A festa do Barão de Itararé no RJ

Por Antônio Fernando Araújo, no núcleo do Barão de Itararé do Rio de Janeiro:

Com cerca de 60 participantes e uma banda de “rock Beatles” que, ao final do evento, se incumbiu de animar a confraternização, aconteceu no dia 13 passado, um encontro de blogueiros e ativistas das redes sociais mobilizados por uma agenda que já na convocação prometeu apresentar uma análise da conjuntura atual relativa à democratização da mídia, a cargo de Theófilo Rodrigues, um informe sobre a criminalização da blogosfera, por Miguel do Rosário, outro informe, dessa vez sobre a sonegação da Rede Globo, por Alexandre Teixeira, um balanço das atividades do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé no Rio de Janeiro, por Marcos Pereira e finalizar com a habitual abertura aos debates, moderados por Larissa Ormay.

Pode-se afirmar que esse primeiro “balanço-confraternização” do Barão de Itararé no Rio foi proveitoso, cumpriu o que prometeu, em que pese o fato de ter acontecido nos altos do sobrado de um apinhado barzão da Lapa e numa sexta-feira, 13, ainda por cima, meio chuvosa e propícia a maus agouros. Ainda assim, não faltou quem aplaudisse e opinasse sobre cada ponto do que foi apresentado e debatido à exaustão.

Hoje a luta pela democratização da mídia, adornada com um atraso de séculos, está se dando em várias frentes, por várias organizações da sociedade civil (sindicatos e centrais, rádios, TVs e imprensa comunitários), blogueiros independentes e até mesmo por assembleias e governos estaduais e municipais dispostos a encampar, ainda que sejam aspectos parciais dessa luta.

Análise da conjuntura
Talvez a grande batalha em âmbito nacional deva ser travada no Congresso objetivando alcançar a regulamentação de apenas quatro artigos da Constituição de 1988, que permitiria ao Brasil um avanço considerável na direção de algo que há décadas é “feijão com arroz” quando se fala de mídia democrática em praticamente todas as sociais-democracias europeias, nos EUA e, mais recentemente, na Argentina. Aqui estamos, em passos de cágado, aguardando dos nossos legisladores e ministros um gesto, ainda que tímido nesse sentido e já lá se vão cerca de 25 anos.

O que se pretende com a regulamentação desses quatro artigos, voltados exclusivamente para as TVs, rádios e internet? Como mostrou o cientista social Theófilo Rodrigues, nada que possa, nem de longe, ser rotulado como censura ou restrição à liberdade de imprensa ou de expressão (note, são conceitos diferentes) como mostraremos, mas é o que vive alardeando a mídia-empresarial conservadora, visando tapear os incautos.

Para começar, basta que não se permita – como ocorre nos centros mais avançados do mundo -, que o mesmo grupo empresarial seja – na mesma cidade ou estado – proprietário de veículos de comunicação diversos. Em outras palavras, quem for dono de jornal não pode ser dono de TV, rádio, internet, etc. Tem que dar a vez para os outros, caso contrário – como atualmente ocorre nesse Brasil ainda selvagem – a população só vai dispor de um único discurso, uma única opinião, um único pensamento ou posicionamento político ou social que invariavelmente vai refletir a maneira de pensar do(s) dono(s) de tais veículos, maneira essa que pode não expressar necessariamente o desejo da maioria ou de segmentos diversos da população. Assim quando ouvirmos falar em proibir a “propriedade cruzada de meios de comunicação” é a isso que nossa Constituição se refere.

Esse novo cenário, onde múltiplos e concorrentes meios de comunicação passariam a coexistir, é um dos maiores argumentos contrários aos que alegam cerceamento da liberdade de imprensa, de comunicação ou de expressão. Muito pelo contrário será, isso sim, um estímulo a mais para que outras vozes se manifestem, outros grupos de mídia se organizem e assim se contribua para que a pluralidade de opiniões seja predominante e se caminhe para almejada democratização da mídia, para a mais ampla possível liberdade, absolutamente contrários ao discurso único atual onde só quem opina é a Rede Globo e seus múltiplos canais, afiliados e seguidores que repercutem Brasil afora o que querem e dizem os Marinhos, os Civitas, os Frias e os Mesquitas no Rio ou São Paulo.

