Dezenas de milhares de presos brasileiros, que cumprem pena em regime semiaberto, trabalham.
Não é nenhum privilégio: está previsto na legislação. Assim como está prevista a remissão de pena, ou seja, a redução da pena em função dos dias trabalhados.
Não há nada de excepcional nisso.
Pergunta básica sobre um preso hipotético: José da Silva é responsável pelas ações daquele que o emprega?
Se a empresa que acolheu José da Silva for condenada por tráfico de drogas, se sonegar Imposto de Renda ou se for de propriedade de um laranja, José da Silva deve pagar também por isso?
Resposta óbvia: não.
Qualquer tentativa em sentido contrário significa punir por associação.
Diz, com razão, o advogado de José Dirceu:
“A constituição societária do hotel St. Peter não diz respeito a meu cliente. Por que 400 pessoas podem trabalhar no hotel e o ex-ministro não? Esse hotel é antigo em Brasília, tradicional, mas para alguns parece que foi inaugurado ontem. Juntamos toda a documentação necessária para que meu cliente possa trabalhar e espero a decisão da Justiça”.
O que o Jornal Nacional está tentando fazer é “punir” um hotel que ofereceu um emprego a José Dirceu. É punir o preso por práticas supostamente ilícitas do hotel, o que é um absurdo jurídico.
Ou isso, ou a Globo está tentando lançar no ar uma ilação: José Dirceu seria o dono oculto do hotel que pretende empregá-lo, através de um laranja num refúgio fiscal, o Panamá.
Mas, aí, eu também posso fazer uma ilação: José Dirceu comprou parte da Abril, com o objetivo de calar Victor Civita.
Sim, porque como revelou um sítio, a mesma empresa do “laranja” envolvido com o hotel Saint Peter — que ofereceu emprego a José Dirceu — comprou parte da TVA, da Abril.
Já pensaram nisso? José Dirceu compra a Veja para torná-la uma publicação esquerdista!
Por falar em ironia, o blogueiro Mello desafiou a Globo a ir fundo não apenas no Panamá, mas também nas ilhas Virgens Britânicas, onde uma certa Globo Overseas comprou os direitos de transmissão das copas de 2002 e 2006 usando uma empresa de fachada. A palavra não é minha, é da Receita Federal.
O que a Globo está tentando fazer no caso de Dirceu equivale ao Mello pedir que William Bonner seja punido por eventual sonegação fiscal dos empregadores dele, os irmãos Marinho!
Hoje, a Globo mobilizou três pessoas para fazer valer sua tese de que o escândalo diz respeito ao preso José Dirceu: Álvaro Dias e “ministros” do Supremo Tribunal Federal. Nem Gilmar Mendes, nem Marco Aurélio Mello, ouvidos, foram assim tão enfáticos. Mello, aliás, lembrou que não falava como juiz do caso. Por motivos óbvios: a decisão de permitir ou não que José Dirceu trabalhe não tem relação alguma com o fato de o hotel pertencer a um laranja ou a marcianos.
O que a Globo quer é vingança. É evitar que José Dirceu tenha os mesmos direitos de dezenas de milhares de outros presos que cumprem pena em regime semi-aberto. Direito ao trabalho. À ressocialização.
A Globo não quer que a lei seja cumprida. Ou quer que ela seja cumprida seletivamente. É isso o que se esconde por trás do “jornalismo” do Ali Kamel.
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