Lançamento do livro de Venício de Lima

Reproduzo artigo publicado no sítio Carta Maior:

O livro “Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão”, de Venício de Lima, será lançado nesta segunda-feira, dia 21, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25, próximo à Câmara Municipal de São Paulo). O debate de lançamento da obra reunirá Venício Lima, Fabio Konder Comparato (que assina o prefácio), Luis Nassif e Mino Carta. O evento é uma promoção da Publisher Brasil, que editou o livro, e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

No prefácio ao livro, Fabio Konder Comparato destaca que Venício de Lima, ao fazer uma crítica aguda à desorganização dos meios de comunicação de massa, contribui para o debate sobre a necessidade de uma reforma do sistema político brasileiro:

“Não somos uma verdadeira república, porque o bem comum do povo, que os romanos denominavam exatamente res publica, não prevalece sobre os interesses particulares dos ricos e poderosos. Não somos uma autêntica democracia, porque o poder soberano não pertence ao povo, mas a uma minoria de grupos ou pessoas abastadas; o que é a própria definição de oligarquia. Tampouco constituímos um Estado de Direito, porque, com escandalosa frequência, as pessoas investidas em cargos públicos – no Executivo, no Legislativo e até mesmo no Judiciário – exercem um poder sem controle, e logram pôr sua vontade e seus interesses próprios acima do disposto na Constituição e nas leis”.

Em seu novo livro, Venício de Lima opõe os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa, ressaltando que esta última, no sistema capitalista, foi transformada em liberdade de empresa. Ainda no prefácio, Comparato lembra que, por ocasião da independência dos Estados Unidos, James Madison afirmou que um governo democrático, sem uma imprensa controlada pelo povo, seria um prelúdio à farsa, à tragédia, ou a ambas as coisas. E emenda:

"No Brasil, a criação do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa durante o regime militar (1964 a 1985) logrou, de fato, unir a farsa à tragédia. Não foi por outra razão que esse amálgama monstruoso mereceu de um jornal de São Paulo a leviana qualificação de ditabranda".

Baseado em 23 artigos que abordam aspectos diferentes dessa relação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, o livro de Venício de Lima tem cinco capítulos que foram organizados em torno de alguns subtemas específicos: “O ensinamento dos clássicos”, “O ponto de vista dos empresários”, “A posição das ONGs”, “Questões em Debate”, e “As Decisões Judiciais”.

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