Por conta disso, será inevitável que logo se assista florescer, e com bastante vigor, as produções regionais de conteúdos variáveis e em todos os campos do conhecimento, da cultura local, do lazer, do bem estar, dos esportes, das disputas regionais, etc. Claro está que elas logo irão requerer espaço nessa “nova mídia” para que suas produções sejam levadas ao conhecimento do seu público. É por essa razão que se pede para que sejam reservados em cada veículo pelo menos 30% de tempo de sua grade de programação, “para a produção e conteúdo regional”, para ser colocado disponível para os produtores regionais de arte, entretenimento, música, política, cultura, gastronomia, etc. Mais uma vez, nada a ver com censura ou algo do gênero.

Também, mais ou menos parecido com o dito acima é o chamado “direito de antena“. O que é isso? Prosseguiu Theófilo.

Veja bem: todos os canais de TV aberta e das emissoras de rádio são concessões públicas, ou seja, em outras palavras, é o nosso dinheiro e nossos direitos que, em última instância, o governo concede a grupos empresariais para que usem faixas do espectro eletrônico para montar suas empresas de comunicação e, claro, ganhar dinheiro e influenciar seus ouvintes/telespectadores. Daí porque o governo, como – em nosso nome é “dono” dessa concessão -, de vez em quando, requisita 5, 10 ou 15 minutos para a “Fala da Presidenta” em cadeia nacional. Afinal, ele também quer se fazer ouvir. Assim, só resta às empresas conceder e não chiar. O mesmo vale para os partidos políticos que, por sua vez, também gozam do direito de divulgar seus programas bacanas e suas mentiras escabrosas. Tudo bem, isso não mudaria.

No entanto gostaríamos de ver mais vozes tendo acesso a parcelas do espectro televisivo ou radiofônico para que também se ouvisse a opinião, por exemplo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Diretoria do Flamengo ou do Corintians, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Confederação Brasileira de Atletismo (CBA), enfim, das mil e umas entidades da sociedade civil formadas e ativas em milhares dos municípios desse brasilsão enorme, seja em cadeia nacional ou no âmbito de determinado município ou estado. Vozes e mais vozes múltiplas, é assim que a mídia ou seja, a informação, se torna mais e mais plural e democrática e a população, agora se torna livre do “ah…! eu vi no Jornal Nacional“…, ou, eu li na “Veja”, como se apenas esses veículos pudessem abrigar toda a verdade nos impedindo então de procurar identificar aquela informação que mais credibilidade exala, ou a que mais se identifica com nossos anseios.

Finalmente, um quarto e último artigo constitucional, decisivo, a ser regulamentado: “o direito de reposta“.
Hoje, se a revista Veja ou o jornal da sua cidade estampar que você é um ladrão safado a legislação não te ampara. A menos que você abra um processo por “injúria e difamação“, prevista no Código Civil e aguardar 10 anos a decisão final – quando ninguém mais se lembrará do caso -, nada obrigará a imprensa-empresa a provar a acusação e, muito menos a se retratar. Assim, sua reputação estará decisivamente maculada, quando não arruinada e absolutamente nada irá penalizar o acusador. Valendo-se disso, ainda estão frescos na memória os casos mais patentes dessas insidiosas mentiras patrocinadas pela Família GAFE da Imprensa (Globo/Abril/Folha/Estadão, cujas famílias citamos acima), não para combater a corrupção, mas apenas para desgastar o governo Dilma, como os da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra e do ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva, quando absolutamente nada foi provado contra eles e nenhuma linha de retratação foi publicada nos veículos dessa Família. Exigir que o mesmo espaço dado à difamação esteja disponível para a retratação é o mínimo que se pode esperar de um Estado e de uma mídia civilizados. E indenizações polpudas aos que foram injustamente difamados faça doer nos bolsos dos irresponsáveis que optarem por insistir em se manter boçais nesse Brasil que, bem ou mal, quer porque quer se modernizar.

