Os rumos da esquerda na América Latina

Foto: Miguel Ángel Romero/Presidencia de la República (Equador)

Por Ana Maria Prestes Rabelo, no site Vermelho:

Pelo segundo ano consecutivo, entre 28 e 30 de setembro, Quito sediou o Encontro Latino-Americano Progressista (Elap - 2015). Idealizado pelo partido Alianza País, do presidente do Equador, Rafael Correa, o encontro já consta da agenda anual das principais organizações de esquerda e progressistas da América Latina.

Assim como no ano passado, o encontro culminou no dia 30 de setembro, data histórica para os equatorianos pela reafirmação da sua estrutura democrática a partir da derrota da tentativa de golpe de Estado por setores policiais e militares que em 2010 chegaram a manter sequestrado por horas o já então presidente Rafael Correa. O "30S", como dizem os equatorianos, se transformou em uma data de comemorações, especialmente pelos partidários da Revolução Cidadã impulsionada por Correa e todos aqueles que defendem a democracia no Equador.

Nos últimos anos, o governo de Correa conquistou uma liderança no processo de transformações progressistas em curso na América Latina. O chamado para uma "época de mudanças" e o consequente "mudança de época" latino-americano faz parte do vocabulário desta liderança que hoje exerce a presidência pró-tempore da Celac e abriga o edifício sede da Unasul.

Elap 2015

Com a participação de cerca de 60 partidos, frentes e organizações de toda a América Latina, algumas da Europa, além de China e Índia, o encontro foi uma oportunidade de intercâmbio de opiniões e debates dos principais temas em voga na região e no mundo. De todos os painéis e conferências, houve destaque para três momentos. A aula magna do sociólogo e Presidente do Estado Pluri-nacional da Bolívia, Álvaro Garcia Linera, a conferência do Secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista de Cuba, o histórico comandante cubano José Ramón Balaguer e o ato de encerramento com o pronunciamento do presidente da República do Equador, Rafael Correa Delgado.

Muito concorrida, a aula magna de Garcia Linera, disponível neste link, começou com um recado para aqueles que ele denominou de "agoureiros funcionais": "eles devem saber que nossos processos vão continuar". Ao longo de sua fala discorreu sobre os últimos 15 anos em que várias transformações se deram em diversos países da América Latina. Desqualificou as "democracias fósseis" do norte, como modelos a não serem imitados e apontou para o socialismo como um processo de "radicalização da democracia". Para tanto, segundo Linera, é preciso conquistar o Estado, transformá-lo e democratizá-lo e é isto que tem sido perseguido por líderes latino-americanos como Hugo Chavez, Cristina Kirchner, Evo Morales, Lula, José Mujica, Rafael Correa, seus partidários e aqueles que os sucederam na direção de seus respectivos Estados. Em todos esses processos a luta de ideias jogou e tem jogado um papel fundamental para que não se perca a bandeira da esperança.

Em sua fala, ao relatar o processo de reaproximação com os Estados Unidos da América, o comandante cubano Balaguer apontou que "o bloqueio está intacto. Estamos em guarda e estamos nos preparando. Contamos com uma cultura da resistência que nos trouxe até aqui". O bloqueio econômico, que por 24 vezes já foi condenado nas Nações Unidas ainda não terminou, assim como o território de Guantánamo ainda não foi devolvido e continua nas mãos dos EUA. O 2ª Elap foi também uma oportunidade para que a esquerda latino-americana compartilhasse uma vez mais sua solidariedade, agora na presença dos próprios, aos cinco cubanos considerados heróis nacionais, por terem suportado por anos o injusto encarceramento nos EUA.

Ao celebrar o encerramento do encontro, Correa apontou para os avanços da "Revolução Cidadã" e suas últimas conquistas com a "Lei de Herencia y Plusvalia", seus resultados positivos nas últimas divulgações de percepção sobre a democracia, situação econômica e outros pontos do Latinobarômetro, e apontou para o que considera os erros a serem evitados pela esquerda da região.

