Barbosa e a partidarização do STF

Da Rede Brasil Atual:

O analista Paulo Vannuchi entende que a prisão de réus da Ação Penal 470, o mensalão, não pode ser lida como uma refundação da política nacional, como defendem figuras da oposição ao PT, mas como a reafirmação de uma postura parcial do Judiciário brasileiro. Em seu comentário de hoje (18) na Rádio Brasil Atual, ele afirmou que está “carregada de ódio” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de determinar em pleno feriado de Proclamação da República as prisões do ex-ministro José Dirceu e do ex-deputado José Genoino.

“Por enquanto segue a ideia de que a Justiça não só é uma Justiça de classe, que defende mais os ricos que pobres, mas é partidarizada, ideologizada”, afirmou. “Quando os réus estão à esquerda, por mais que seja uma esquerda moderada, institucional, não rupturista, aí podemos liberar ódios, atacar e humilhar, e se forem figuras mais à direita, aí não, aí temos de fazer valer de novo os preceitos da presunção da inocência, de que as coisas podem ter ocorrido sob seu domínio sem que esses políticos mais a direita sejam responsabilizados.”

Entre os exemplos ele citou o caso do Metrô de São Paulo. As denúncias de formação de cartel e pagamento de propinas a funcionários do governo do PSDB são encaminhadas ao Ministério Público Estadual desde 2008, sem que se leve adiante a acusação contra integrantes do esquema. O total de contratos sob suspeita responde por R$ 12,6 bilhões em dinheiro público, o equivalente a 25 vezes o montante envolvido no mensalão.

Também não chegaram a acusação e condenação as denúncias contra Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, funcionário ligado à cúpula do PSDB que participou da privatização de empresas estaduais paulistas na década de 1990 e que foi citado como um arrecadador ilegal de campanhas eleitorais do ex-governador José Serra.

“Por enquanto o Supremo e a Justiça brasileira são instituições que mandaram para a cadeia lutadores da democracia como Zé Dirceu e Genoino sem provas, pela presunção de culpa, que viola o direito da presunção de inocência”, diz Vannuchi, recordando que o mesmo STF decidiu, em 2010, que agentes da ditadura estão protegidos pela Lei de Anistia, barrando a possibilidade de punir torturadores, sequestradores e assassinados.

Para o colunista, o caso mais grave entre os 11 detidos na sexta-feira (15) é o de Genoino, que sofre de problemas de saúde e já se sentiu mal três vezes na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A condenação de seis anos e oito meses por corrupção ativa e formação de quadrilha dá ao fundador do PT o direito ao regime semiaberto. Além disso, a detenção deveria ser cumprida em São Paulo, domicílio de Genoino, mas Joaquim Barbosa fez questão de que os condenados fossem levados a Brasília para, só agora, num dia útil, o caso ser avaliado pela Justiça Federal da capital. De quebra, a condenação por formação de quadrilha, que soma dois anos e três meses no total da sentença, ainda está sob avaliação do STF no julgamento dos chamados embargos infringentes, o equivalente a recursos judiciais.

O presidente do PT, Rui Falcão, ressaltou no fim de semana que a decisão de Barbosa evidencia a necessidade de promover mudanças profundas no funcionamento do Estado. “Nós ganhamos o governo, mas há várias instituições que não estão submetidas ao escrutínio popular”, disse, segundo reportagem publicada na página da revista Brasileiros. “E uma das coisas que precisa haver para a democracia prosperar, se aprofundar, é uma reforma profunda do estado que mexa com o Judiciário, que mexa com o ministério público e que dê maiores condições de exercício de poder pelo Executivo, que parece forte, mas não é.”

Em nota emitida hoje, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, lamentou a decisão de Barbosa. “O estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada. É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos.”

Para Vannuchi, o processo de prisão dos réus coroa uma trajetória marcada pela personalidade arbitrária de Barbosa, que impôs no Supremo uma visão que acabou prevalecendo. O domínio do fato foi a doutrina importada pelo presidente da Corte na tentativa de justificar que Dirceu, ministro, não poderia desconhecer o esquema de corrupção, base da argumentação para a condenação de outros réus.

O colunista da Rádio Brasil Atual afirma que novamente ficou clara a exceção que Barbosa abre para o caso do mensalão, sem demonstrar a mesma pressa para julgar o chamado mensalão tucano, esquema de 1998, anterior em sete anos ao federal, e que envolve o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), atualmente deputado. “Ministro que tem história de acusação no Ministério Público e como relator não foi relator, mas peça de acusação”, critica Vannuchi. “A decisão de Barbosa, mais uma vez, foi marcada pela ideia de espetacularização.”