Criminalização da blogosfera
Mas a reunião não ficou só nisso. Logo a palavra foi dada a Miguel do Rosário, um blogueiro que o Ali Kamel ora está processando porque ele teve a coragem de informar – tudo documentado – que a Rede Globo, onde Kamel é diretor de jornalismo da TV, sonegou impostos quando ela arrematou os direitos de transmissão para o Brasil da Copa do Mundo de 2002 (Japão-Coreia do Sul). Como as 28 páginas dos 12 documentos que comprovam a irregularidade podem ser vistas no link http://pt.slideshare.net/megacidadania/pdf-unificado-23585998 conforme mostrou Miguel do Rosário ao tornar disponível o link http://www.ocafezinho.com/2013/06/27/bomba-o-mensalao-da-globo/ aparentemente só restou a Rede Globo, através de seu diretor, tentar, com um processo e muita petulância, atemorizar o blogueiro, como se Kamel se considerasse a parte ofendida e não a empresa ou os patrões dele.

Miguel foi mais adiante. Mostrou o quanto seria danoso para a população se a sociedade não conseguisse firmar no Brasil a chamada “neutralidade da rede” para a internet. Não é apenas pelo fato de que nos próximos 10 anos, certamente a TV aberta como a conhecemos hoje (Globo, Band, Record, SBT e RedeTV, para citar apenas as mais importantes) não mais existirão, substituídas pelos canais da TV digital (cerca de 200, no caso do Brasil) via internet, em acelerada expansão mundo afora. Essas redes citadas, em conjunto ou separadas das teles (Oi, Telecom, Tim, etc), ambicionam se apoderar de parte significativa desses canais e assim poder comercializá-los como se fossem TVs à cabo, ou seja, paga mais quem quiser ter acesso a mais emissoras. Isso valeria também para o uso da banda larga nos computadores, do tipo: se você quer apenas usar emails paga X, mas se quiser também baixar vídeos paga um tanto a mais, ou se quiser ver filmes ou TV digital sua conta cresce mais ainda, se quiser publicar um artigo ou manter um blog prepare o bolso. A velocidade de transmissão, diretamente relacionada com essas necessidades todas, também serviria de parâmetro para ditar o preço ao qual teríamos que nos submeter. Em suma: quem não tiver renda vai ficar de fora dos inumeráveis recursos da internet e a democratização da informação, a liberdade de comunicação e de expressão pela qual tanto se vem lutando vira letra morta, pois a maioria da população será excluída dessa modernização e se tornará vítima, sequestrada pelos atuais detentores dos meios de informação e de comunicação que não se cansam de, sempre que podem, bradar aos céus que se quer suprimi-las.

A sonegação da Rede Globo
Voltando ao caso Globo foi a vez do jornalista Alexandre Teixeira assegurar que ainda restam explicações a serem dadas pela Rede Globo e relativas a ocultação de bens, direitos ou valores, que correspondem ao misterioso desaparecimento dos documentos originais, nos quais os auditores da Receita decidiram pela condenação da Rede Globo, justamente por aquele crime de sonegação. Como se sabe esse processo não foi digitalizado e sumiu dos arquivos da Receita Federal e esta pode – e deve – esclarecer o que foi feito dele. E por que, desde 12/2006, consta como “Em Trânsito” na página “COMPROT” do Ministério da Fazenda? Contudo, em julho/2013, o blgueiro Rodrigo Vianna escreveu: “se o processo original sumiu, como se explica que Miguel do Rosário tenha obtido as 12 páginas já publicadas no seu blog “O Cafezinho”? Aí está a outra parte do segredo e que vamos esclarecer agora: um homem – não identificado – teria conseguido preservar o processo original (e feito pelo menos mais uma cópia, na íntegra, para se proteger).” Foram cópias dessa cópia que vieram à tona, apenas como ponta de um iceberg bem nutrido.

