A recessão e as altas taxas de juros produzem um cenário devastador na economia e, por consequência, nas relações de trabalho. Gastou-se mais do que se arrecadou. Assim, inevitavelmente, será necessário fazer ajustes. O grande problema é que a variável de ajuste é sempre o assalariado.
Já vimos este filme antes e por isto denunciamos. Os empresários e o mercado querem que o trabalhador pague a conta da crise. É sempre assim, os ricos fazem o banquete, se refestelam, dividem os lucros e o que faltar, encaminha-se para o trabalhador pagar. Esta é a lógica ou mentalidade dos ricos.
A crise vai se agudizando e já escolheram os assalariados - celetistas e servidores públicos - como variável de ajuste. Pelo andar da carruagem, após as eleições municipais, o governo federal vai para cima dos trabalhadores. Sabendo disso é extremamente importante que os movimentos sindical e social se preparem para enfrentar a crise e suas consequências.
Por esse motivo, os juízes do Trabalho, por meio de sua entidade de classe, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), chama a atenção que a crise econômica ‘não pode ser utilizada como pretexto’ para reformar a legislação trabalhista pela ótica da precarização das relações de trabalho.
A entidade afirma em nota que, diante da ‘crise econômica’, exige-se ‘atenção prioritária em relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil.’
No mesmo documento, a Anamatra demonstra preocupação particular com duas proposições em discussão no Congresso. Uma é o projeto que trata da terceirização (PLC 30/15), aprovado pela Câmara, ora em discussão no Senado. A outra é a que trata da negociação direta entre patrões e empregados, que eufemisticamente o patronato e seus representantes no Legislativo chamam de ‘negociado sobre o legislado’.
Mitigação de direitos
A terceirização geral, segundo a Associação dos Magistrados, ‘não representará a equiparação de direitos entre contratados diretamente e terceirizados, como vem sendo divulgado; mas sim a ampliação da desigualdade hoje já vivida por mais de 12 milhões de trabalhadores contratados de forma indireta’.
É relevante lembrar sempre que os trabalhadores terceirizados são contratados com menos direitos em relação aos contratados diretamente. A terceirização é a ferramenta para reduzir custos, sobretudo com a mão de obra.
Com a negociação direta, aquela em que o trabalhador negocia com o patrão, sem a mediação e proteção sindicais, em momentos de crise aguda como a que ora vivemos, só serve aos interesses do mercado e do capital. Tendo a crise como anteparo, o mercado se utiliza dessa justificativa para fragilizar ou retirar direitos dos trabalhadores.
Este tema é também objeto de proposta legislativa e a Anamatra, de forma abalizada, diz textual e claramente que representa ‘efetiva precarização de direitos’. E acrescenta: “O que está se deliberando é pela formalização do desequilíbrio entre o capital e o trabalho e o enfraquecimento do tecido de proteção social dos trabalhadores”.
Eufemismo
Os representantes do capital ‘sofisticam’ na arte de tentar convencer pelas palavras. Isto não é novo, mas é preciso atenção, pois estão cada vez mais ousados. Há uma cruzada, por exemplo, contra a Justiça do Trabalho, que acusam de ‘paternalista’. Contra essa ‘conversa pra boi dormir’, a Anamatra destaca que há cortes orçamentários da ordem de 90% dos recursos da Justiça laboral, que afeta sobremodo a prestação jurisdicional.
O movimento contra a Justiça trabalhista justifica-se, na visão do mercado, pois sem essa mediação dificilmente se recuperaria o montante de recursos que deixaram de ser pagos aos trabalhadores pela burla da legislação laboral.
Pelos dados oficiais do TST, entre 2005 e 2014, sem considerar os precatórios, a Justiça do Trabalho ‘pagou em todo o Brasil, principalmente em execução, mas também por acordos, a soma de R$ 125 bilhões aos credores, valores correspondentes a direitos não respeitados no curso do contrato de trabalho e que foram restabelecidos e voltaram a circular de forma descentralizada no mercado consumidor’, destaca a entidade.
Custo do trabalho
A Anamatra, de forma didática e direta, demole a falácia do alto custo do trabalho ou mão de obra no Brasil. A nona economia do mundo capitalista tem um dos menores custos com o trabalho.
‘Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de [apenas] R$ 4, enquanto nos EUA paga-se pela mesma hora mínima, o equivalente a R$ 23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$ 17,50; e, em Portugal, R$ 15,40’, pontifica a nota da entidade que representa os juízes trabalhistas.
E segue: ‘Não há nenhum indicativo convincente de que empresas ‘quebrem’ por conta do modelo trabalhista brasileiro ou de que a economia tenha encolhido por conta da formalização do trabalho nos limites da CLT. Também é falso o discurso da baixa produtividade atribuindo-se essa ‘fatura’ à existência de um mercado de trabalho regulado.’
Cenários e soluções
A recessão e as altas taxas de juros produzem um cenário devastador na economia e, por consequência, nas relações de trabalho. Gastou-se mais do que se arrecadou. Assim, inevitavelmente, será necessário fazer ajustes. O grande problema é que a variável de ajuste é sempre o assalariado.
É preciso ler a crise com outros olhos. Quem lia antes e lê agora, lê com os olhos de quem manda e não quer perder lucratividade. É preciso recolocar no centro da política a questão macrossocial.
É preciso quebrar o consenso neoliberal. Não aceitar, por exemplo, que 40% do orçamento federal sejam destinados a remunerar o capital financeiro. A questão da auditoria da dívida pública e sua renegociação precisam ganhar mais vozes e mediações, pois do contrário, a solução da crise sempre terá como alvo o trabalhador, como variável de ajuste.
* Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.
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