de Medios na Argentina; Blanca Josales, secretária de redes sociais do governo do Peru e Jesse Chacón, ex-ministro das Comunicações na Venezuela. Os palestrantes discutiram os contextos da comunicação em seus países e as perspectivas de consolidação da democracia a partir da desconcentração de poder na comunicação.



Loreti ressaltou que a vitória da regulamentação dos meios na Argentina teve uma forte participação da sociedade civil. “Houve uma grande demanda da população para que essa lei fosse construída e aprovada. Foram mais de 15 anos para elaborarmos e conquistarmos a democratização dos meios”. Segundo Loreti, a Ley de Medios argentina foi construída com consensos na sociedade e diálogo com o governo.

Dentre as mudanças trazidas pela regulamentação, destaca-se a desmonopolização: o atual limite de licenças para exploração dos serviços audiovisuais é de 24. Cada empresa poderá ter dez concessões em TV aberta ou a cabo, no máximo. Durante a exposição, Loreti mostrou o documento Radiodifusión democrática – 21 Puntos Por El Derecho a La Comunicación, criado em 2004, que fundamenta o projeto de lei dos meios aprovado.

Sobre a defasagem do Brasil em relação aos outros países sulamericanos, nesse processo de democratização, Chacón salienta que trata-se de uma atitude firme e urgente. Para ele, “é questão de o governo querer bancar esse custo político ou não”. Chacón e Loreti criticaram o argumento da grande imprensa – e predominante nas empresas de jornalismo brasileiras – de que regulamentar a mídia é censurá-la. “Essa é uma interpretação completamente distorcida da lei de meios. Estabelecer parâmetros democráticos e que garantam liberdade de expressão não pode ser chamado de censura”, diz Loreti.

Chacón apresentou um trabalho sobre as políticas da Venezuela quanto à comunicação e Internet, colocando em questão ideia de descentralização do poder na rede. “As redes sociais são plataforma para o dissenso e para a revolução? O Facebook tirou do ar uma convocatória de mobilização estudantil que lutava contra a privatização da educação”. Para Chacón, “atrás de toda a arquitetura informacional, há uma estrutura de poder”. Ele ressalta que revolução tecnológica e informacional não é revolução social e aprofunda a exploração, a exclusão e a dependência.

O ex-ministro das Comunicações venezuelano ainda comentou que a experiência que teve em seu país mostra o papel dos movimentos sociais e do governo na gestão das redes. “A Internet deve ser uma grande biblioteca para troca de vivências e conhecimentos”.

A peruana Blanca Josales, por sua vez, lembrou de um tema pouco abordado no Encontro Mundial de Blogueiros: o uso político e eleitoral das mídias sociais. Segundo ela, a campanha do presidente Ollanta Humala, então candidato, investiu na comunicação via redes sociais e estabeleceu contato direto com os eleitores. “Apesar da vitória na eleição, é preciso pensar no uso desses canais de comunicação durante o governo também”, afirma.

Ela aproveitou para anunciar o Encontro Latino-Americano de Comunicadores Digitais, a acontecer em julho de 2012, em Lima, no Peru. O evento deverá ter organização do Barão de Itararé e da Altercom.

O debate encerrou o ciclo de painéis do evento, contribuindo e subsidiando a discussão da regulamentação dos meios no Brasil. Além disso, foi possível conhecer experiências de países vizinhos, que compartilham a concentração e o monopólio, mas que deram um passo adiante na democratização da comunicação.