CMS abre guerra contra “agenda regressiva"

Reproduzo artigo de Leonardo Wexell Severo, publicado no sítio da CUT:

A plenária nacional da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) elevou o tom contra a “agenda regressiva” imposta pelos interesses do sistema financeiro e sua mídia, decidindo pela realização de uma jornada unificada de lutas, ampla e massiva - já no primeiro semestre - por mudanças na política econômica e pela democratização do Estado.

As entidades populares defenderam a implantação de reformas estruturais - como a agrária, urbana, educacional e política -, e a construção de um novo marco regulatório das comunicações para pôr fim ao oligopólio privado e garantir a mais plena liberdade de expressão.

Com a presença de 80 dirigentes de entidades sindicais, de trabalhadores rurais e urbanos, estudantis, comunitárias, femininas e da negritude, representando 11 estados (AP, BA, ES, MG, MT, PR, RJ, RO, RS, SC, SP) e do Distrito Federal, a plenária realizada nesta sexta-feira (25) na sede central da Apeoesp, na capital paulista, debateu a conjuntura nacional e internacional, apontando formas unitárias de atuação no próximo período “para impedir o retrocesso”.

Conforme o documento aprovado pela plenária da CMS, embora a eleição da presidenta Dilma esteja ligada “à determinação do povo por mais mudanças, pela afirmação da soberania nacional e o aprofundamento da democracia”, “existe forte pressão dos setores conservadores e sua mídia para impor uma agenda regressiva ao próximo período”.

“As ações implantadas nesse início de mandato pela equipe econômica - sob justificativas do controle da inflação e das contas públicas – seguem num caminho diferente do apontado pelas urnas e reproduzem a pauta imposta pelos interesses do setor financeiro, sustentadas no Banco Central”. Exemplo disso, aponta a CMS, “é o aumento dos juros, o congelamento das contratações públicas, o contingenciamento de 50 bilhões de reais e o pouco diálogo no debate sobre o reajuste do salário mínimo”.

Abertura

Presente à mesa de abertura, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, lembrou que o aumento dos gastos de custeio ocorridos durante o governo Lula significou “aumento da transferência de renda” para as parcelas mais necessitadas da população e denunciou que, agora, ”é neste ponto que estão querendo mexer”. Artur salientou que “a agenda do mercado”, que identificou como a pauta dos derrotados nas últimas eleições, não interessa ao povo brasileiro.

O líder cutista alertou que “este namoro da Dilma com a mídia vai durar seis meses e aí depois o governo virá nos procurar para sustentá-lo, como fez em 2005”. Na época, a mobilização da CMS impediu a materialização do golpe contra o presidente Lula, tramado por demos e tucanos em sintonia com os barões da mídia sob o mantra do “combate à corrupção”.

Para Artur, o fundamental neste momento é construir uma “agenda prioritária” dos movimentos sociais para ampliar a pressão, “com diálogo e luta, negociação e mobilização” e garantir um espaço de interlocução com o governo federal. “Assim como os empresários têm interlocução direta, nós também precisamos ter. E não é reuniãozinha, mas um espaço institucional que envolva os ministérios e as autoridades afins para debater e resolver os nossos problemas, que são os do povo brasileiro”, assinalou.

E, saudando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Artur encerrou a intervenção com uma citação histórica da revolucionária Rosa Luxemburgo publicada no jornal do MST: “Há todo um velho mundo ainda por destruir e todo um novo mundo a construir. É preciso auto-disciplina interior, maturidade intelectual, seriedade moral, senso de dignidade e de responsabilidade, todo um renascimento interior do trabalhador. Com homens preguiçosos, levianos, egoístas, irrefletidos e indiferentes não se pode realizar o socialismo”.

Segundo Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e da direção operativa da CMS, “o mais importante é a existência de uma compreensão comum de que devemos estar unidos e mobilizados, movimento sindical e social, para avançar nas conquistas e barrar qualquer retrocesso”.

“Ficou evidente em cada fala, nas contribuições dos diferentes estados e entidades, que vamos à luta contra o corte de recursos, a suspensão de concursos públicos, a elevação dos juros e o freio à expansão salarial, anunciados recentemente pela equipe econômica. Nosso compromisso é com a melhoria das condições de vida e trabalho dos brasileiros e brasileiras e isso se faz com um Estado indutor, que exerça forte protagonismo no combate às injustiças sociais e regionais que ainda nos infelicitam”, sublinhou.

Rosane citou a recente participação em Dacar, no Fórum Social Mundial, para lembrar do enorme reconhecimento internacional ao papel do governo Lula, que é referência por ter defendido o mercado interno, expandido o salário e o emprego, contrariando a lógica do “ajuste fiscal” propagandeada pelo FMI e pelo Banco Mundial.

Em nome da coordenação do MST, Gilmar Mauro defendeu a democratização da comunicação como um elemento chave para o avanço da democracia no país, e alertou para os riscos do governo evitar mexer “nesse monopólio que criminaliza os movimentos sociais e a pobreza”. O caso Cutrale, onde o MST realizou uma ocupação no interior paulista para denunciar a grilagem de terras públicas – que o próprio INCRA confirmou pertencerem à União – é esclarecedor, citou.

Na época, a mídia privada – mais privada do que mídia – divulgou que os prejuízos causados pelo MST totalizaram R$ 1,2 milhão, referentes aos equipamentos danificados, aos defensivos agrícolas extraviados e à parte da lavoura de laranja derrubada. Embora a Justiça tenha desmentido a calúnia e dado ganho de causa ao MST, declarou Gilmar, “durante um tempo não podíamos sair na rua em Bauru, pois produziu-se um consenso para gerar processos coercitivos”.

