O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu nesta segunda-feira 6 para o terceiro dia do julgamento do chamado “mensalão”, suposto esquema de compra de apoio político que teria sido realizado no governo Lula. No primeiro dia, os ministros recusaram a possibilidade de desmembrar o processo, como ocorreu com o chamado “mensalão tucano”, suposto esquema que funcionou na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais. No segundo dia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, leu a acusação. Gurgel pediu acondenação de 36 dos 38 réus. O ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken e o assessor do PL (atual PR) Antonio Lamas foram excluídos do pedido de condenação por falta de provas.
Nesta segunda-feira, falaram os advogados de José Dirceu (José Luis Oliveira Sobrinho), José Genoino (Luiz Fernando Pacheco), Delúbio Soares (Arnaldo Malheiros Filho), Marcos Valério (Marcelo Leonardo) e Ramon Hollerbach (Hermes Vilches Guerreiro).
Confira como foi a sessão desta segunda-feira:
19h15 - Guerreiro encerra sua sustentação e o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, encerra a sessão. O julgamento será retomado nesta terça-feira 6.
18h45 - Hollerbach é acusado de negociar os empréstimos e os contratos de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados. Guerreiro afirma que Hollerbach não cuidava das finanças da SMP&P (agência na qual era sócio de Valério), o que era uma função de Valério, mas sim da criação das peças publicitárias. Ele inclusive destaca a formação acadêmica de Hollerbach na área para justificar sua tese.
18h27 - Assume a bancada Hermes Vilches Guerreiro, que falará em nome de Ramon Hollerbach Cardoso, sócio de Valério.
18h24 – Leonardo pede absolvição de Valério em todas as nove acusações. E diz que, no “absurdo” caso de condenação, o STF deve considerar que Valério não tinha antecedentes criminais e era o dono de duas das principais agências publicitárias do Brasil antes do surgimento das denúncias.
18h14 - Leonardo rebate denúncia por denúncia feita pela procuradoria-geral contra Valério. Ele nega que a Ação Penal 470, a do “mensalão”, envolva dinheiro público. “Não há prova de desvio ou apropriação de recursos públicos”, diz o advogado.
Segundo Leonardo, os valores do bônus de publicidade representam um pagamento pelo volume de publicidade que as agências encaminham a um veículo de mídia durante um determinado período. A ABAP diz que essa bonificação geram para as agencia receitas legítimas que recolhem impostos e não podem ser transferidas aos anunciantes (ou seja, o BB). Ele afirma que à época, a atividade publicitária era regulada por lei federal, que apontava ser normal o pagamento pela mídia a agências a bonificação de volume, sem a obrigação de transferência ao anunciante. Há, segundo ele, 18 depoimentos em que pessoas da mídia esclarecem que os bônus não vieram do BB. Outras agências não repassaram a bonificação de volume porque vêm da relação exclusiva da agencia e da mídia, calculados sobre todos os clientes da agencia e não de um só cliente.
18h01 – A defesa feita por Marcelo Leonardo chama a atenção pela veemência. O advogado se destaca entre os que falaram nesta segunda-feira
17h55 - Marcelo Leonardo afirma ser norma que de 80% a 90% do contrato de agencias de publicidade sejam terceirizados, já envolvendo o trabalho de criação e veiculação. Diz que os serviços da IFT foram realizados e sem indício de uma terceirização fictícia dos indícios, segundo o TCU. Aponta que o contrato permitia subcontratações sem limites e que os serviços de veiculação somam mais de 60% do contrato e o de criação mais de 30%. O TCU nega ter havido subcontratação de 99,9% do contrato, por ter verificado que esse percentual foi de 88,8%, que é alto, mas poderia ser considerado normal pelo órgão. Não teria havido a responsabilidade de transferência de responsabilidade para terceiros. Ele diz que a SMP&B realizou os trabalhos contratados.
17h51 - Marcelo Leonardo destaca que Valério sempre disse em interrogatórios e em juízo que Delúbio Soares disse que o PT tinha dívidas próprias e com partidos aliados. O publicitário teria apresentado à subprocuradoria uma lista com 31 itens na qual constam os valores dos repasses, os políticos e comprovantes das transações. Valério fez um repasse ao PT-RS, que levou o MP a oferecer denúncia contra os dirigentes do PT por crime eleitoral. O PT-RS disse que recebeu o dinheiro para pagar dívidas de campanha. “Não houve compra de votos por falta de correlação de compra de votos e saques. Isso está nas alegações do caso”, disse Leonardo. Segundo ele, há 58 testemunhos negando a compra de votos.
