Reproduzo artigo de Artur Henrique, presidente da CUT, publicado em seu blog:
O deputado Cândido Vaccarezza deu uma entrevista à revista Veja e disse que a pauta sindical tem de mudar. Para nós, quem tem de mudar é o Vaccarezza.
A Executiva Nacional da CUT, que se reúne amanhã em São Paulo, vai refletir sobre a entrevista e deve se pronunciar oficialmente sobre seu conteúdo.
Mas algumas considerações já são possíveis.
O deputado disse que o movimento sindical é contra qualquer mudança. De que mundo veio o Vaccarezza? O movimento sindical, especialmente a CUT, já deu numerosas demonstrações de sua capacidade propositiva para mudar a realidade e as relações a seu redor. Crédito consignado, política de valorização do salário mínimo e agenda positiva no combate à crise são alguns exemplos mais recentes.
E nunca tivemos medo de debater mudanças. Continuamos defendendo a reforma sindical – organização por local de trabalho, convenção 87 e fim do imposto sindical – para que se possa, depois, alterar a legislação trabalhista.
E atenção Vaccarezza: a reforma sindical está parada na Câmara dos Deputados desde 2005.
Como o próprio Vaccarezza disse na entrevista: a Câmara não pode ser um obstáculo às mudanças.
Ele também criticou a multa de 40% na rescisão contratual, indicando-a como custo impeditivo à formalidade no mercado de trabalho.
Quer discutir isso, especialmente na condição de deputado? Vamos lá: pressione o Congresso para apreciar e aprovar a ratificação da Convenção 158 da OIT, que tramita por lá desde fevereiro de 2008.
A 158 colocaria rédeas na absurdamente alta rotatividade que existe no mercado de trabalho brasileiro – e que a multa de 40%, em tese, deveria conter.
Nosso nobre parlamentar também critica as contribuições ao INSS e as classifica como “custos” abusivos para o empresariado.
Nós não. Sugerimos a leitura da Constituição no capítulo que fala de seguridade social. Conquista do povo, instrumento de justiça – vejam só a falta que um sistema semelhante está fazendo nos EUA – a seguridade social não é custo. Aliás, a importância da seguridade no combate à miséria foi um ponto crucial durante o processo eleitoral.
Mesmo assim, se queremos desonerar a folha de pagamentos, por que não passar a cobrar a contribuição para o INSS sobre o faturamento das empresas? Incentivaríamos as atividades que mais empregam e ainda manteríamos o financiamento do sistema.
E, naquilo que mais parece uma tentativa de minimizar a importância do tema em questão, a reforma trabalhista, o deputado cita bizonhices como a obrigatoriedade de existir banquinhos para os funcionários de lojas ou a exigência de pé direito de três metros no ambiente de trabalho como provas da obsolescência da CLT.
Ele deve saber que a luta e o processo histórico fazem a legislação. Temas como o banquinho e o pé direito estão superados e a existência deles na CLT pouco importa. Se é para mudar essas coisas, nem precisava ter dado a entrevista. O que ele não falou, e que está por trás da proposta, é o que nos preocupa.
Vaccarezza discorre também sobre Previdência, e chega ao absurdo de defender a existência de idade mínima para aposentadoria. É preciso lembrar ao prezado deputado que, num país onde a maioria das pessoas começa a trabalhar muito cedo, a exigência de idade mínima seria uma injustiça.
Como deputado ele deve se lembrar que foram seus colegas que não levaram adiante a proposta de superação do fator previdenciário através da fórmula 85/95 – um projeto feito em conjunto com a maioria das centrais e que, entre outros méritos, pensa o financiamento futuro da Previdência com muita responsabilidade.
O projeto está parado na Câmara.
Há outros projetos de mudança parados no parlamento. A regulamentação da terceirização é um deles. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é outro. A PEC contra o trabalho escravo também está na lista dos projetos à espera de votação no Congresso.
Enfim, a Câmara não pode ser obstáculo para as mudanças. Muda, Vaccarezza!
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3 comentários:
Amarelou feio... Lamentável...
Prezado Altamiro,
esse "lider" do PT precisa esclarecer muitas coisas, incluindo as da reportagem abaixo do Observatorio da Imprensa. Aliás não somente ele mas o PT com sua doação Dantas:
JORNALISMO POLÍTICO
A pauta das estranhas negociações
Por Luciano Martins Costa em 8/12/2010
Comentário para o programa radiofônico do OI, 8/12/2010
Reportagem no jornal O Estado de S.Paulo revela que a bancada ruralista tentou votar, na surdina, o projeto que muda o Código Florestal, aproveitando que a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e parlamentares interessados na defesa do patrimônio ambiental encontram-se em Cancun, no México, para a conferência sobre o clima, organizada pela ONU.
A mão de gato dos predadores teve uma ajudazinha do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).
Vacarezza já havia frequentado o noticiário nesta semana, por conta de outro projeto que concordou em apressar, este em parceria com a bancada da jogatina. O parlamentar que representa os interesses do governo estaria liderando um esforço para fazer aprovar uma lei do deputado Arnaldo Faria de Sá, de 2007, que propõe legalizar os jogos eletrônicos tipo videopôquer.
O projeto da jogatina, que teve rejeitado o pedido de urgência na terça-feira (7/12), contém preciosidades como nomear a Abrajogos, entidade que agrega os "empresários" do setor, como encarregada de regulamentar e certificar as máquinas caça-níqueis, assegurando a idoneidade do equipamento. Ou seja, coloca a raposa para garantir a segurança do galinheiro.
Esforço de reportagem
No caso do projeto que tenta desconstruir o Código Florestal, o texto chegou a entrar em pauta, mas não foi votado. Se tivesse passado em primeira votação, certamente a seriedade do Brasil nos debates em Cancun seria colocada sob suspeita.
A argumentação do relator, deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP), em favor de reduzir o rigor da lei tem provocado muitas controvérsias e já sofreu algumas alterações desde a versão original, o que demonstra que o tema ainda precisa ser debatido com maior profundidade.
Claro que colocar um projeto em votação não significa determinar que seja aprovado, mas deveria causar estranheza no jornalismo político que o líder da bancada governista tenha participado de manobra para acelerar a tramitação de uma proposta que o próprio governo considera inadequada.
Talvez fosse o caso de a imprensa exercer um pouco de curiosidade jornalística e investigar que interesses teria o líder do governo na Câmara para se arriscar a contrariar o Ministério do Meio Ambiente, todas as organizações que lutam pela sustentabilidade e o próprio senso comum dos especialistas, apenas para agradar a bancada ruralista.
Prezado Altamiro,
veja a materia Jornalismo Político do Observatorio da Imprensa e cobre explicações desse Vaccareza e também do PT, que ainda não explicou a doação Dantas (existiu ou não? se sim pq não foi devolvida??)
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