Liberdade de expressão ameaçada no Brasil

Foto: Felipe Bianchi

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

O Relator para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, esteve em São Paulo nesta segunda-feira (26) em debate promovido pela Artigo 19 em parceria com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Crítico à falta de diversidade de opiniões e ideias na mídia brasileira, Lanza demonstrou preocupação com os iminentes retrocessos sinalizados pelo governo Temer, como o desmonte da comunicação pública e a repressão em protestos e manifestações.

Segundo o uruguaio, a existência de linhas editoriais variadas é imprescindível para o aprofundamento de qualquer sistema democrático. “A falta de políticas para a pluralidade midiático no Brasil é um problema grave para a democracia e para o próprio sistema de comunicação”, alerta. "É urgente retomar a bandeira da liberdade de expressão para defender a democracia. Não existe democracia consolidada sem liberdade de expressão"

Avanços como a aprovação da Lei de Acesso à Informação e o papel desempenhado pela Controladoria Geral da União (CGU), avalia o Relator, estão seriamente ameaçados sob o comando do governo que se sucedeu ao mandato interrompido de Dilma Rousseff. Em nota publicada em junho deste ano, assinada por Lanza e pelo Relator para a Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) David Kaye, a dupla teceu duras críticas à interferência de Temer na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à conversão da Controladoria Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

“Enxergamos a EBC como uma importante ferramenta de fortalecimento do sistema público de comunicação”, argumenta. “A sua autonomia e independência, porém, estão gravemente ameaçadas”. A dissolução do Conselho Curador, responsável por estabelecer diretrizes e princípios do jornalismo da EBC, é um dos sintomas mais graves dessa intervenção, de acordo com o uruguaio.

Além da EBC, cuja cobertura do processo de impeachment destoou da visão única e partidarizada dos grandes meios privados, as mídias alternativas também foram lembradas. “A CIDH defende, há um bom tempo, que não se pode usar o poder estatal para eliminar meios de comunicação e informação divergentes”, pontua.

Sobre esse tema, Renata Mielli, coordenadora do FNDC e Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé , reprova a suspensão arbitrária e unilateral dos contratos de publicidade oficial com todos os veículos do campo progressista. “São valores pequenos e insignificantes se comparados aos recebidos pelos meios hegemônicos, o que deixa claro é o recorte ideológico da medida”, diz.

Liberdade de expressão nas ruas e nas redes

Atento ao cenário de ebulição no Brasil, Lanza repudiou o modus operandi da Polícia Militar nas manifestações de rua. Segundo ele, a repressão tanto aos manifestantes quanto aos profissionais que cobrem os protestos são inaceitáveis: “A violência contra jornalistas que cobrem as manifestações, que vão das agressões à apreensão de materiais de trabalho, além da militarização e da agressão e detenção de participantes, configuram grave violação da liberdade de expressão”.

Bandeira do FNDC, conforme explicado por Renata Mielli, a defesa do ambiente livre e democrático da Internet também deve ligar o sinal de alerta, de acordo com o Relator da OEA. “A neutralidade da rede e a proteção da privacidade, temas presentes no Marco Civil da Internet brasileiro, estão em xeque”, avisa.

Espécie de Constituição para a Internet no país, a lei foi sancionada em 2014 pela presidenta Dilma Rousseff e é considerado pela Relatoria da OEA como “exemplo mundial”.“Estamos preocupados com a ameaça em forma de leis e emendas que colocam em risco essas conquistas”, afirma Lanza.

Confira [aqui] o vídeo completo da participação de Lanza, Mielli, André Bezerra (Associação Juízes para a Democracia) e Camila Marques (Artigo 19).