Para quem não sabe. Na economia, superávit primário destina-se a assegurar aos credores de um país que eles não deixarão de receber suas dívidas em dia. Ao definir um superávit primário, um governo garante uma determinada reserva para esses pagamentos. É uma garantia típica do mercado financeiro em situações de risco.
Não por acaso, o superávit primário foi uma herança que o governo Lula recebeu do governo FHC e não se atreveu a modificá-la.
Pelo contrário. Na Carta ao Povo Brasileiro, documento que definiu boa parte da política econômica do governo Lula em sua fase inicial, dizia-se que o superávit primário iria elevar-se até onde fosse necessário – isso quer dizer que o País seria levado a cortar gastos até onde fosse preciso para garantir o pagamento aos credores. Basta recordar a recessão de 2003 – e tantas outras ocorridas no passado – para entender o que isso significa.
O limite para o superávit primário define um patamar. Se ele é superado, isso quer dizer que os gastos públicos ultrapassaram a meta fixada anteriormente.
Isso é bom? É ruim? Quem não olha a economia com olhos de rentista, a pessoa que vive de rendas financeiras, sabe que a resposta certa é depende.
Está na cara que em 2013 vive-se uma situação diferente das de 2010, 2009, 2007 e assim por diante. A economia mundial mudou, a do Brasil, também. O governo procura manter e ampliar estímulos para manter o crescimento e basta ler os jornais para ver que isso nem sempre é fácil.
A pergunta politicamente honesta é: está na hora de suspender os estímulos e deixar a recessão chegar? Queremos acelerar a volta do desemprego? A queda no consumo? Vamos quebrar as famílias que fizeram crediário e provocar uma queda na atividade econômica?
Eu acho que essas questões deveriam orientar a discussão sobre superávit primário. Tem gente que fala em aumentar os juros. Eu acho coerente com o raciocínio que coloca as boas relações com o mercado financeiro acima de todas as coisas. O rentismo é uma força entre nós – pelo menos nos degraus de cima da sociedade, certo?
Temos, sim, uma versão cabocla do Tea Party americano, aquele que a toda hora quer parar os EUA com o argumento de que o déficit tem um limite matemático que não pode ser ultrapassado.
Mas essa turma pelo menos deveria dizer o que pretende com clareza. Já que se dizem libertários e são a favor do Estado mínimo do mínimo, deveriam ter a coragem de dizer que defendem um programa impopular e recessivo.
Não deveriam ter medo de pedir cortes em gastos sociais, em investimentos e assim por diante.
Mas, num país carente como o nosso, o pessoal só faz meio debate. Discute matemática do superávit em vez de falar da política por trás disso. Quer fingir que se trata de uma questão técnica. Uma coisa para especialistas.
Neste aspecto, não custa lembrar que o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, que é especialista, já registrou: o País tem uma dívida, mas ela está equacionada e administrada. Ninguém tem o direito de enxergar algum risco nesse ponto.
O governo está, pelos critérios anteriores, fazendo o superávit cair. Para explicar a questão: para garantir, no papel, um mesmo superávit primário, o governo está acrescentando novos fatores na contabilidade anterior. Além das laranjas e bananas de sempre, agora conta-se abacaxis e melões.
É chato? É. Eu também acho que o governo poderia agir às claras, chamar o País para debater e explicar tudo o que está fazendo, com toda transparência. Isso é muito bom.
Mas eu me lembro de agosto de 2011. Foi no dia 31 que o Banco Central deu a primeira pancada na taxa de juros. Pouquíssimos analistas tiveram capacidade de enxergar o que acontecia.
A quase totalidade preferiu denunciar o BC de executar uma política “populista”. Falou-se no fim da “independência” do Banco Central. Alexandre Tombini foi acusado de atuar como simples moleque de recados de Dilma e Guido Mantega.
Hoje, não se discute que a medida foi acertada e bem feita, antecipando o colapso europeu que nossos consultores não conseguiam enxergar – ou faziam o possível para não enxergar – embora ele já estivesse nítido no horizonte. Alguém debateu? Alguém foi atrás do "outro lado"? Alguém apurou o que dizia a nota técnica com os argumentos do Banco Central?
Nada disso. Foi porrada, porrada e mais porrada.
Mas eu pergunto: cadê a transparência do nosso Tea Party? Eles admitiram o erro, explicaram por que tiveram uma reação desmedida ? Foi tudo uma questão técnica? Estavam preocupados com o crescimento, o bem-estar da maioria dos brasileiros? Como é que pretendiam garantir o emprego, o Bolsa Família?
Nada disso.
É difícil debate num país que tem um superávit de hipocrisia.
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