Os professores da rede pública de todo o país devem paralisar as suas atividades de quarta a sexta-feira desta semana. O objetivo do protesto é exigir o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, que foi reajustado em 22,22% e passou de R$ 1.187,97 para R$ 1.451 para a jornada de 40 horas semanais. A categoria também reivindica o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional da Educação, o fim das terceirizações na área da educação e o plano de carreira dos docentes.
O protesto unitário é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que congrega 44 sindicatos filiados. Segundo Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, o protesto visa exigir o cumprimento da Lei 11.738, sancionada em 2008 pelo ex-presidente Lula. “A nossa greve é justa, vamos dar uma resposta aos governadores e prefeitos que não pagam o piso salarial do magistério, achatam a carreira dos trabalhadores e se negam a ampliar a jornada de atividades extraclasse”.
Desrespeito flagrante à legislação
Diante da mobilização nacional do professorado, a mídia rentista – a mesma que faz terrorismo contra a queda da taxa de juros – tem dado generosos espaços para governadores e prefeitos contrários à aplicação da lei do piso salarial. O argumento é sempre o mesmo: não há verbas. Nem se leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2010 considerou legítimo o pagamento do piso e rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada um por grupo de governadores.
Em editorial de hoje (12), o Estadão chega a estimular a cizânia entre lideranças petistas para se opor ao piso do professorado. Ele explora as contradições entre o governador Tarso Genro (RS) e o ministro Aloysio Mercadante (Educação) para argumentar que os estados e os municípios não têm condições financeiras para bancar o recente reajuste, “sob o risco de levar as finanças públicas ao colapso”. Para o jornalão, o piso nacional foi “implementado de forma açodada para favorecer eleitoralmente o PT”.
Os interesses da mídia rentista
Desta forma, a mídia patronal apóia abertamente uma ilegalidade, num flagrante desrespeito à decisão do STF. Segundo a própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 32% das 5,5 mil prefeituras do país pagam abaixo do piso e apenas oito governos estaduais cumprem a lei em vigor há quatro anos. Quando é de interesse do capital, a mídia exige o respeito às leis e contratos; já quando é de interesse dos trabalhadores e da sociedade, ela prega abertamente que se rasgue o acordado!
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1 comentários:
Inadimissível os ataques dessa mídia golpista contra os professores. A lei do piso é justa. E como toda lei deve ser cumprida. Só irá beneficiar a qualidade do ensino público do nosso país. Sem contar que a Lei do Piso também determina que 1/3 da jornada de trabalho do professor seja cumprida extraclasse. Possibilitando assim tempo para estudo, elaboração de avaliações e atividades e suas correções, elaboração das aulas e seleção de materiais utilizados. Isso tudo toma tempo e deve ser remunerado.
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