Tão logo foi investido no cargo de presidente interino Michel Temer apressou-se em apresentar ao país um conjunto de propostas para a economia. Sua ideia é que colocando no centro das ações as questões econômicas seria possível dar a seu governo um caráter de salvador da Nação brasileira e ganhar a legitimidade de que carece apagando-lhe a marca golpista.
Porém, o caminho não vai ser tão fácil como supõem Temer e sua trupe. Não bastassem as novas e gravíssimas revelações que confessaram a trama golpista para evitar que as investigações de corrupção chegassem às mais altas figuras da então oposição a Dilma Roussef, as primeiras propostas de Temer/Meirelles, se aprovadas, significarão um mergulho profundo de retorno ao neoliberalismo.
Eles pretendem executar uma peça musical sem prelúdio, como se os problemas do país pudessem ser resolvidos de supetão. Com isto, em realidade, irão promover a destruição imediata das conquistas sociais dos governos Lula e Dilma, colocarão um fim às conquistas de soberania econômica nacional construída com tantas dificuldades ao longo destes últimos anos.
Não se trata de outra coisa. Senão de salvaguardar e ampliar as benesses da oligarquia financeira nacional e estrangeira. Quer pela via das privatizações, transferindo bens públicos para grandes capitalistas privados, quer pelo aumento da transferência de renda dos trabalhadores para os mais ricos. Tudo para garantir que a sagrada dívida que o Estado contraiu com os banqueiros continue sendo paga sem sobressaltos. O Estado brasileiro, para esta gente, tem exatamente nisso sua função precípua. Não é a toa que em situação de crise como a que o país atravessa neste momento, constatam-se quedas nos salários dos trabalhadores, no nível de emprego e, ao mesmo tempo, elevação dos lucros dos grandes bancos.
Para perpetrar tamanha perversidade Temer escalou um time da inteira confiança do mercado financeiro. Aliás, pessoas não só de concepções ortodoxo/liberais arraigadas, mas também integrantes do mercado, tipo Henrique Meirelles, Ilan Goldfajn e outros mais.
E que tática essa gente decidiu utilizar? Pintar o quadro econômico com tintas bem carregadas a fim de justificar suas medidas. Exagerar propositalmente no desequilíbrio fiscal do país para propor medidas de completa austeridade, sem triscar nos gastos com a dívida pública que hoje já passam os R$ 500 bilhões por ano.
Mas, tamanha falácia destruidora pode ser facilmente contestada nos dados oficiais do Banco Central compilados por Luiz Nassif referentes ao dia 11 de maio quando se consumou o golpe:
“As reservas internacionais líquidas do Brasil são de US$ 376,3 bilhões (eram de apenas US$ 16 bilhões em 2002). Elas superam, com folga, toda a dívida externa do país, que é de US$ 333,6 bilhões. Assim, o Brasil é credor externo líquido em US$ 42,7 bilhões;
A dívida pública líquida é de 38,9% do PIB (era de 60,4% do PIB em 2002);
Os investimentos externos produtivos (IED) no Brasil foram de US$ 78,9 bilhões nos últimos 12 meses (Abril 2015 a Março 2016), sendo equivalentes a 4,56% do PIB;
O Brasil tem o 7º maior PIB mundial (era o 13o. em 2002);
A renda per capita é de US$ 10.000 (era de US$ 2.500 em 2002);
A taxa de inflação está despencando e deverá fechar, segundo o Banco Central, perto do teto da meta em 2016, ficando próxima de 6,5% no acumulado do ano. Para 2017, já se prevê uma taxa de inflação perto do centro da meta (de 4,5%);
O salário mínimo é de R$ 880,00, equivalente a cerca de US$ 250 (era de US$ 55 em 2002);
O déficit externo, em transações correntes, está em 2,39% do PIB, no acumulado de 12 meses (terminado em Março de 2016), e continua caindo rapidamente;
O superávit comercial foi de US$ 19,7 bilhões em 2015, já acumulou US$ 14,5 bilhões em 2016, sendo que estimativas apontam que o mesmo poderá chegar a US$ 50 bilhões neste ano.”
Por certo, a crise econômica que atinge o país é grave. Crises econômicas, tenho repetido ad nauseum, são intrínsecas ao ciclo capitalista. O Brasil como país capitalista está sujeito às regras do desenvolvimento do sistema. Ainda mais quando o sistema em escala mundial, cada vez mais internacionalizado, passa por crises e estagnações crônicas.