O presidente ainda saudou os últimos resultados do Podemos na Espanha, do Syriza na Grécia, a vitória de Jeremy Corbyn para líder do Partido Trabalhista Britânico, sua expectativa para as eleições na República da Argentina no próximo 25 de outubro, os 10 anos da vitória sobre a Alca em Mar del Plata e o avanço da luta contra os crimes Chevron/Texaco no Equador.

Encontro aponta uma plataforma de lutas para o próximo período

Para além de seus pontos altos, o encontro contou ainda com uma dezena de painéis em que se intercalavam para falar parlamentares da região, dirigentes partidários e intelectuais, como Emir Sader, Atílio Borón, Ricardo Foster e outros. Destaque para as parlamentares mulheres como Valeria Silva (MAS-IPSP da Bolívia), Gabriela Rivanedeira (Alianza País do Equador - presidente da Assembleia Nacional) e Blanca Eekhout (PSUV da Venezuela - vice-presidente da Assembleia Nacional). Vozes externas como o Podemos da Espanha, Partido Comunista Marxista da Índia e Partido Comunista da China também tiveram oportunidade de apresentar suas opiniões.

Como se percebe na Declaração Final do encontro, que segue anexa a estas notas, manifestou-se grande preocupação com os processos de desestabilização política no continente. Em especial com Brasil, Venezuela, Equador e El Salvador. Foi também celebrada a mediação da Celac e da Unasul no conflito fronteiriço entre Venezuela e Colômbia, assim como foi o avanço das negociações para a paz entre o governo da Colômbia e das Farc. Destaque para a reaproximação de Cuba e Estados Unidos e reafirmação da luta mundial contra o injusto bloqueio econômico a Cuba. Apoio ao processo constituinte chileno e grande expectativa quanto às eleições presidenciais na Argentina e parlamentares na Venezuela.

Dentro da miríade de temas e assuntos abordados, extraiu-se do Elap 2015 a renovação da solidariedade e da esperança por avanços progressistas que tragam mais justiça, dignidade e prosperidade para os cerca de 600 milhões de habitantes da Pátria Grande, dos quais cerca de 150 milhões ainda se encontram na extrema pobreza.

Leia na íntegra a declaração oficial do 2ª Elap

*****

Declaração final do 2º Encontro Latino-americano Progressista – Elap 2015

Nós, partidos, movimentos, frentes e organizações políticas que participamos do 2º Encontro Latino-americano Progressista Elap 2015 “Democracias em revolução por soberania e justiça social”,
Reunidos em Quito, República do Equador, entre os dias 28 e 30 de setembro de 2015, a cinco anos do dia em que triunfou a democracia no Equador,

Considerando

1 – Que deve ser fortalecido o cumprimento das resoluções estabelecidas na Declaração Latino-americana pela Segunda Emancipação, aprovada no I Encontro Latino-americano Progressista no dia 30 de setembro de 2014 por 35 partidos políticos,

2 – Que, a um ano do 1º Elap, emergiram novos temas, debates e disputas que requerem serem incluídos na presente declaração e demandam resoluções claras pelos partidos, movimentos e frentes que assistem ao 2º Elap,

3 – Que, a América Latina atravessa conjunturas especiais que merecem atenção particular: restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos; anúncio da assinatura de acordos de paz entre o Governo Colombiano e as Farc para 2016; eleições gerais na República Argentina; intentos de desestabilização, por várias vias, no Equador, Brasil, El Salvador e Venezuela; véspera de um processo constituinte no Chile e crise política na Guatemala,

4 – Que, mesmo a América Latina tendo deixado de ser uma região periférica no sistema mundial, sua inserção econômica ainda se baseia em uma economia primário exportadora,

5 – Que, mesmo a América Latina, neste “cambio de época”, ter alcançado dramáticas reduções na pobreza e extrema pobreza; maiores níveis de desenvolvimento e de inclusão social; mais participação; assim como consolidação de sua soberania; ainda é a região mais desigual do mundo,

6 – Que, em que pesa a crescente elevação da consciência política e opinião pública em favor de um mundo mais justo e equitativo, a hegemonia do neoliberalismo e seus defensores persiste através de vários métodos aplicados no sistema-mundo e em vários países,

