A grave invasão da Petrobras

Por Haroldo Lima, no site da Fundação Maurício Grabois:

A Polícia Federal fez busca na sede da Petrobras. A PF é subordinada ao Ministério da Justiça. Significa que o Ministério autorizou a invasão da Petrobrás?

O acontecido é grave. Porque, encontrando-se ou não pistas de dinheiro desviado; localizando-se ou não gatunos que lá estejam acoitados; o fato maior, muito maior, é que está em curso um processo de desmoralização da Petrobras.

Claro que este processo se esconde atrás da cruzada contra desfalques, contra doleiros e outras tramoias. E claro que os larápios que estejam incrustrados onde estiverem precisam ser identificados e defenestrados. Mas há métodos e métodos.

Há métodos pelos quais, com inteligência, disciplina, e firmeza de comando, quadrilhas podem ser localizadas e desbaratadas, não se contaminando as instituições onde elas estariam agindo. E há métodos em que, a partir da ação de falsários, toda uma ofensiva pretensamente moralizadora é feita para se estourar esquemas corruptos, ao tempo em que se destrói a reputação e a autoestima da instituição onde eles operavam. É o que parece estar sendo feito com a Petrobras. As consequências para a Nação brasileiras são graves.

Estava eu como diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis quando, em 2006, o pré-sal foi descoberto. Não se tinha uma idéia clara de seu tamanho, mas sabia-se que era espantosamente grande.

O governo da época, sob a direção do presidente Lula, teve a clarividência de promover uma revisão na legislação existente e mudar o marco regulatório para a província recém-descoberta. Na Comissão Interministerial de oito membros, criada para formular um novo projeto de marco, foi unânime a ideia de introduzir o contrato de partilha da produção, para aquela região.

Mais ainda, percebemos que, pelos investimentos financeiros necessários e preparo tecnológico adequado, só uma empresa brasileira poderia participar da exploração e produção no pré-sal, a Petrobras. Para que o Brasil tivesse aí um papel decisivo, decidiu-se propor ao Congresso, e este aprovou, que o operador único na nova área seria a Petrobras.

A maior parte do pré-sal ainda estava em mãos da União, em áreas administradas pela ANP. A Agência localizou então dois pontos cruciais e autorizou a Petrobras a perfurá-los. Descobriram-se as acumulações de Franco e Libra, ambas gigantescas.

Deliberou-se ceder à Petrobras a exploração de Franco, sem licitação, sem bônus de assinatura e pagando royalties de 10%. E decidiu-se levar Libra a uma licitação, cobrando-se R$15 bilhões de bônus, fixando-se royalties de 15% e obrigando ao consórcio vencedor ter a Petrobras como operadora e a estatal PPSA como gestora do projeto. Quatro grandes empresas internacionais aceitaram consorciar-se em torno da Petrobras. O Brasil teve uma grande vitória.

A exploração do pré-sal tem ainda muito por fazer. Se se desmoraliza a Petrobras, se seu conceito se dissolve, se seu valor de mercado cai, fica difícil ela cumprir o papel que a legislação lhe reservou no novo marco da partilha. A desmoralização da empresa pode suscitar movimentos antinacionais sérios, dos quais dois são mais evidentes: o primeiro, o da privatização da empresa, por ela ter perdido valor e prestígio; o segundo, o da mudança do marco regulatório do pré-sal, no suposto de que a Petrobras não teria mais condições de cumprir o papel que a ela ali estava reservado, inclusive o de liderar outras grandes empresas em grandes empreendimentos.

Em qualquer das duas hipóteses o golpe nos interesses nacionais seria enorme, é inaceitável.

Combater a corrupção é dever de todo governo sério. Desmoralizar a Petrobras é jogar contra o Brasil, independente do pretexto.

É estranho que no país onde os juros são dos maiores do mundo, em que os bancos faturam uma enormidade, nunca a PF se aventurou a invadir a sede de um grande banco estrangeiro ou brasileiro.

É preciso saber quem autorizou a invasão da Petrobras, ou se ninguém autorizou.

* Haroldo Lima foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.