Nunca no Brasil democrático uma conjugação governamental se apresentou tão ameaçadora aos servidores públicos – e porque não dizer à sociedade -, como a iniciada em 1º de janeiro de 2019. Nela, a União e a maioria dos estados conjugam do mesmo mantra: A crise econômica do país, estados e municípios chegou à beira do colapso por culpa dos privilégios, vantagens e benefícios diversos, concedidos ao funcionalismo. E para combater essa “praga” o liberalismo econômico é apresentado como a solução para todos os problemas, com direito a um uníssono grito de guerra entre seus integrantes (governantes, políticos, empresários e grande imprensa): REFORMAS JÁ.
Óbvio que a trabalhista e a previdenciária. Jamais a tributária, capaz de gerar emprego e renda, fomentando a economia. Nem a política, vital para a moralização de uma categoria cada vez mais desacreditada, vista como usurpadora (corrupção) dos recursos públicos. Assegurados os interesses dos protegidos pelo capitalismo impiedoso, a nova conjugação político-governamental-privatista tem pressa em executar seus planos contra o funcionalismo público. Algo típico da velha prática política de que o mal deve ser feito rapidamente e que o bem deve ser realizado aos poucos, morosamente.
Mas engana-se quem pensa que não haverá exceções. Teremos, e muitas. O alvo da cruzada dos ditos liberais é apenas e tão somente os servidores do Executivo. Os demais, vinculados ao Judiciário e ao Legislativo, baseados na independência constitucional assegurada aos dois poderes, continuarão habitando o oásis financeiro do erário e recebendo tratamento diferenciado dos chamados “primos pobres” do funcionalismo.
Aos servidores privilegiados são criados novos benefícios, especialmente para suas cúpulas diretivas, pagas vantagens retroativas e depositados salários corrigidos e em dia. Enquanto isso, os servidores do Executivo minguam econômica e psicologicamente com o congelamento e parcelamento de seus salários, pela supressão de conquistas e constante ameaça aos seu direitos trabalhistas. Mas o pior mesmo é a implacável campanha de desvalorização das suas importâncias enquanto responsáveis diretos pela prestação de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança.
Como se não bastasse o vergonhoso e injusto lixamento promovido pelo conluio entre governantes, políticos e empresários/banqueiros (incluindo os grandes grupos de comunicação), creditando ao funcionalismo público a culpa por todas as mazelas do país, estados e municípios, é sonegado à população informações importantes, tais como: o servidor público só ingressa na função mediante concurso público; precisa obrigatoriamente atuar com dedicação exclusiva ao órgão ao qual está vinculado; possui atribuições (direitos e deveres) definidas em seu contrato de trabalho; não pode fazer greve, mesmo quando a lei que os beneficia é descumprida, como acontece com o pagamento do piso salarial do magistério; está sujeito a sobrecarga de trabalho e de responsabilidades por ter que suprir deficiências de efetivo ou por atuar em condições de trabalho inadequadas; e muito mais.
Vitimados pela onda tsunâmica do privatismo, propagada enganosamente como a melhor alternativa para substituir o Estado, o funcionalismo público vagueia como um degradado que à noite sonha com o passado de respeito e admiração de outrora, do tempo em que pensar no bem estar social e não no lucro representava motivo de orgulho e honra. Hoje, com o sindicalismo propositadamente empobrecido e com a oposição estigmatizada e combalida, cabe aos servidores públicos torcerem para que a minoria dos homens públicos verdadeiramente vocacionados para a prática da cidadania consiga evitar que a dramática situação dos servidores públicos se transforme em tragédia.
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