As rádios comunitárias agora poderão veicular patrocínios do governo federal, sob a forma de apoio cultural. A portaria (Portaria nº 15) que permite tal ação foi publicada ontem (07) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil -, Geremias dos Santos, trata-se de uma vitória maiúscula do movimento.
“Há 25 anos nós lutamos por isso. A Abraço Brasil se reuniu várias vezes com a Secom, com o próprio ministro Paulo Pimenta. Valeu a pena a nossa caminhada. Nunca tivemos acesso a absolutamente nada. Toda a verba sempre foi para a grande mídia e agora poderemos dar um fôlego para as nossas emissoras, cujo papel é fundamental na democratização da comunicação deste país”, comemorou.
Santos pontuou ainda que há uma extensa agenda de demandas que ainda precisam ser atendidas pela atual gestão. “Precisamos enaltecer que Lula já atendeu duas das nossas reivindicações: o Plano Nacional de Outorgas, que incluiu mais de mil municípios que não tinham rádios comunitárias, e a Portaria editada ontem. Agora, nós vamos intensificar nossa mobilização para que aconteça a revisão do Decreto 2615/1998. Esta é a principal tarefa daqui para adiante”, reforçou.
A íntegra da portaria está disponível no site https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secom/pr-n-15-de-6-de-fevereiro-de-2024-541948642.
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