Por meio do Decreto 10.530 publicado nesta 3ª feira [27/10], o governo Bolsonaro criou o programa que fomenta estudos sobre a transferência, à iniciativa privada, da gestão e da operação da atenção primária em saúde do SUS – Sistema Único de Saúde.
Este programa de privatização da atenção primária do SUS – disfarçado com o nome de “Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI” – sequer é executado pelo ministério da Saúde do “general cloroquina”, aquele subserviente que apenas obedece ao que o capitão manda.
O programa, sugestivamente, é coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia do agente das finanças Paulo Guedes.
A privatização pura e simples da atenção primária do SUS é uma espécie de 2ª geração das políticas fracassadas de transferência da gestão dos serviços públicos de saúde para as Organizações Sociais [OS’s].
O inventário da experiência com as OS’s é desastroso. Nas cidades onde foi implementado, aumentou enormemente o custo de financiamento do sistema, a qualidade do atendimento e a eficácia do cuidado em saúde da população piorou, e a corrupção e os desvios de verbas públicas alcançou patamares inauditos. A situação calamitosa do Rio de Janeiro é o exemplo vivo disto.
Este projeto que Bolsonaro quer impor para o SUS em todo país já está sendo desenvolvido em Porto Alegre pelo governo ultraliberal do tucano Marchezan Júnior/PSDB.
O prefeito tucano foi complacente com a extinção do Instituto Municipal de Saúde da Família [IMESF] e, em plena pandemia, irresponsavelmente se empenha em completar a demissão de parte dos 1.800 trabalhadores que atuam na atenção primária do SUS na cidade. Só não conseguiu completar a “obra” por impedimento judicial da justiça do trabalho.
Marchezan Júnior decidiu extinguir o IMESF para, assim, transferir a gestão e a operação de mais de 110 unidades básicas de saúde de Porto Alegre a 4 hospitais privados. Tudo feito sem licitação e mediante procedimentos administrativos de questionável legalidade e constitucionalidade, que certamente serão revertidos numa eventual administração municipal de Manuela e Rossetto [PCdoB/PT].
O prefeito tucano de Porto Alegre, um político eleito em 2016 com o apoio do MBL e de perfil de extrema-direita, é precursor da política do Bolsonaro que privatiza a atenção primária do SUS. Marchezan Júnior transformou a capital gaúcha num laboratório de experimentos ultraliberais e privatizantes que deram errado no mundo inteiro.
No afã de transferir o orçamento público municipal de quase R$ 8 bilhões anuais para grupos privados, Marchezan Júnior tentou privatizar e terceirizar praticamente todas atividades e políticas públicas da cidade – Mercado Público, praças, parques, iluminação pública, Hospital de Pronto Socorro, empresa pública de transportes etc. Mais recentemente, preparou o plano de privatização do Departamento de abastecimento d’água [DMAE] em parceria com o governo Bolsonaro através do BNDES.
O bolsonarismo é a forma que o ultraliberalismo assumiu no Brasil; é o estágio mais destrutivo jamais visto da soberania nacional e das conquistas civilizatórias do povo brasileiro.
O bolsonarismo é um projeto que transcende o clã miliciano, pois abarca o conjunto das frações da oligarquia dominante – DEM, PP, Patriotas, Novo, Solidariedade, PTB, MDB, PSD, PSDB etc – que se unem na divisão do botim extraído no maior processo de pilhagem e saqueio do Brasil.
A eleição municipal, em vista desta ofensiva do grande capital por meio do governo fascista contra os interesses nacionais e populares, adquire enorme importância. É um momento de denúncia, resistência e afirmação de alternativas de governo capazes de interromper os ataques perpetrados pela oligarquia e que destroem conquistas fundamentais do povo brasileiro, como o SUS.
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