STF tem um presidente sem compostura

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelos ministros da Corte.

Ele representa a vontade da Corte, muitíssimo mais do que a sua própria.

E, por isso, é o primeiro a dever respeito para com as decisões da maioria de seus pares.

O que Joaquim Barbosa fez, entretanto, hoje, ao ter de proclamar o resultado da votação dos embargos infringentes sobre o crime de formação de quadrilha foi do mais profundo desrespeito aos demais ministros.

Dizer que foi formada “uma maioria de circunstância”, e “sob medida”, com a finalidade de “lançar por terra” o trabalho do STF é acusar seus pares de uma conspiração e de uma indignidade.

Acusação falsíssima, e Barbosa sabe disso, porque não resiste ao mero exame dos fatos.

Em primeiro lugar, a condenação questionada já tivera quatro votos pela absolvição. Votos de juízes que, em relação a outros crimes e aos mesmo réus, já haviam proferido sentenças condenatórias, e de prisão.

Portanto, as condenações, originalmente, se deram por apenas 5 a 4, o que está mil léguas de tornar sólida uma decisão unânime e até mesmo sólida.

Os dois ministros que recompletaram a Corte foram regularmente escolhidos, sabatinados e aprovados pelo Senado. Ninguém questionou o saber jurídico e sua idoneidade moral de Luis Roberto Barroso e de Teori Zavascki, ambos professores renomados e, este último, ministro do STJ há mais de uma década.

Cada um votou como pensava: Celso de Mello votou pela admissibilidade dos embargos infringentes e, agora, pelo seu não provimento. Rosa Weber, contra a admissão dos embargos e, hoje, pelo seu provimento. O próprio Marco Aurélio Mello, mesmo não concordando com a absolvição, votou pela redução das penas até um nível que as tornasse, na prática, prescritas, o que produziria o mesmo efeito para os réus. E Mello votara contra os infringentes.

O Supremo reformar suas próprias decisões também não é novidade. No início de 2012, por exemplo, numa votação sobre medidas provisórias, a decisão foi mudada de um dia para outro e ninguém disse que o Ministro Luiz Fux, que mudou seu voto contrário por um favorável o fez de encomenda.

Há dezenas ou centenas de precedentes de decisões reformadas ao longo do curso processual – e o processo estava no curso que o próprio STF decidiu seguir – sem que isso tenha sido motivo para os ministros ofenderem-se uns aos outros.

O plenário do STF é soberano. Não o seu presidente um soberano.

Não havia coisa julgada e o recurso na forma de embargos infringentes indica que havia possibilidade de reforma da sentença. obviamente em em favor dos réus, já que o contrário seria o vedadíssimo “reformatio in pejus”, que é o agravamento da pena quando só o réu recorre.

Não existe precedente de um presidente da Corte afirmar, solenemente, em sessão, que o voto de seus pares foi “pífio”.

Não se pede ao presidente do STF “fair-play” por ter sido vencido. Exige-se é compostura ao cumprir seu papel funcional de proclamar, como o respeito devido, a decisão da maioria.

Barbosa parece, definitivamente, decidido a fazer-se de vítima do “voto político”, da “maioria formada sob medida”, para dramatizar sua saída da Corte, num grave gesto de desequilíbrio institucional.

Não importa que, politicamente, possa ser vantajoso a governo ou oposição um gesto destes.

É prejudicial ao funcionamento de uma corte que deve ser serena e independente.

Independente, mas não egoísta, solitária e megalomaníaca.

Tudo o que a figura de seu presidente se tornou.