O governo golpista presidido por Michel Temer acaba de produzir contribuição inestimável aos criminosos que patrocinam e aos que praticam a violência nas áreas rurais do Brasil - os que mandam ameaçar e os que ameaçam; os que mandam ferir e os que ferem; os que mandam matar e os que matam.
Gravíssimo para o país e simultâneo à recriação, na Câmara, da CPI com que a tropa ruralista pretende criminalizar os movimentos sociais, o incentivo governamental a todos aqueles que não querem a paz no campo foi consumado em dois momentos. No primeiro, em 26 de outubro, o governo não incluiu a Ouvidoria Agrária Nacional na nova estrutura do que restou do Ministério do Desenvolvimento Agrário. No segundo momento, em 24 de novembro, exonerou toda a equipe da Ouvidoria, extinguindo, na prática, o único órgão federal dedicado a mediar conflitos por terra.
Não é possível saber quantos conflitos o trabalho da Ouvidoria evitou; de quantas pessoas salvou a vida; quantas evitou que fossem feridas ao longo de sua história de 20 anos. Mas é absolutamente certo que seus serviços protegeram os direitos das pessoas e comunidades pobres do campo – pequenos produtores, trabalhadores sem terra, indígenas, enfim, as grandes vítimas de assassinatos e de outras formas de violência praticadas no Brasil rural.
Ao mesmo tempo em que acabaram com a Ouvidoria, Michel Temer e seus auxiliares tentaram ofender um dos mais distintos e dedicados servidores públicos do país, o Ouvidor Agrário Gercino José da Silva Filho. Os golpistas se pouparam de arcar com a exoneração do desembargador Gercino. Deram-se por satisfeitos com a interpretação de que, extinta a Ouvidoria, extinguia-se automaticamente o cargo de Ouvidor. E despertam a impressão de que cometeram uma covardia.
* Patrus Ananias é deputado federal (PT-MG).
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