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| Charge: Nasif Ahmed/Brasilian Report |
Para tentar inibir o descomunal poder econômico e político das chamadas big techs (gigantes da tecnologia), a União Europeia iniciou na semana passada uma ampla apuração sobre a Apple, a Alphabet (dona do Google e YouTube) e a Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram). Segundo o jornal britânico Financial Times, em artigo reproduzido na Folha, “as investigações se enquadram na Lei de Mercados Digitais, que visa combater a dominação dos chamados ‘guardiões digitais’ – as maiores plataformas online – e entrou em vigor em março”.
Segundo a reportagem, “a Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, anunciou as investigações oficiais na segunda-feira (25) para verificar se a Apple e a proprietária do Google estavam favorecendo indevidamente suas próprias lojas de aplicativos, bem como o uso de dados pessoais para publicidade pela Meta, proprietária do Facebook... Se consideradas culpadas, as empresas enfrentaram multas pesadas que podem chegar a até 10% de seu faturamento global”.
Os abusos da Apple, Alphabet e Meta
Para Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da UE responsável pela política digital, “estes são casos sérios e emblemáticos do que se espera que a lei entregue quando se trata de escolha para os consumidores. Se tivéssemos conseguido resolver isso com uma mera discussão, eles já teriam sido resolvidos agora”. A nova lei exige que as empresas permitam que os desenvolvedores de aplicativos ofereçam aos usuários produtos além de suas próprias plataformas sem cobrar por isso. Ela ainda fixa que as big techs que oferecem resultados de pesquisa devem tratar a listagem de serviços de terceiros de maneira “justa e não discriminatória”.
De acordo com o Financial Times, a Comissão Europeia avalia que a Apple e a Alphabet impuseram “restrições e limitações” que sabotam a capacidade dos desenvolvedores de promover outros serviços. “Ela acrescentou que estava analisando serviços como Google Shopping e Google Flights para verificar se a empresa está dando preferência a eles em seus resultados de pesquisa. A comissão disse verificar se a Apple estava cumprindo suas obrigações de permitir que os usuários ‘desinstalem facilmente quaisquer aplicativos de software’ em seus sistemas operacionais iOS e alterem as configurações padrão, navegadores e mecanismos de pesquisa”.
Por um espaço digital mais justo e aberto
De acordo com Thierry Breton, comissário da UE, apesar das medidas tomadas pelas big techs para se adaptar à nova lei, “não estamos convencidos de que as soluções de Alphabet, Apple e Meta respeitem suas obrigações por um espaço digital mais justo e aberto para cidadãos e empresas europeias”. A legislação recém-aprovada criou um conjunto de regras destinadas a forçar as empresas a garantirem maior concorrência nos mercados digitais. As ações vêm um mês após a UE anunciar uma multa de 1,8 bilhão de euros por impedir aplicativos de streaming de música, como o Spotify, de informar os usuários sobre ofertas mais baratas.
A reportagem informa que “Bruxelas espera finalizar suas investigações em um ano. O prazo é mais rápido do que os muitos anos que historicamente levou para lidar com investigações antitruste”. As big techs reagiram às críticas irregularidades. A Apple afirmou estar “confiante’ de que está cumprindo a nova lei. Já a Meta afirmou em nota que “continuaremos a nos envolver de forma construtiva com a Comissão”. E o diretor do Google, Oliver Bethell, jurou que “para cumprir com o Digital Markets Act, fizemos mudanças significativas na forma como nossos serviços operam na Europa... Continuaremos a defender nossa abordagem nos próximos meses”.
Já no Brasil, as big techs seguem impunes
Ou seja, a batalha pela regulação da big techs segue no mundo. Já por aqui, as coisas caminham lentamente. Na semana retrasada, por exemplo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para arquivar no Supremo Tribunal Federal o inquérito contra dirigentes do Google e Telegram, que foi aberto a pedido do próprio órgão em 2023. “A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”, alegou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Como lembra o site Metrópoles, “em maio de 2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após ter sido provocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresas de conduzir campanhas ‘abusivas’ contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei que regulamenta o uso de redes sociais e outras ferramentas online. A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal conduziu a investigação para apurar a possível prática de abolição do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada”. Agora, porém, a investigação foi arquivada!
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