17h41 - O advogado de Valério também afirma que o dinheiro transferido a políticos não tinha o objetivo de comprar apoio político. Segundo ele, prova disso seriam as votações no Congresso, que não demonstrariam ganho de apoio por parte do governo no momento dos repasses. Segundo Marcelo Leonardo, o dinheiro era oriundo de caixa 2 de campanha e a imputação correta a seu cliente seria a de crime eleitoral
17h36 - Leonardo pede a absolvição de Marcos Valério, por falta de provas, na acusação de formação quadrilha. Pede também sua absolvição por corrupção ativa pois o Código Penal estipula que o crime implica oferecimento de vantagem a funcionários públicos. A defesa alega que os partidos políticos, alvo da corrupção passiva, não são funcionários públicos.
17h25 - Vai recomeçar a sessão. Falará agora Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério.
17h08 – O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (à esquerda), do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia, Zuleide Fernandes, conversa com José Luís Oliveira Lima e Luiz Fernando Pacheco, advogados de Dirceu e Genoino, respectivamente.
16h37 - A sessão agora está no intervalo
16h36 - Advogado de Delúbio afirma que as transferências de recursos para os partidos eram feitas em dinheiro vivo porque o dinheiro não tinha entrado nos livros-caixa oficiais. “Eram despesas sem nota”, afirma. Segundo Malheiros, Delúbio admite ter operado caixa 2 na campanha do PT, mas não admite ter corrompido alguém.
16h31 - Malheiros mostra gráficos aos ministros do STF. Segundo ele, os depoimentos, usados pela PGR para sustentar a acusação não trazem provas de que existia compra de apoio político por parte do PT. Em outro gráfico, Malheiros aponta o apoio que o governo Lula recebia na Câmara e compara as datas das votações com as datas dos empréstimos feitos aos partidos. Segundo o advogado, diversos empréstimos eram feitos em momentos em que o PT perdia apoio no Congresso e recorria a votos da oposição, como o PSDB e o PFL, para aprovar projetos.
16h23 - O defensor de Delúbio nega o pagamento sistemático a partidos da base aliada. Segundo ele, não era necessário haver pagamentos pois havia partilhamento de poder, com a nomeação de integrantes de partidos aliados para ministérios e outros cargos de menor escalão. Segundo ele, todo o dinheiro repassado pelo PT aos outros partidos tinha como objetivo o pagamento de dívidas de campanha. O compromisso do PT de ajudar os partidos menores, diz Malheiros, fora firmado ainda durante a campanha eleitoral.
16h12 - Está falando neste momento Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares
16h02 - “O mensalão é uma coisa que nunca existiu”, diz Pacheco. Segundo ele, Jefferson falava inicialmente em pagamentos mensais de R$ 30 mil. “Mas não há nenhuma prova para sustentar isso”, afirma o advogado. Pacheco cita as reformas da Previdência e Tributária, aprovadas na Câmara em primeiro e segundo turnos com 357 e 358 votos e 378 e 409 votos, respectivamente. Pacheco afirma que a acusação engloba a compra de 10 deputados e questiona se esses dez deputados teriam condições de influenciar todos os outros.
15h56 - Pacheco ataca a acusação de Roberto Gurgel. Diz que, em 2007, ministros do STF aceitaram duas acusações de peculato contra Genoino afirmando que havia “indícios mínimos” contra ele e que mais investigações deveriam ser feitas. Segundo Pacheco, isso não foi feito e, portanto, não há provas contra Genoino. A primeira das duas acusações diz respeito aos deputados Pedro Corrêa, Pedro Henry e José Janene (todos do PP). Segundo a defesa de Genoino, a acusação não diz quando, onde e quanto foi dado a cada deputado, nem em troca de quais votos. De acordo com Pacheco, o único indício contra Genoino é o depoimento do ex-deputado Vadão Gomes, segundo quem houve uma reunião em que um acerto financeiro entre o PT e o PP teria ocorrido. Gomes, diz o advogado de Genoino, afirmou no mesmo depoimento que “desconhece” repasses feitos pelo PP.
A segunda acusação seria de corrupção ativa relacionada a deputados do PTB, sustentada pelo ex-deputado Roberto Jefferson. Pacheco ataca Jefferson, afirmando que ele muda de versão “conforme o público, o cenário e a plateia” e diz que, enquanto cita Genoino em algumas acusações, não cita seu nome em outras.
