Os juros e o combate à pobreza

Portinari/Menino do tabuleiro, 1947

Editorial do sítio Vermelho:

Um aspecto pouco ressaltado que os dados recentes sobre a acelerada queda nos números da miséria no Brasil revelam é o fato de que desde 2003 o combate à pobreza se tornou política de governo, deixando no pó da história os tempos quando prevalecia a ideia de que “na modernidade não há lugar para todos”. Frase que, segundo um informante qualificado próximo às autoridades da República nos tempos de Fernando Henrique Cardoso, era usada para justificar o empobrecimento do povo. Ela era, na verdade, a bandeira política de retrocesso que vigorou nos oito anos de governo tucano.

Essa situação mudou e o número de brasileiros retirados da situação da pobreza nestes dez anos de governos populares e democráticos mede-se aos milhões, assombrando os mais ousados planos tucano/conservadores de volta ao Palácio do Planalto.

A presidenta Dilma Rousseff referiu-se a esse número nesta segunda-feira (25), no programa semanal “Café com a Presidenta”, ao assegurar que o governo federal vai atrás da “pobreza invisível” – aquelas milhares de famílias que ainda não constam do Cadastro Único para Programas Sociais e que somam, segundo os cálculos oficiais, umas 700 mil. É importante cadastrá-las para incluí-las em programas como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso e Brasil Sem Miséria, dando a elas ao menos a garantia da renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa para sairem da faixa da pobreza extrema onde estão, diz a ONU sobre as pessoas com renda mensal de até R$ 70 por mês. Critério também adotado pelo governo federal. A presidenta garantiu ser meta do governo superar por completo a pobreza extrema até 2014.

Em 10 anos, o tratamento do combate à miséria como política de governo, já rendeu resultados visíveis. O Brasil, dizem os estudiosos do assunto, assistiu a uma queda na disparidade de renda que a torna hoje a menor desde a década de 1960. Esta conquista se traduz, comemora o governo, na redução de quase metade (47%) na mortalidade infantil: no ano 2000, em cada mil bebês, trinta morriam antes de completar um ano de idade; em 2011 essa situação afetava 16 bebês. E também na ampliação expectativa de vida dos brasileiros: no ano 2000 era de 70 anos e meio; em 2011 passou para 74 anos, um ganho de mais de três anos. Entre 2003 e 2011, a pobreza caiu 58% no Brasil, uma velocidade três vezes maior do que a prevista pela ONU como principal meta a ser alcançada no milênio.

São dados que revelam a melhoria da vida do povo nesta década, consequência da enorme ampliação do número de empregos com carteira assinada, da melhoria da renda e da implementação de programas de distribuição de renda.

Os conservadores não ficam contentes com estas notícias. Alguns por motivos ideológicos (muitos pensam que programas desse tipo estimulam muitas pessoas a não trabalhar e viver à custa do governo). Outros são pragmáticos e lamentam a perda de mão de obra barata e submissa (a garantia de uma renda mínima permite que as pessoas avaliem melhor e resistam a rendimentos muito baixos e condições de trabalho muito ruins).

Há, sobretudo, os que se alarmam com o que consideram alto custo dos programas sociais. Um artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 3 de fevereiro de 2013, sob o título “Metade dos gastos de Dilma vai para programas sociais”, é um exemplo desse alarme conservador e da apresentação manipulada e unilateral dos dados quando se trata de expor informações sobre o combate à pobreza.

Aquele artigo assegurou que mais da metade (50,4%) do orçamento de 2012, sem contar “os encargos da dívida pública”, foram destinados a programas sociais, chegando ao total de R$ 405,2 bilhões em gastos com Previdência, amparo ao trabalhador e assistência. Inclui entre os culpados pelas “despesas recorde do ano passado” o “salário mínimo de 7,5% acima da inflação”, insinuando medida eleitoreira, sendo “o maior desde o ano eleitoral de 2006”.

A má intenção do redator daquele artigo se expressa de duas maneiras. A primeira quando confunde gastos que decorrem de determinação constitucional, como os referentes à Previdência, que consumiu a maior fatia do valor total referido (R$ 316,6 bilhões em 2012). Outros envolveram seguro desemprego, abono salarial a trabalhadores com baixa renda e assistência a idosos e deficientes (R$ 68,1 bilhões). O Bolsa Família, que não é obrigação constitucional, mas moral e política do governo, consumiu os demais R$ 20,5 bilhões.

Os beneficiários são milhões de brasileiros de baixa renda – foram 26 milhões de aposentados e beneficiários atendidos pela Previdência em 2012; a assistência a idosos e deficientes chegou a quatro milhões de brasileiros; o Bolsa Família, a 13,9 milhões.

A manipulação mais grave pode ser vista na maneira de apresentar os números, deixando de fora tudo o que o governo pagou em juros e parcelas da dívida pública.

O orçamento de 2012 foi de R$ 1,7 trilhão; 44% (R$ 753 bilhões) desse montante foram gastos com a especulação financeira que se alimenta com ganhos sobre a dívida pública. Os gastos com a Previdência representaram 22,5% do total; o Bolsa Família ficou com apenas 1,12% do total do orçamento de 2012.

Somados, os gastos com a Previdência e o Bolsa Família chegam a 24% do total, longe daqueles 44% consumidos com juros e serviço da dívida. Esta é a comparação que precisa ser feita: quanto foi gasto em juros e quanto foi empregado em beneficio dos brasileiros.

Em 2012 a dívida pública custou ao governo 36,7 vezes mais do que o Bolsa Família. Isso é, o combate à pobreza e à desigualdade social podia – e pode – ser muito mais rápido desde que o governo se livre do custo excessivo da dívida pública que, nas condições atuais, herdadas do passado neoliberal, representa um enorme obstáculo para o desenvolvimento do país.