Em editoriais raivosos, a mídia privada – nos dois sentidos da palavra – tem confessado o seu temor diante das batalhas jurídicas que eclodirão com a vigência da “deforma” trabalhista. Ela inclusive já declarou guerra aos procuradores e juízes do trabalho, em mais uma abjeta campanha de calúnias. A suspensão temporária das 1.200 demissões na instituição privada de ensino superior Estácio, determinada pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (7), confirma que este será um campo privilegiado de lutas no próximo período. Apostando na mobilização das bases e nos recursos jurídicos, os sindicatos poderão travar o processo de retorno à escravidão imposto pela quadrilha de Michel Temer a serviço do capital que financiou o golpe no Brasil.
A decisão, proferida pela juíza Ana Larissa Caraciki, foi tomada três dias após a Estácio confirmar a sua intenção de demitir antigos docentes para contratar novos com base na nova legislação. A universidade batizou a maldade de “reorganização institucional”, mas imediatamente foi acionada pelo Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ). A Justiça acatou a queixa, suspendeu provisoriamente os desligamentos e deu prazo de 72 horas para a instituição apresentar a lista dos professores já demitidos, bem como os respectivos termos de rescisão contratual, a relação dos docentes que ainda planeja dispensar e quantas vagas pretende preencher nos próximos semestres. Por meio de sua assessoria, a Estácio informou que vai recorrer da decisão liminar.
"No momento atual, não há mais espaço para ingenuidade. Por óbvio, a demandada tem por objetivo criar um exército de reserva de professores, de mão de obra qualificada, porém disposta a se sujeitar, de um ano para o outro (de um semestre letivo para o outro), a condições de trabalho inferiores e precárias, sendo certo que não há postos de trabalho imediato para sua realocação, seja pela época do ano, seja pela crise que assola o país, mas que parece não afetar a demandada", argumentou a juíza Ana Larissa Caraciki ao conceder a liminar solicitada pelo sindicato que ingressou com uma Ação Civil Pública contra a demissão coletiva.
A derrota da instituição de ensino, uma das maiores do país – com cerca de 500 mil alunos –, deverá estimular milhares de ações na Justiça. Animadas com a nova legislação, poderosas empresas – que financiaram o golpe dos corruptos que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer e estão sendo recompensadas pelos usurpadores – já orquestram a sua “reorganização institucional” para esfolar os trabalhadores. Na semana passada, também no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação (IBMR) confirmou o desligamento de docentes, despertando a reação de alunos que lamentaram as demissões nas redes sociais. Dias antes, o Grupo Pão de Açúcar anunciou que “testará” uma nova jornada de trabalho, ainda mais lesiva aos funcionários.
Segundo notinha da Época, “o GPA pode testar em algumas de suas lojas a jornada de trabalho de 12 por 36 horas, que passou a ser aceita com a reforma trabalhista. A jornalistas, o presidente da companhia, Ronaldo Iabrudi, afirmou no entanto que a empresa ‘olha com muita cautela e muita responsabilidade’ os novos modelos de contrato permitidos pela reforma. De acordo com o executivo, a companhia avalia implementar a nova jornada num formato ‘piloto’ em algumas lojas”. A tal “cautela” do Grupo Pão de Açúcar tem outro nome: medo de processos na Justiça. Agora é guerra!
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