O Ministério da Educação anunciou com pompa e circunstância o programa Future-se. No discurso oficial, a medida seria para fortalecer a autonomia financeira de universidades públicas. Na verdade, é o caminho para tirar recursos do orçamento para o ensino superior público.
O governo alega que o programa permitirá às universidades captar recursos junto ao setor privado, sem ter de vê-lo engessado pelo orçamento da União. A adesão das universidades será facultativa.
O Future-se tem um nome pomposo, mas, como na publicidade, mascara defeitos. O programa serve ao governo para tirar dinheiro das universidades públicas e fugir da sua responsabilidade constitucional de garantir o acesso ao ensino superior aos brasileiros.
O programa ainda não foi apresentado em detalhes e deve entrar em consulta pública. Sequer foi discutido com reitores e a comunidade universitária. Mas o que veio a público até agora torna tudo muito nebuloso e pouco transparente. O projeto prevê a instituição de um fundo de R$ 102,6 bilhões, administrado por uma instituição financeira ainda a ser definida.
Tal fundo vai vender imóveis ociosos que hoje fazem parte do patrimônio da União. O governo abre a participação de Organizações Sociais na gestão de gastos do dia a dia das universidade e permite a captação de recursos do setor privado para financiar projetos. Esta é a essência do Future-se.
A maior parte desse fundo – R$ 50 bilhões – viria dos imóveis da União, que depois seriam convertidos em fundos de investimento imobiliário. Outros R$ 33 bilhões viriam dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Leis de incentivos fiscais e depósitos à vista somariam outros R$ 17,7 bilhões.
O dinheiro seria distribuído como “uma espécie de recompensa” para as universidades públicas que melhor avançarem em temas como empreendedorismo, gestão, pesquisa e internacionalização. Tudo muito vago e pouco objetivo até agora.
Vejam. O governo Bolsonaro alega que não tem dinheiro e vive uma crise de caixa porque os recursos previstos no orçamento não existem na vida real. Foi isso que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, alegou para justificar cortes e contingenciamentos para as universidades federais, assim que assumiu o MEC.
Por conta da PEC do Teto dos Gastos, aprovada pelo Congresso Nacional ainda no governo Temer, o dinheiro do Orçamento para saúde e educação não pode ser ampliado e os cortes promovidos passam a valer pelos próximos 20 anos. Quer dizer, não haverá espaço para ampliar investimentos em saúde e educação, mesmo que a população aumente e, consequentemente, cresça a procura pelos serviços públicos.
Não nos deixemos enganar. Este é um governo que se mobiliza contra a ciência, a educação e a cultura. Corta recursos e compromete investimentos. Fala em captar recursos vendendo imóveis da União. E corta a autonomia das universidades ao passar a gestão para outras mais, mesmo que sejam de organizações bem-intencionadas.
Aliás, qual será o papel das Organizações Sociais na gestão das universidades? E qual será o papel dos reitores daqui para frente? O ministro Weintraub fala que “é tudo ou nada”.
No fundo, este governo atua contra a autonomia universitária. Não há futuro sem educação pública. Pesquisador não é agente do mercado financeiro. Cientista não é captador de recursos. Professor não é vendedor de patentes.
O ensino público precisa ser definido por política pública. E não por slogan de marqueteiro do mercado financeiro.
* Jean Paul Prates é senador pelo PT do Rio Grande do Norte.
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