Com essa munição toda Alexandre anunciou a entrega de uma carta à Polícia Federal (PF) na qual o Barão de Itararé – Rio pede que a Polícia prossiga na investigação da Globo, levando-se em conta tanto a sonegação quanto o sumiço dos documentos na Receita que tratavam deste caso, pois a denúncia protocolada pelo Centro junto ao Ministério Público Federal, se transformou no Ofício 13344/2013, encaminhado há alguns meses à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro, onde se encontra agora. A entrega dessa carta ocorreria, como de fato ocorreu, no dia 16, segunda-feira passada, depois deste evento e todos os presentes estavam convidados a participar da comitiva.

A Globo “ganha bilhões de reais por ano através de uma concessão pública, além de receber outros bilhões de reais de todas as instâncias do Estado brasileiro” como consta da tal carta à Polícia Federal. E como já dizia o Barão de Itararé, “de onde menos se espera, daí é que não sai nada“, é justamente da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, dirigida pela ministra Helena Chagas, responsável pelo esse repasse de verbas para os grandes meios de comunicação que fazem um combate sistemático ao Governo Dilma, como se fossem um partido político de oposição, que pouco ou quase nada é destinado à mídia alternativa que o apoia, como denunciou Theófilo Rodrigues. Se esse repasse de verbas da SECOM é a principal fonte de sobrevida dos grandes meios de comunicação no Brasil o que dirá o quanto de significado isso pode ter para um conjunto de blogueiros que fazem das tripas coração para manter vivos seus pequenos veículos, quase sempre identificados com o programa do governo e com a maioria das causas sociais.

Para termos uma ideia do montante, prossegue Theófilo, “apenas em 2012 cerca de R$ 10,8 bilhões foram repassados para os quatro grandes canais de televisão: Globo, Record, SBT e Band, sendo que 70% dessas verbas foram parar nos cofres da Rede Globo. Outro exemplo é o da Editora Abril – responsável pela revista Veja, entre outras – no Estado de São Paulo. Os paulistanos sabem que há anos o seu governo estadual vem patrocinando fortemente a editora da família Civita sem que haja qualquer transparência sobre as vantagens que tal parceria traz para o bem público. A coincidência entre a linha editorial da Abril e o programa político do partido que dirige o governo de São Paulo não parece fruto do acaso.” Assim, o epíteto de “chapa branca” com o qual alguns blogueiros são carimbados é bem mais visível neste exemplo do que em qualquer outro.

Financiamento da Mídia alternativa
Foi pendurado nesse gancho que o jornalista Gilberto de Souza propôs enfaticamente, das duas uma, ou se concede um mínimo de 30% das verbas da SECOM para a mídia alternativa ou não se outorga nada para ninguém. Inegavelmente, essa é uma bandeira de luta das mais legítimas, haja visto não se perceber razão alguma para que se faculte privilégios às cerca de dez famílias midiáticas imaginando equivocadamente que nos dias de hoje sejam apenas elas que, com seus veículos, alcançam o público leitor, ouvinte ou telespectador. Gilberto aproveitou para destacar a iniciativa do governo do Distrito Federal que, a partir de 2014, vai destinar 10% da sua verba publicitária para as mídias comunitárias independentes. Ao mesmo tempo em que lamentou que no Rio de Janeiro, um projeto apresentado em maio/2013 pela deputada estadual Enfermeira Rejane, e que destina 20% da publicidade oficial do governo do Estado à mídia alternativa, blogs, jornais, rádios e TVs comunitários encontra-se parado aguardando um improvável “vamos adiante” da presidência da Assembleia Legislativa (ALERJ).

