O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, terá que prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre o decreto que “autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo”. O requerimento, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (6).
O deputado Paulo Pimenta quer que Kassab especifique quem são os grupos de cotistas ou acionistas envolvidos na transferência de mando das concessões elencadas. De acordo com Pimenta, chama atenção, em tão pouco de governo interino, a edição de uma medida em favor da Rede Globo, principal entusiasta do golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff.
“Pode ser um acerto de contas entre Temer e a Globo. Como sabemos, o governo interino de Michel Temer é dado a tomar decisões às escondidas, sem transparência, na calada da noite, portanto, queremos que os efeitos desse decreto sejam melhores expostos à sociedade. Por essa razão, requerermos informações ao ministro Gilberto Kassab do ato em questão, bem como queremos detalhes dos grupos de cotistas ou acionistas envolvidos na transferência”, adiantou Pimenta.
Conforme definido no Decreto nº 52.795/1963, a transferência indireta se dá “quando a maioria das cotas ou ações representativas do capital é transferida de um para outro grupo de cotistas ou acionistas que passa a deter o mando da sociedade”, ou seja, quando há mudança dentro do mesmo conjunto atual de acionistas e cotistas.
No dia 27 de junho de 2016, o governo interino de Michel Temer editou Decreto autorizando a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., em municípios dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Pernambuco, Distrito Federal e Brasília.
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