O governador e a chacina na Bahia

Por Douglas Belchior, na revista CartaCapital:

Movimento negro e movimentos sociais, a partir da iniciativa da Campanha Reaja ou será morta. Reaja ou será morto da Bahia exigiram, nesta terça feira 10/02, uma retratação pública do governador do estado, Rui Costa (PT), em relação às suas declarações em defesa da ação que resultou na chacina de 13 jovens negros na madrugada do dia 6 de fevereiro, no bairro do Cabula, periferia de Salvador.

O movimento protocolou um ofício que, além da retratação, exige providências concretas e imediatas de combate à violência policial no estado.

A campanha Reaja há tempos denuncia o genocídio da população negra em todo país. O conteúdo do documento abaixo, formulado e defendido pelo movimento, deveria servir como lição de casa não só ao equivocado governador baiano, mas a todos os governadores e gestores públicos, à começar pela presidência da república.

Por uma questão de democracia e humanidade.

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Ofício nº 01/2015

CARTA DE REPÚDIO E EXIGÊNCIA

CAMPANHA REAJA OU SERÁ MORTA. REAJA OU SERÁ MORTO

Ao Ilustríssimo Governador do Estado da Bahia
Sr. Rui Costa

A /C
Senhora Lucia Barbosa
Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia

Senhor Geraldo Reis
Secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia.

Nós, da Campanha Reaja ou Será Morta. Reaja ou Será Morto, em conjunto com organizações dos movimentos negros e sociais, que a esta subscrevem através de abaixo assinado em anexo, vem manifestar-se, diante das declarações pronunciadas por Vossa Senhoria, amplamente divulgadas pelos meios de imprensa local, nacional e internacional, na data de 06 de fevereiro do corrente ano, com relação à operação realizada pela Polícia Militar no Bairro Cabula na data acima referida, na qual vitimou 13 jovens negros, e outros tantos até agora desaparecidos daquela e de outras comunidades,, entendemos que tais declarações, que emergiram em defesa da referida operação policial, afrontam os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, imperativo maior da Constituição Federal da República de 1988, bem como, as normas penais e processuais penais infraconstitucionais vigentes, onde se asseguram a todos os cidadãos sem distinção, o Direito à Liberdade, Direito à Dignidade da Pessoa Humana, Direito à Cidadania, Direito ao Devido Processo Legal, Direito a Ampla Defesa e Contraditório, sobretudo, o Direito à Vida.

Destarte, acreditamos que restou inoportuna a referida declaração de sua parte, tendo em vista que não considerou em seu discurso a possibilidade de ser outra a verdade real acerca dos fatos ocorridos naquela malfadada data. De bom alvitre destacar que o referido pronunciamento se deu de forma precipitada, uma vez que o ocorrido não fora, naquela ocasião, submetido a persecução criminal, muito menos a análise do Ministério Público e ao crivo do Poder Judiciário, órgãos constitucionalmente competentes para elucidar a veracidade dos fatos. Desta forma, as declarações proferidas pelo Ilustríssimo Governador, que no exercício da sua função de chefe do poder executivo do estado da Bahia, vão manifestadamente na contramão ao principio da moralidade administrativa e do interesse público.

Contudo, em virtude do acima exposto, a Campanha Reaja ou Será Morta. Reaja ou Será Morto e os demais movimentos que a este subscrevem, REQUEREM da V. Sra. uma RETRATAÇÃO PÚBLICA, por meio dos veículos de imprensa televisa, escrita e de radiodifusão, consoante as palavras proferidas equivocadamente e baseada tão somente em uma única versão dos fatos, que por sua vez quedaram-se ausente de devida investigação, tendenciando negativamente a sociedade civil e a opinião pública a fazerem um julgamento prévio acerca da questionável operação Policial.
Ainda no mesmo curso do que aqui exigimos acrescentamos a necessidade ética e jurídica dos órgãos de justiça e direitos humanos, de segurança publica e promoção da igualdade de seu governo garantir imediatamente:

- Uma célere perícia técnica com divulgação de seu resultado em meio público;

- A proteção imediata das testemunhas;

- A retirada da tropas de ocupação policial militar da comunidade que tem vivido episódios de intimidação e terror psicológico;

- O afastamento preventivo dos policiais envolvido na desastrosa ação;

- A investigação de um delegado especial ao processo de intimidação e ameaça a militantes da Campanha Reaja que estão a frente de manifestações pacíficas e incidência junto a organismos locais e internacionais de direito;

- Início do debate acerca do controle externo da atividade policial com a participação da sociedade civil.

Salvador, 10 de fevereiro de 2015

REAJA OU SERA MORTA. REAJA OU SERA MORTO