Na prática, explicou, esta política de “coerção e consenso” fabricada pelos meios de comunicação a serviço do opressor tenta tornar palatáveis para as amplas maiorias as mais repugnantes formas de violência contra o oprimido. Assim, condenou, nos deixam sem opção, “nos perguntam com que molho queremos ser servidos”. Citando a fala de Artur Henrique, Gilmar disse que é preciso apresentar uma pauta unificada com os seguintes pontos, “não necessariamente nesta ordem”, brincou: reforma agrária, reforma urbana, reforma educacional, reforma política, democratização da comunicação, combate à criminalização do movimento sindical e da pobreza, defesa do pré-sal para o povo brasileiro, redução da jornada para 40 horas semanais e defesa das lutas sociais, como o passe livre para os estudantes e o combate à violência contra as mulheres.

Balde de água fria

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, denunciou que as medidas que vêm sendo adotadas pela equipe econômica estão na contramão do projeto pelo qual a presidenta Dilma foi eleita e representam “um balde de água fria sobre o aquecimento da possibilidade de desenvolvimento brasileiro”.

“Salário mínimo de R$ 545,00, juros altos, corte assustador de R$ 50 bilhões, congelamento de contratações... E a justificativa para isso é um discurso mentiroso, como é o tal surto inflacionário, os gastos públicos”, protestou Chagas, esclarecendo que a real sangria está nas centenas de bilhões que saem dos cofres públicos para o pagamento de juros aos banqueiros, “uma distribuição de renda às avessas".

Sônia Coelho, da Marcha Mundial de Mulheres, destacou que o aumento irrisório dado ao salário mínimo é preocupante, pois mais do que o “valor”, encerra uma concepção que atenta contra o processo de valorização progressiva de um poderoso instrumento de justiça social. Segundo Soninha, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo em 2007 que comprova um levantamento que o movimento feminista havia realizado anos antes: “a valorização do salário mínimo é uma política fundamental para alterar a condição de vida das mulheres e da população negra”.

Na avaliação do vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, o argumento falacioso da “pressão inflacionária”, utilizado para frear a política de valorização do salário mínimo, deve ser combatido “uma vez que a inflação é externa e vem da especulação das commodities promovidas pelas multinacionais”.

Portanto, assinalou Bira, “aumento de juros, arrocho salarial e redução do investimento público, além de serem completamente ineficazes para enfrentar o problema, só tornam o país mais vulnerável”. “Nesta luta pela independência e a soberania nacional nós vamos mobilizar todos os patriotas e enquadrar o Palocci e o Mantega, que estão fazendo o jogo do atraso”, acrescentou.

Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rogério Nunes, declarou que o projeto que elegemos era de continuidade do governo Lula, para aprofundar as mudanças. Mas “ao contrário”, denunciou, o valor de R$ 545 aprovado para o salário mínimo reflete uma concepção retrógrada, desmerecendo uma política de valorização que ajudou a combater os efeitos da crise internacional. A decisão da equipe econômica, condenou Rogério, “é monetarista, retrai o crescimento e o desenvolvimento nacional”.

Para o veterano Gegê, da Central dos Movimentos Populares (CMP), é inadmissível que num governo eleito para fazer mudanças, a equipe econômica se coloque na posição de administradora da crise do capital, tentando jogá-la sobre os ombros dos trabalhadores. “É um comportamento oportunista, eleitoreiro, de gente que pega carona no nosso caminhar. Precisamos enfrentar esta concepção, pois é um peso de tora, difícil de carregar”, frisou.

Pressão sobre o governo e o parlamento

De acordo com o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, a unidade de ação e mobilização da CMS será imprescindível para colocar a pressão das ruas dentro do governo e também do parlamento. Solaney citou especificamente a necessidade da aprovação da PEC 438, que expropria as terras onde for encontrado trabalho escravo. “A Lei Áurea teve dez dias de debate no parlamento, a PEC 438 já tem 10 anos. Precisamos garantir a sua aprovação para que estas pessoas que foram escravizadas passem a ser donas da terra”, defendeu.

Para Lúcia Stumpf, da União Brasileira de Mulheres (UBM), a plenária nacional mostra que os movimentos sociais "estão mais vigorosos do que nunca, no Brasil e no mundo, demonstrando que têm força para mudar a corrente do vento". As propostas apresentadas no Projeto Brasil, aprovado em 31 de maio de 2010 pela CMS, enfatizou, devem ser o foco das reivindicações por "reformas que mudem a estrutura do Estado, democratizando-o na essência".

Em nome do Coletivo Intervozes, João Brant denunciou o emaranhado de interesses escusos que se articulam em torno da mídia hegemônica, sublinhando o papel protagônico dos movimentos sociais para que as deliberações da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não virem letra morta. A fim de que o novo marco regulatório do setor expresse o desejo e as expectativas da sociedade brasileira, destacou, o momento é de colocar pressão.

A plenária também reafirmou a posição da Assembleia dos Movimentos Sociais, aprovada no Fórum Social Mundial de Dacar, de fazer do 20 de março um Dia Mundial de Luta Contra as Bases Militares dos Estados Unidos e em solidariedade ao povo cubano e palestino, aproveitando a visita do presidente Barack Obama ao Brasil.

Entre outras lideranças, fizeram uso da palavra Edson França, da União de Negros pela Igualdade (Unegro); Yann Evanovick, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Bartíria Costa, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).