A apenas dois dias da realização da reunião de chefes de Estado e de governo no quadro da Conferência Rio+20 há sérios impasses na redação do documento e poucas esperanças de que se chegue a um consenso verdadeiro e eficaz.
Para salvar as aparências, os diplomatas envolvidos nas negociações estão excluindo as propostas conflitantes e mantendo recomendações gerais.
O secretário executivo da Rio+20, o diplomata brasileiro Luiz Alberto Figueiredo Machado, negou a hipótese de que um documento sem conclusões seja entregue aos esperados 115 chefes de Estado e de Governo, no próximo dia 20. Mas, desidratado das propostas mais impactantes, esse documento será um texto anódino, de escasso valor prático.
Repete-se, na Rio+20, o mesmo impasse histórico que marca as conferências da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento desde a reunião inaugural de Estocolmo, em 1972, nas quais os países ricos tentam impor aos demais suas próprias concepções e interesses com o objetivo de travar o desenvolvimento dos povos e manter as condições para a perpetuação de seu domínio e manutenção de seus padrões de produção ambientalmente insustentáveis e níveis perdulários de consumo.
O “princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, que reforça a cobrança sobre os países ricos e historicamente poluidores (aprovado na Eco 92), é rejeitado (sempre foi...) pelos negociadores dos EUA e dos países ricos da Europa). Eles alegam as dificuldades decorrentes da crise econômica internacional para tentar empurrar aos países emergentes uma parcela maior da conta do combate à degradação ambiental.
Na verdade, a União Europeia, este conglomerado de países imperialistas que promove políticas neoliberais, conservadoras e militaristas, ao fazer acusações tenta transferir aos países emergentes suas próprias, e históricas, responsabilidades com o desequilíbrio ambiental. E se soma à posição de outras potências imperialistas, como os Estados Unidos, de não assumir compromissos eficazes para financiar a preservação do planeta.
Este é o principal foco das divergências na Rio+20. Ele diz respeito à definição das fontes de recursos, metas específicas para cada país, ao rejeitado (pelos povos) conceito de economia verde e à transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em organismo autônomo, proposta energicamente combatida pelo movimento popular e pelos governos dos países emergentes, entre os quais o Brasil.
O foco da rejeição à transformação do PNUMA numa agência com poderes similares aos da Organização Mundial do Comércio (OMC), reside em sua transformação em instrumento da “governança global” que poderá se sobrepor à soberania das nações. A “economia verde” é a outra face da moeda desta proposta. Face que se manifesta na criação dos instrumentos institucionais para impor aos países a proteção ao grande capital que espera, ávido, a abertura deste novo filão da especulação financeira, agora ancorado em investimentos “ambientais” que, sob a chancela da ONU e sua “governança global” aprofundam a mercantilização e a privatização dos recursos naturais.
Tudo indica que esta proposta não constará do documento final dada a enorme rejeição que encontra entre as delegações oficiais da Rio+20. Ontem (17), ao tentar defender estas ideias favoráveis à especulação financeira num evento na Cúpula dos Povos o diretor executivo do PNUMA, Achim Steiner, recebeu uma vaia unânime das 300 pessoas que assistiram à sua apresentação.
Em relação aos recursos para ações de proteção ambiental, os países desenvolvidos, liderados pelos imperialistas estadunidenses, o Canadá, a Austrália e o Japão, alegam dificuldades internas causadas por numerosos fatores, inclusive a crise econômica internacional, para assumir responsabilidades pontuais com o repasse de recursos.
Assim, em nome de um falso consenso, foi retirada a proposta de criar um “fundo verde” de 30 bilhões de dólares até 2013, chegando a 100 bilhões em 2018, para garantir a execução de propostas relativas ao desenvolvimento sustentável.
Há também divergências sobre as propostas referentes à proteção dos oceanos, e que afetam diretamente a soberania das nações. Os imperialistas norte-americanos resistem à regulação de águas internacionais, alegando questões de segurança interna. Efetivamente, os EUA consideram o Mar do Caribe e os Oceanos Atlântico e Pacífico da mesma maneira como império romano, na antiguidade, referia-se ao Mediterrâneo: “mare nostrum”. Ou seja, deles.
Tudo indica que o texto que irá à apreciação dos chefes de Estado e de governo na próxima quarta-feira, dia 20, será um cozido insosso, ao invés de decisões efetivas para a proteção do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento sustentável com erradicação da pobreza, um arrazoado indigente com recomendações gerais.
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