As crianças migrantes detidas nos EUA

Para Marcela Belchior, no site da Adital:

A política do governo dos Estados Unidos de deter crianças e adolescentes imigrantes não acompanhados e submetê-los a procedimento inadequado, como um longo período de reclusão, têm colocado esses meninos e meninas em perigo. A avaliação é da Human Rights Watch (HRW), organização estadunidense de direitos humanos, que defende que o Congresso deveria proteger ao invés de castigar essa parcela de imigrantes. A maioria dos adolescentes processados pelo Escritório de Aduanas e Proteção Fronteiriça de Nogales, no Arizona, é de origem centro-americana.

No último dia 24 de junho, o Comitê de Segurança Nacional da Câmara de Representantes realizou uma audiência sobre jovens migrantes menores de 18 anos de idade que viajam sem pais ou tutores. O Comitê Judicial da Câmara também promoverá audiência sobre o tema. O Governo dos EUA estima que 90 mil meninos desacompanhados deverão cruzar a fronteira entre os Estados Unidos e o México no ano de 2014, 10 vezes mais em relação a 2011.

"A política de governo dos EUA de deter meninos em grandes quantidades prejudica os menores e descumpre as normas internacionais”, avalia Clara Long, pesquisadora da HRW. "O Congresso deveria explorar alternativas à detenção, como as que empregam com êxito outros países que têm experiência em cruzamentos fronteiriços desse tipo”, acrescenta Long.

A legislação dos EUA permite a detenção de adolescentes por no máximo 72 horas. Porém, o recente aumento de jovens que chegam ao território estadunidense desacompanhados tem servido de justificativa para detenções mais longas, registrando casos de 10 dias ou até duas semanas de privação de liberdade. Depois desse período, os jovens são transferidos para o Escritório de Reassentamento de Refugiados no Departamento de Saúde e Serviços Humanos, onde novamente podem ser detidos.

As normas internacionais de direitos humanos, entretanto, preveem a detenção, unicamente, como último recurso e por um período de tempo curto. Uma ampla variedade de estudos vincula a detenção migratória a consequências para a saúde mental dos meninos e meninas, incluindo danos que perduram para além dos períodos de detenção. E jovens desacompanhados, em particular, são reconhecidos como especialmente vulneráveis.

De acordo com a organização, as atuais políticas dos EUA que se aplicam a quem cruzar a fronteira não cumprem as normas internacionais que requerem cuidadosa revisão dos casos dos adolescentes em favor de seus interesses, uma vez que podem ser vítimas de tráfico humano, serem refugiados, podem enfrentar represálias de traficantes ou de violadores de direitos quando do seu regresso. "Aos meninos não são proporcionados sistematicamente um advogado de ofício, nem tutores, mesmo que ambas as coisas sejam sugeridas pelas normas internacionais”, aponta a HRW.

Medidas de mudança
Nesse contexto, a HRW solicitou ao Governo dos Estados Unidos que implemente alternativas à detenção para todos os adolescentes migrantes não acompanhados, a exemplo de colocá-los em liberdade sob supervisão de tutores aprovados ou situando os garotos em centros com pleno acesso à educação, nutrição, saneamento, integração social e lazer adequados. Pede ainda que se assegure que a detenção seja aplicada somente em casos excepcionais.

A organização defende também que, caso haja real necessidade de detenção, que seja realizada pelo período mais breve possível e efetuada em ambiente apropriado, onde as necessidades dos meninos possam ser abordadas sem causar traumas ou danos. Solicita ainda que o Governo dos EUA proporcione exames completos e justos a adolescentes migrantes acompanhados por um especialista em bem estar infantil. Soma-se a isso a necessidade de assegurar que os jovens desacompanhados, especialmente aqueles que necessitam de asilo, recebam assistência de advogado e tutor encarregado de representar seus interesses.

Pedido de medidas urgentes
Autoridades de Honduras têm pressionado o governo estadunidense para que sejam cumpridos os direitos humanos desses adolescentes, zelando por sua liberdade, integridade física, psíquica e moral. O presidente do Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos em Honduras (Codeh), Andres Pavon Murillo, solicitou, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, a adoção imediata e urgente de medidas cautelares a favor de mais de 2 mil jovens nessas condições.

Segundo Murillo, dentre esses adolescentes, há hondurenhos, guatemaltecos e salvadorenhos, que se encontram em diferentes casas de detenção nos Estados Unidos. Ele entende que tais detenções não estão reguladas sob critérios de necessidade e proporcionalidade. "Esses meninos (as) fizeram a viagem em busca de seus pais que, de antemão, estavam radicados nos Estados Unidos; muitos deles (as) andam em busca de uma oportunidade econômica que os permita enviar dinheiro para casa”, afirmou em documento enviado à CIDH.

"Os índices de pobreza ainda são perceptíveis nos países centro-americanos, conhecidos como os países do triângulo norte da América Central, onde muita gente quer fugir da violência ou do abuso”, complementou. Segundo ele, soma-se a isso o risco de tráfico de pessoas. "O que obriga a solidariedade com esses países para evitar que continue crescendo o delito amparado na impunidade”, defendeu Murillo.