A faxina que se espera de Dilma

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Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Se existia alguma dúvida sobre a natureza da nomeação do ministro do STF Gilmar Mendes no apagar das luzes do governo Fernando Henrique Cardoso, a liminar que ele concedeu aos partidos de oposição suspendendo a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos ao horário eleitoral e ao fundo partidário eliminou tal dúvida.
Gilmar tem tido no STF uma atuação caracterizada pelo partidarismo. Decisões políticas como a que figura no parágrafo anterior marcam sua atuação desde 2002, quando foi nomeado ministro daquela Corte por FHC.

Não há dúvida de que o ex-presidente tucano quis deixar um despachante na cúpula do Judiciário por muito tempo, pois escolheu um ministro que, quando nomeado, tinha só 44 anos e assim, em tese, poderá ficar 26 anos no cargo – a aposentadoria compulsória de ministros do STF só se dá aos 70 anos.

O mandato de Gilmar irá durar uma eternidade. Em tese, ainda tem 13 anos pela frente.

Outro ministro polêmico é o recém-nomeado Luiz Fux. Dois anos mais velho do que Gilmar, pode ficar mais 11 anos no cargo.

Porém, apesar das polêmicas patéticas nas quais Fux vem se envolvendo, como a de manter relações esquisitas como as de Gilmar com advogados milionários, obviamente que Dilma o nomeou de boa-fé – sua atuação, ao contrário da de Gilmar em relação ao partido de quem o nomeou, não atende ao partido da presidente.

Quanto a Joaquim Barbosa, apesar de seu comportamento midiático e histriônico e de ter ainda mais de uma década para ficar dando shows no STF, não parece ser partidarizado. E justamente por mostrar que quer apenas aparecer é bem possível que deixe a Corte bem antes da idade-limite a fim de disputar alguma eleição.

Já Marco Aurélio Mello, primo de Fernando Collor, desde sua nomeação vem tendo uma atuação altamente questionável.

O caso mais clamoroso foi a libertação do banqueiro corrupto Salvatore Cacciola, que fugiu do país após receber habeas-corpus concedido por Mello. Mas o fato que mais o descredenciou para o cargo que ocupa foi ter dito que a ditadura militar foi um “mal necessário”.

Contudo, o primo de Collor terá que deixar o STF em três anos, quando completará setenta anos.

Celso de Mello, apesar de historicamente ter tido uma atuação mais sóbria no STF, espantou juristas com sua adesão às condenações sem provas de réus do julgamento do mensalão. Essa talvez seja a única nódoa visível sobre sua carreira, que deverá terminar em mais dois anos, caso não cumpra a promessa de deixar o cargo ainda neste ano.

Ricardo Lewandowski tem mais cinco anos de mandato antes de completar setenta anos. Sua atuação, acima da de qualquer outro ministro, vem sendo irrepreensível.

De resto, Rosa Weber, Cármem Lúcia, José Antonio Dias Toffoli e Teori Zavascki ainda são incógnitas, apesar das atuações questionáveis das duas ministras no julgamento do mensalão.

Caso Dilma se reeleja, ao todo poderá nomear o sucessor Carlos Ayres Britto (recém-aposentado), o de Celso de Mello e o de Marco Aurélio Mello. E, de quebra, ainda poderia nomear o de Joaquim Barbosa, caso confirme a impressão que se tem de que sua busca desabrida por popularidade fácil visa sua candidatura a alguma coisa.

Até meados de um eventual segundo mandato de Dilma, portanto, o STF poderá ver concluída uma faxina com poder de eliminar distorção gravíssima na cúpula do Poder Judiciário, que, hoje, tornou-se uma arena política por ação de ministros mal escolhidos ou escolhidos com má-intenção, como no caso de FHC e Gilmar.

Até o fim deste ano, porém, o novo STF poderá ter equilíbrio, o que impedirá novos vexames como o do julgamento do mensalão.

No último dia de 2013, a Corte poderá contar com os substitutos de Celso de Mello e de Carlos Ayres Britto, com Lewandowski, com Toffoli, com Zavascki, com Cármem Lúcia e Rosa Weber, por um lado, e pelo lado francamente partidarizado poderá ficar apenas com Fux, Gilmar, Barbosa e Marco Aurélio.

Claro que do lado que não é francamente partidarizado pode haver surpresas, mas, em princípio, os piores casos irão virar minoria e boa parte deles poderá sofrer “faxina” em novas nomeações, caso Dilma se reeleja.

Já no caso da Procuradoria Geral da República, Dilma pode fazer a faxina em poucos meses – até julho. E essa, aliás, será a mais urgente. A PGR se transformou em uma extensão do PSDB. Tem havido uma proteção descarada aos tucanos e aos seus aliados enquanto Roberto Gurgel ataca com fúria incontida o PT.

Pelo bem da República, a presidente Dilma tem o dever de limpar a Procuradoria de uma chefia escandalosa que usa a instituição Ministério Público do Brasil para jogadas políticas e para acobertar esquemas criminosos como o do tucano Marconi Perillo, do senador Demóstenes Torres e do delinquente Carlos Cachoeira.