Resolvemos

1 – Continuar fortalecendo o Encontro Latino-americano Progressista com um espaço de debate, reflexão e articulação política e reforçar o cumprimento da Declaração Latino-americana pela Segunda Emancipação nos pontos que correspondam,

2 – Expressar todo nosso respaldo e solidariedade ao governo da Revolução Cidadã, liderado pelo companheiro presidente Rafael Correa, frente a qualquer ator desestabilizador que pretenda, através da violência e de vias antidemocráticas, tomar o poder,

3 – Elevar e fortalecer a discussão em torno da redistribuição da riqueza e da equidade, com o fim de impulsionar iniciativas promotoras de uma maior justiça social para nossos povos,

4 – Aprofundar a participação, a mobilização a favor dos processos progressistas e a formação política de todos os setores da cidadania, para construir uma democracia protagonista nos países da nossa Pátria Grande,

5 – Fortalecer a participação de jovens, mulheres e indígenas nos movimentos e partidos, através de novos espaços articuladores e agendas programáticas a curto e longo prazo,

6 – Impulsionar nos países participantes da Resolução da Década dos afrodescendentes emitida pela Organização das Nações Unidas (ONU), como mecanismo que promova o reconhecimento, desenvolvimento econômico e justiça desde os Estados, afim de desenvolver sociedades mais igualitárias, inclusivas e interculturais,

7 – Respaldar o restabelecimento das relações entre Cuba e Estados Unidos e demandar o encerramento da base de Guantánamo, assim como o fim do bloqueio econômico, financeiro e comercial contra a Ilha,

8 – Reiterar nosso apoio à presidenta do Brasil, Dilma Rousseff; ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro; ao presidente Salvador Sánchez Cerén de El Salvador e ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, frente a qualquer intento de desestabilização, seja através deimpeachment, guerras econômicas e midiáticas, assim como, mediante a aplicação de medidas unilaterais que violem o direito internacional e os princípios de respeito à soberania como o Decreto executivo de 9 de março de 2015, emitido pelos Estados Unidos da América contra a Venezuela, ou de qualquer outra via ilegítima que pretenda afetar a democracia,

9 – Saudar a iniciativa da presidência pró-tempore da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), e da presidência pró-tempore da União de Nações Sul-americanas (Unasul), de facilitar o diálogo entre Venezuela e Colômbia para restabelecer a confiança entre ambos governos, nos marcos da proposta de uma nova fronteira de paz, apresentada pelo presidente Nicolás Maduro,

10 – Ratificar a decisão dos povos latino-americanos e caribenhos de declarar nossa região como zona de paz e, nesse sentido, apoiar o diálogo diplomático conforme o direito internacional, entre Venezuela e Guiana, para propiciar uma solução pacífica da controvérsia, conforme o Acordo de Genebra de 1966,

11 – Celebrar o anuncio histórico da assinatura de acordos de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), prevista para, o mais tardar, dia 23 de março de 2016; torcer para que o Exercito de Libertação Nacional (ELN) se una ao caminho de paz; e, acompanhar a construção de uma paz duradoura a favor de todos os colombianos e da Pátria Grande,

12 – Apoiar a Frente para a Vitória da Argentina e sua fórmula presidencial integrada por Daniel Scioli e Carlos Zanini nas próximas eleições, para manter as conquistas e aprofundar os horizontes de mudanças,

13 – Respaldar o processo democrático eleitoral na Nicarágua em 2016, destacando a hegemonia revolucionária da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) com o governo de reconciliação e unidade nacional, sob a condução do Comandante Daniel Ortega, presidente da república centroamericana,

14 – Felicitar a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) por seu primeiro Congresso Nacional, nos marcos de seus 35 anos de luta, o que lhe permitirá seguir aprofundando as mudanças democráticas e alcançar a hegemonia do projeto revolucionário,

15 – Respaldar toda iniciativa que aponte para resolver, mediante o diálogo e o respeito ao direito internacional a demanda da Bolívia de um acesso soberano ao mar,

16 – Saudar a proposta de um processo constituinte no Chile, através do diálogo e da participação de toda a cidadania chilena, inclusive na decisão de um mecanismo para a elaboração da nova Constituição,

