Impeachment pode se tornar inexorável

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Matéria publicada neste domingo pelo jornal O Estado de São Paulo, e destacada pelo Brasil 247, informa que o Planalto aposta no Senado e no apoio de seu presidente Renan Calheiros para barrar um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma. Se tal estratégia existe, é capitulacionista, talvez equivocada por desinformação. Isso porque Dilma já seria afastada do cargo, temporariamente, assim que a Câmara autorizar a abertura do processo pelo Senado, e não ao final do julgamento pelos senadores. A lei diz que o afastamento é temporário, por até 90 dias, para que não haja interferência do governante no julgamento. Neste período, o vice-presidente governa como interino. Se absolvido (a) pelo senado, o (a) presidente volta ao cargo mas, na vida real, quando o processo chega a este pondo dificilmente pode ser revertido. A cadeira já tem dono e outro bloco de forças políticas já domina a situação.

É verdade que a situação do governo no Senado é bem mais confortável que na Câmara, na conta dos votos aliados, e que Renan e Dilma conseguiram, nos últimos dois meses, restabelecer alguma sintonia. Renan tem ajudado como pode mas agora seu partido, o PMDB, já está picado pela mosca azul da posse de Temer, o que reduz o alcance desta ajuda. Mas como explico acima, quando o processo chegar ao Senado, mesmo com estas condições mais favoráveis, Dilma já estará fora do cargo e isso tornará a reversão do processo muito difícil. O que tenho ouvido de petistas e palacianos é que a estratégia de defesa será passo a passo, assim resumida, pela ordem de prioridades.

1. Tentar evitar que o plenário aprove o recurso da oposição, que será apresentado contra a esperada recusa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a autorizar monocraticamente, como lhe faculta o regimento, a abertura do processo. Nesta batalha o governo tem poucas chances. A decisão será por maioria simples (metade mais um dos presentes, garantido o quorum de 257 comparecimentos). A oposição alega ter 288 votos e os petistas sabem que este cálculo não conflita com a correlação de forças hoje existente na Câmara, muito desfavorável ao governo.

2. Se o recurso passar, a batalha será para tentar evitar a aprovação do pedido de abertura de processo propriamente dito, ou seja, do parecer da comissão especial ao requerimento de Helio Bicudo, supondo-se que a oposição controlará a comissão. Esta é a batalha principal e nela o governo tem mais chances de vencer, se trabalhar muito e bem. A oposição terá que reunir 342 votos, ou 2/3 do total de 513 deputados. Isso significa que o governo pode barrar o processo se tiver a seu lado 172 deputados. Não é muito, para quem ainda terá a caneta na mão, mesmo em tempos de crise econômico-financeira. Aparentemente, o governo hoje tem o apoio de 150 a 200 deputados. O problemas, diz um petista muito envolvido com a "resistência", é que, quando for marcada a data desta votação, podem ocorrer manifestações de rua que intimidarão os deputados, forçando aliados a votar com a oposição. O voto será aberto.

3. Se o governo perder esta segunda batalha, antes da abertura do processo pelo Senado ainda poderá recorrer ao STF, alegando que a presidente não cometeu crime de responsabilidade que justifique ser processada. Aliás, este recurso ao Supremo poderá ser feito ainda antes da votação do parecer da comissão especial. O governo considera a peça de Bicudo inconsistente e acredita que teria o apoio do STF para sua tese.

4. Só na fase final, se derrotado nas batalhas anteriores, inclusive no STF, o governo passará a depender inteiramente do Senado, num processo que terá a acusação analisada por uma comissão especial. A sessão final de julgamento, pelo plenário, seria presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, como manda a lei.

Para os que não viveram ou estudaram o impeachment de Collor, recordo algumas datas esclarecedoras.

a. O pedido de abertura de processo subscrito pelos presidentes da OAB e da ABI (equivalente a este de Bicudo) foi entregue à Câmara no dia primeiro de setembro de 1992. Dois dias depois foi instalada a comissão especial encarregada de dar o parecer. O presidente foi Gastone Righi (PTB) e o relator foi Nelson Jobim (PMDB).

b. No dia 29 de setembro a Câmara aprovou a abertura do processo por 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausentes.

c. No dia 01 de outubro o Senado abriu o processo e no dia seguinte afastou Collor da Presidência, ainda temporariamente, empossando o vice Itamar Franco como presidente interino. Itamar manteve o ministério.

d. No dia 29 de dezembro começou a sessão de julgamento que terminou no dia seguinte com a condenação de Collor, apesar de sua tentativa de renunciar no início da sessão, para salvar os direitos políticos. O Senado desconsiderou a renúncia tardia. Collor foi afastado definitivamente e Itamar Franco, que era interino, foi empossado como presidente de fato.

Então, o rito pode ser breve e o Senado é a última etapa.