A força da lei contra os fascistas

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Reza claramente o Artigo 5º da Constituição Federal brasileira que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

A partir daí, uma série de incisos protege os cidadãos brasileiros dos ataques verbais e até físicos que vem sendo praticados contra quem é suspeito ou notoriamente conhecido por ser petista ou simpatizar com o Partido dos Trabalhadores.

O inciso VIII, por exemplo, determina que “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”

O inciso X determina que “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”

O inciso XV determina que “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”

O inciso XXXVII determina que “Não haverá juízo ou tribunal de exceção”

O inciso XXXIX Determina que “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”

Finalmente, a Lei Maior da Nação determina no inciso XLI do Artigo 5o que “A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”

Ora, se transpusermos a lei para ocorrências que vêm sendo vistas por todo país contra os petistas notórios ou contra suspeitos de ser petista ou de simpatizar com o PT, os textos legais supracitados caem como uma luva e abrem uma avenida de possibilidades de a sociedade reagir contra os grupos que se utilizam de táticas fascistas para intimidar cidadãos que se enquandrem nos critérios insanos que vêm fustigando a liberdade de pensamento neste país.
Apesar de a lei ser clara como água, milícias organizadas ou não têm sido formadas para aplicar punições aos suspeitos de acalentar o que esses grupos transformaram em “pensamento político proibido”.

No âmbito dessa ideologia canhestra, ilegal e criminosa, vemos fenômenos como atentados a bomba contra escritórios do Partido dos Trabalhadores, agressões físicas até a deficientes físicos (cadeirantes) que usem símbolos do PT, violação de cerimônia fúnebre de petista com agressão aos familiares dele e até, acredite quem quiser, agressão a um cãozinho por usar um lenço vermelho no pescoço, pelo que foi acusado de ser “petralha”, sofrendo tentativa de linchamento por uma horda de antipetistas fantasiados com camisetas da Seleção brasileira.

O relato abaixo foi publicado no site de Associação de Proteção aos Animais em 15 de março deste ano, dia em que ocorreu a primeira grande manifestação contra Dilma Rousseff e o PT em São Paulo.



Os abusos chegaram ao ápice quando um dos maiores ícones da Cultura brasileira foi insultado ferozmente no Rio de Janeiro quando estava saindo de um bar com amigos. Apesar de não ser filiado ao Partido dos Trabalhadores, um grupo de moleques ricaços passou a insultar e contranger Chico Buarque de Hollanda por ser simpatizante do Partido dos Trabalhadores.

Esse episódio deu ânimo renovado a uma associação que este Blog já citou várias vezes, a Frente Antifascista, criada em novembro. Em reuniões virtuais, essa Frente entendeu que não há mais possibilidade de diálogo com os grupos que estimulam e/ou praticam essas agressões, violando a intimidade e o direito dos cidadãos de terem o pensamento político que quiserem e de externar suas posições.

Foi, então, pensada uma força-tarefa de advogados para acolher casos de centenas de cidadãos anônimos que estão sendo agredidos física e verbalmente em espaços públicos pelo uso de uma peça de roupa ou de qualquer outro símbolo que simbolize ou que possa ser confundido com simpatia pelo Partido dos Trabalhadores, e que não têm condições de contratar um advogado para se defenderem.

Este Blog tem defendido que as agressões a petistas ou simpatizantes do PT famosos são apenas a ponta do iceberg de vítimas dos ataques fascistas.

Além disso, vêm ocorrendo pressões até em ambientes de trabalho. Há relatos de pessoas que foram demitidas por serem consideradas “suspeitas” de simpatizarem com o PT. Há relatos impressionantes de crianças que praticam bullying contra colegas nas escolas por seus pais serem suspeitos de simpatizarem com o PT.

No âmbito da criação de uma força-tarefa advocatícia para reagir contra ataques fascistas, cerca de quarenta advogados de todo país já formalizaram adesão à iniciativa e, a partir de janeiro, este Blog passará a receber denúncias para que sejam selecionadas.

Após a seleção dessas denúncias, os denunciantes poderão contar com um advogado que ingressará com ação na Justiça sem cobrar nada. O denunciante terá apenas que abrir mão de indenizações que obtiver na Justiça, as quais integrarão um fundo que arcará com o custo das ações.

Novas adesões certamente sobrevirão, mas vale explicar que em São Paulo, onde há maior ocorrência de ataques fascistas, o contingente de advogados ainda é insuficiente. Exortamos os advogados paulistas a aderirem à iniciativa.

O Blog da Cidadania, porém, já tem condições de anunciar que juristas, advogados, jornalistas e parlamentares já estão trabalhando para começar a atuar em defesa de cidadãos que estão sendo vitimados por perseguição política.

Se a única linguagem que os fascistas entendem é a da força, a força será usada. A única diferença é que eles usam a força física ou da agressão moral, enquanto que os democratas usaremos a força da lei, que é muito clara quanto ao que esses grupos político-ideológicos estão fazendo.

Acompanhe a iniciativa encampada por este Blog. Divulgue-a. Deixe seu apoio. Se você ainda não foi vitimado pelo fascismo, sê-lo é questão de tempo. Os fascistas estão sentindo-se estimulados pela falta de reação, que é o principal alimento dessa ideologia nefanda que tanto mal já causou à humanidade.