15h44 - Pacheco afirma que não há provas contra Genoino. Para sustentar a tese de que seu cliente, mesmo como presidente do PT, não tinha ligações com questões financeiras do partido, o advogado cita diversos depoimentos. Pessoas como o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os deputados Miro Teixeira e Angelo Carlos Vanhoni, afirmaram, segundo o advogado, que Genoino cuidava de assuntos político-administrativos e conduzia a sigla de forma política.
15h35 - O advogado de Genoino diz que seu cliente estava afastado do PT em 2002, quando Lula foi eleito, pois era candidato ao governo de São Paulo. Pacheco afirma que, em 2003, quando Genoino, assumiu o partido, as “finanças estavam em frangalhos” por dois motivos: dívidas de campanha e inadimplência dos diretórios estaduais. Esta questão ficou, diz a defesa de Genoino, sob a responsabilidade do tesoureiro do partido, Delúbio Soares, outro réu do “mensalão”. O advogado afirma que os contratos de empréstimos nos quais Genoino aparece como avalista são “legítimos e não falsos como acusa a PGR”. “Tanto é assim que não houve qualquer acusação de falsidade ideológica”, afirma Pacheco.
15h22 - Oliveira Lima já encerrou sua defesa, usando menos tempo do que tinha direito (uma hora). Agora fala Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino.
15h19 - O advogado de Dirceu ataca Roberto Jefferson, o ex-deputado federal que denunciou o chamado “mensalão” em 2005. Para ele, Jefferson fez apenas um bom teatro, e todas as suas falas foram desmentidas por depoimentos tomados posteriormente.
15h14 - O advogado de Dirceu afirma que é ilógica a acusação de corrupção ativa, também por falta de provas. Oliveira Lima cita documento apresentado na CPI de 2005 que mostra, segundo ele, que no período em que aconteceram os maiores saques do valerioduto, o governo perdeu a maioria das votações. “Qual a lógica desta acusação?”, questiona Oliveira Lima. Ainda de acordo com o advogado, não há nenhum depoimento em que um parlamentar afirme que recebeu de Dirceu uma oferta para votar de determinada forma em uma votação específica no Congresso.
15h10 – Após rebater a acusação de formação de quadrilha contra José Dirceu, a considerada mais grave, Oliveira Lima agora rebate a acusação de corrupção ativa.
15h09 - O advogado de Dirceu cita o ministro Aldo Rebelo em depoimento da época dizendo que não ouviu de ninguém em qualquer referência a pagamento por votações no Congresso, porque as reformas da Previdência e outrass foram discutidas e negociadas. Sem o voto da oposição, o governo não teria sido vitorioso. “A defesa entende que o MP fechou os olhos para a prova dos autos e preferiu deixar de lado os mais de 500 depoimentos que demonstram a inocência levantada pelo Parquet contra Dirceu”, diz Oliveira Lima.
15h09 – “José Dirceu talvez tenha sido a pessoa mais investigada no Brasil nos últimos cinco anos. Nada, absolutamente nada se provou contra o meu cliente. Meu cliente não é quadrilheiro, não é chefe de organização criminosa. Quem diz isso são os autos”, afirma o advogado.
15h05 - Oliveira Lima diz que José Dirceu recebia empresários e presidentes de instituições financeiras, e que isso não é delito.
14h55 - Segundo Oliveira Lima, “dezenas de depoimentos” comprovariam que José Dirceu se afastou da política interna do PT quando assumiu a chefia da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele cita especificamente os depoimentos do ex-deputado Mauricio Rands, que recentemente abandonou a vida política após uma briga interna no PT, e do ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT).
14h51 - No início de sua fala, o advogado de José Dirceu deixa claro que pretende defender seu cliente num julgamento jurídico e não político. Ele cita entrevistas dos ministros do STF e afirma que vários deles disseram estar preparados para realizar um julgamento técnico, com base em provas. Segundo Oliveira Lima, não há provas contra Dirceu.
14h46 - Genoino será defendido por Luiz Fernando Pacheco. Delúbio, por Arnaldo Malheiros Filho. Marcos Valério e Simone, por Marcelo Leonardo.
14h45 - ”Não há nenhuma prova, circunstância, nenhum documento que incrimine o meu cliente, José Dirceu”, diz Oliveira Lima. Ele diz que a defesa se apoia no “devido processo legal” e que o MP “desprezou” todas as provas.
14h41 - Nesta segunda-feira estão programadas as defesas de cinco réus: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMPB, empresa de publicidade de Valério.
14h36 - A palavra está com José Luis Oliveira Lima, advogado de José Dirceu.
14h35 - Com pouco mais de 30 minutos de atraso, começa o julgamento.
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