Mais uma vez, “de onde menos se espera, daí é que não sai nada”, difícil imaginar que um governo como o de Sérgio Cabral que mantem estreitas e boas relações com os Marinhos e a mídia-empresa carioca de um modo geral possa ao menos em sonhos, admitir que os correligionários da sua base na ALERJ possam aprovar algo que contrarie ao menos de longe os interesses de qualquer membro da Família GAFE. Prova está que na semana seguinte à apresentação do projeto na ALERJ, o gabinete da deputada Rejane recebeu a visita de advogados da Editora Abril para apontar o descontentamento da família Civita com a projetada redistribuição das verbas publicitárias para a mídia alternativa, como confirmou Rodrigues.

Prestação de contas do Barão de Itararé
Finalizando as apresentações e antes dos debates Marcos Pereira resumiu em poucas linhas e minutos a atuação do Barão de Itararé no Rio de Janeiro neste 2013. Desde a sucessão de eventos e denúncias contra a forma com que o julgamento da AP 470 se deu no STF, a estupenda campanha “O STF também erra” que mobilizou juristas, jornalistas, magistrados, advogados e suas entidades de classe, estudantes, políticos e boa parte da militância no país inteiro, ajudou a desvendar a farsa desse julgamento e deu a conhecer a sucessão de erros cometidos pelos juízes, passando pela iniciativa de coleta de assinaturas para o encaminhamento ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) voltado para a democratização da mídia nos moldes do que acabamos de mostrar aqui até as grandes manifestações populares, notadamente no Rio, denunciando as manipulações e falcatruas da Rede Globo ao ponto do caçula dos Marinhos ter visitado Lula no intuito de pedir-lhe que mantivesse o controle das manifestações quando, alastradas pelo país inteiro, não pouparam sequer os repórteres da empresa quando identificados cobrindo as passeatas, permitiu que esse “balanço” fosse motivo de orgulho e ensejando uma sucessão de brindes comemorativos.

As saudáveis discussões que se seguiram só não se prolongaram para além das 11 porque os músicos já arrumavam as caixas de som, afinavam os instrumentos e começavam a disparar alguns acordes. Do bar no andar térreo vinha o som de Gonzaguinha interpretando “A beleza de ser um eterno aprendiz”. Vamos já entrar nós no ritmo dos “rock beatles”, todos os músicos já posicionados no palco.

Para que não fique a impressão que estamos aqui apenas apresentando uma ata mais ou menos rememorativa e festiva desse primeiro ano de atuação do Barão de Itararé no Rio penso em propor uma reflexão que nos leve a crer ser necessário darmos um corpo político à nossa entidade (digo “nossa” por ter sido na ocasião, convidado e aceitei participar dela) que, em suas ações, reflita o que se passa na cabeça da militância, os anseios dessa parcela mais aguerrida, sempre presente nos eventos e aparentemente mais disposta a manifestar suas insatisfações, debater as causas e aderir de forma pensada e madura às propostas que, por sua vez sugerem avanços na luta, luta esta distribuída nas suas várias frentes.

É como se já dispuséssemos de todos os recursos para fazer do Barão de Itararé-RJ mais um veículo democrático das inúmeras organizações da sociedade civil fluminense que anseiam por um canal que transmita suas esperanças, as ajude a desvanecer suas dúvidas como as que dizem respeito à democratização da mídia e à sonegação de impostos que, como sabemos, “trata-se esta de uma das maiores chagas nacionais, ainda mais grave que a corrupção que sangra os cofres públicos em R$ 50 a 80 bilhões por ano, enquanto a sonegação chega a mais de R$ 400 bilhões”, como escreveu Miguel do Rosário, proporcionando-lhes oportunidades como a desta noite de debater e poder sentir no ar que não são assim tão difusas ou inconsistentes as vontades de modificar essa realidade brutal e injusta que nos cerca e que tenta calar nossas vozes, seja com processos como esse de um diretor global devorado pela empáfia ou com uma asfixia financeira levada a cabo com escárnio por uma SECOM, generosa com a mídia-empresa de mercado, mas severa com a alternativa.