Foi diante de tal cenário objetivo que a presidenta Dilma no primeiro ano de seu segundo governo adotou uma política econômica que se mostrou praticamente ineficaz para minimizar os efeitos da crise. Aprofundou-se uma política monetária recessiva, adotada já em 2013 a partir de um diagnóstico falso, proposto pelo Banco Central, como bem descreveu o jornalista Luiz Nassif em Um desastre chamado Banco Central de 21/01/2016. Particularmente quando Joaquim Levi era o ministro da Fazenda, em que se produziu o discurso de que as políticas contra-cíclicas haviam se esgotado.
A meu ver este erro consistiu principalmente em tentar fazer um pesado ajuste fiscal ao tempo em que se praticava uma elevada taxa de juros como única tentativa de combater a inflação. Em tais circunstâncias como manter os compromissos da dívida pública e manter os programas sociais? Mas como não havia uma correlação favorável de forças políticas que permitisse “tirar dos muitos ricos para dar aos pobres” resolveu-se fazer esta escolha. Quando se tentou uma nova flexão com Nelson Levi o buraco já ia fundo.
Infelizmente se consumou a previsão que fiz em reunião da direção nacional do PCdoB no início de 2015, de que tais opções não poderiam dar certo. Assim, chegamos a recuos significativos no PIB brasileiro por dois anos seguidos, com diminuição da renda e crescimento do desemprego o que acabou se constituindo em um dos principais ingredientes pró-impeachment.
Nesta quadra de embate político, quando somente agora será analisado o mérito do impeachment da presidenta Dilma, deve-se ter como objetivo demonstrar seu caráter anti-povo e anti-nação como organizar outra proposta. Oposta ao neoliberalismo de Temer/Meirelles, mas também diferente da política econômica híbrida adotada por Dilma no primeiro ano de seu segundo governo.
O pacote de austeridade Temer/Meirelles com o qual se pretende enfrentar a crise e retomar o crescimento é amplo. Contempla cortes de gastos públicos, reforma da Previdência, venda de ativos públicos (privatizações), intensificação das concessões, diminuição do papel do BNDES e da Petrobras, autonomia do Banco Central, encerramento do Fundo Soberano do Brasil, entre outras propostas. Várias delas têm que passar pelo Congresso para que se transformem em coisa prática.
Em seu conjunto, têm a finalidade precípua de garantir o pagamento da dívida pública, criando confiança em torno de sua exeqüibilidade. Não fosse assim, o pacote deveria obrigatoriamente abordar a problemática da política monetária propondo a redução das inaceitáveis taxas de juros praticadas atualmente no Brasil. Mas, ao contrário, tem o pecado original de imaginar que atacando só o lado fiscal, automaticamente o país retomará os investimentos e voltará a crescer. Assim, para além da sua aparência discursiva este é um pacote recessivo. As recorrentes juras de que não haverá perdas das conquistas sociais só se prestam a aumentar a desconfiança da população.
Pelo que se anuncia o centro do pacote está no já batido corte de gastos públicos. Só que na versão tupiniquim, estabelecendo-se de um teto constitucional para os mesmos. Isto merece atenção especial. Deve ganhar uma versão para ir à discussão no Congresso Nacional dentro algumas de semanas. Deve ainda conferir ao Executivo o poder de usar os recursos públicos a seu bel prazer, retirando do Congresso esta atribuição. Deve também substituir os atuais gastos constitucionais obrigatórios por rubrica, como os destinados à Saúde e à Educação, por exemplo, que passarão a ter um percentual definido em relação ao teto fixado. Terá como indexador a inflação do ano anterior, ou seja, o valor real torna-se imutável constitucionalmente, apenas corrigido monetáriamente. Sinceramente, nunca ouvi falar que outro país tenha cometido tal disparate. São as exigências impiedosas de uma elite financeira que não hesita em jogar nas costas do povo o ônus da crise.
Pelo que posso perceber, o anúncio de tais medidas econômicas e os vazamentos das gravações onde se conspirava pelo golpe, levam ao crescimento do arrependimento no Congresso e na sociedade entre aqueles que, com boas intenções, avaliaram que o afastamento da presidenta ajudaria no combate à corrupção e na retomada do desenvolvimento.
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