17 – Exortar as forças progressistas e de esquerda da Guatemala a disputar e derrotar as forças da direita oligárquica no segundo turno eleitoral do próximo 25 de outubro de 2015,

18 – Apoiar o povo da Bolívia e do Equador no seu processo de debate por ampliar as opções democráticas de eleição,

19 – Insistir na construção de uma agenda renovada progressista e na elaboração de um programa comum latino-americano que impulsione a Celac, a Unasul, a Alba e o Mercosul; e seu diálogo permanente com outros blocos como os BRICS, no benefício de nossos povos,

20 – Alertar sobre as graves implicações, para os países latino-americanos da costa do Pacífico, da negociação secreta e de costas para o povo da assinatura de um tratado trans-pacífico,

21 – Condenar as violações aos direitos humanos, a perseguição política e judicial que se vive em vários países centro-americanos, como em Honduras,

22 – Apoiar o avanço das forças progressistas da região que lutam democraticamente para chegar ao poder nos diferentes estamentos do Estado,

23 – Saudar o avanço das forças progressistas na Costa Rica e nos acordos entre a Frente Ampla e as organizações sociais. Nos solidarizamos ante ao embate conservador contra estes acordos,

24 – Apoiar e incentivar a unidade das esquerdas no Peru com a finalidade de consolidar uma proposta renovada frente às eleições gerais de 2016,

25 – Felicitar a resolução impulsionada pela Argentina na Assembleia Geral da Organização Geral das Nações Unidas (ONU) que busca por freio aos fundos “buitre” e proteger os acordos de reestruturação de dívidas de forma soberana,

26 – Apoiar a luta contra a continuação do regime colonialista sobre Porto Rico e reiterar seu caráter de nação latino-americana e caribenha, reconhecido pelo Comité de Descolonização da ONU, assim como pela Celac,

27 – Apoiar a República Argentina na sua luta por soberania das Ilhas Malvinas e demandar o cumprimento das resoluções da ONU sobre a Questão das Malvinas,

28 – Impulsionar e fomentar os processos de memória, verdade e justiça nos diferentes países da América Latina,

29 –Exigir a aparição com vida dos 43 estudantes de Ayotzinapa do México e um processo judicial profundo e transparente contra os responsáveis. Rechaçamos qualquer forma de impunidade,

30 – Impulsionar a discussão sobre uma nova ordem regional e mundial da comunicação que coloque freio à hegemonia midiática antiprogressista e fomentar a democratização dos meios de comunicação para a emancipação dos nossos povos,

31 – Trabalhar em espaços de encontro e articulação de autoridades locais para o intercâmbio de experiências em matéria de política pública, organização e estratégia política,

32 – Apoiar a luta dos povos europeus que buscam por fim na austeridade, no desemprego, no grande poder da banca financeiras e corporações, nas práticas políticas antidemocráticas e que perseguem a justiça social, a igualdade e o desenvolvimento de seus cidadãos,

33 – Expressar toda nossa solidariedade com os povos em conflito do Sahara Ocidental, Palestina, Yemen e o povo kurdo que lutam por paz e uma saída justa e favorável à sua situação, e exortar a comunidade internacional para que se comprometa a salvaguardar os direitos humanos das vítimas de intervenções internacionais, os desabrigados e refugiados no mundo,

34 – Apoiar a agenda acordada pela ONU pelos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável e pedir a incorporação de mais um em referência ao livre trânsito de pessoas,

35 – Impulsionar a luta contra a contaminação do meio ambiente e acompanhar as ações da comunidade latino-americana e internacional que almejam a proteção do planeta;

36 – Respaldar a elaboração de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre as sociedades transnacionais e outras empresas ou instituições que atentem contra a natureza e os direitos humanos,

Nos marcos destas definições, convocamos todas as forças da esquerda progressista da região e do mundo a sustentar, promover e impulsionar esta Declaração em todas suas demandas; a denunciar decididamente qualquer intenção de desestabilização e violação de nossa soberania e caminhar com força até nossa Segunda Emancipação.

Quito, 30 de setembro de 2015.