Foi decidido pelos deputados da Comissão de Legislação Participativa a data da Audiência Pública em Brasília para debater o caso #folhaXfalha. Vai ser dia 26 de outubro, 14h30, no Congresso Nacional. Pedida pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares da comissão, a audiência foi convocada para – nas palavras dos congressistas – debater o “silêncio da mídia no caso de censura imposta pelo Jornal Folha de São Paulo ao site Falha de S. Paulo”. Dia 26/10 cai numa quarta-feira, dia em que o Congresso está mais cheio de parlamentares e jornalistas.
Os deputados convidaram respresentantes dos dois lados. Da fAlha foram chamados os irmãos criadores do site, Lino e Mário Ito Bocchini, que já confirmaram presença. Do lado da Folha foram convidadas quatro pessoas: Otávio Frias Filho (dono do jornal), Sérgio Dávila (editor-execuitivo, o número 1 da redação), Vinicius Mota (secretário de redação) e Taís Gasparian (advogada que assina o processo que censurou o blog). Nenhum dos quatro confirmou presença até o momento. Por se tratar de uma audiência oficial do Congresso Nacional – proposta, debatida,votada e aprovada por uma comissão suprapartidária de deputados –, todos os convidados têm direito a passagem aérea. Basta aceitarem o convite.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) já convidou também, em nome da comissão (que tem parlamentares do PSOL ao DEM) a OAB, a FENAJ (Federação Nacional de Jornalistas) e a CNJ (Comissão Nacional de Justiça). Como é pública, a audiência é aberta a todos. Daí vem o apelo público que fazemos a você, leitor amigo: se você conhece um deputado, assessor, morador de Brasília, jornalista ou membros de entidades que possam se interessar pelo caso, por favor perca uns poucos minutinhos e mande email, ligue para eles. Insista para que estejam no Congresso dia 26 de outubro às 14h30.
Conforme temos dito desde o começo e todos os apoiadores da fAlha compreenderam, não se trata de uma simples "pendência judicial" sobre "uso indevido de marca", como a Folha afirma, tentando minimizar o caso. Trata-se de uma questão COLETIVA. O caso é inédito no Brasil. Nunca antes um jornal censurou um blog, ainda por cima cobrando dinheiro por "danos morais". Se a Folha vencer essa disputa judicial, abre-se um precedente, consolida-se uma jurisprudência terrível contra a liberdade de expressão no Brasil. O lado bom é que, em caso de derrota do jornal, a jurisprudência é oposta, a favor da liberdade de expressão de todos nós. Essa batalha é de todos nós, ajude você também!
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