Nos últimos dez dias, três importantes decisões do Supremo Tribunal Federal - que sequer estavam pautadas ou aguardavam julgamento há vários anos - acarretaram graves derrotas à classe trabalhadora, numa movimentação que se combina com a ofensiva do governo golpista.
A rapidez dessa escalada é impressionante. No dia 14 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, através de uma medida cautelar, suspendeu a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Até então, as cláusulas de um acordo coletivo ficavam incorporadas ao contrato individual de trabalho até um novo acordo ou convenção coletiva. Isso é chamado de ultratividade. Sem isso, quando termina o prazo do acordo coletivo, os trabalhadores ficam desamparados, perdem seus direitos anteriormente conquistados e são chantageados pelo patrão para rebaixarem suas conquistas em troca daquilo que já tinham assegurado antes. Não havia nenhuma polêmica jurídica a respeito desta súmula. Porém, acabar com a "ultratividade" é um pressuposto fundamental para aprovar o projeto do "negociado acima do legislado", um dos principais ataques aos direitos dos trabalhadores, que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos meses.
No dia 26 de outubro foi a vez de o STF considerar ilegal a chamada "desaposentação", isto é, a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social. A questão aguardava julgamento desde 2011, mas ganhou urgência na medida em que o tema pairava como um perigo aos que desejam acelerar a chamada "Reforma da Previdência". O governo golpista e o mercado financeiro comemoraram a decisão.
Já no dia 27 de outubro, o STF ataca gravemente o direito de greve dos servidores e empregados públicos. Determinam a obrigação de realizar o desconto dos dias parados durante a greve, desde o início, independentemente do desfecho. A medida ocorre às vésperas da convocação de uma greve geral pelas principais centrais sindicais.
Para o próximo dia 9 de novembro já está pautado o julgamento no STF de um processo que pode autorizar a terceirização, sem o desgaste da aprovação do projeto que aguarda a votação no Senado. Pretendem discutir a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Afronta à Constituição
Além disso, a presidenta do STF, ministra Carmen Lúcia, convocou as Forças Armadas para discutir um plano emergencial para a área de segurança pública. Uma clara afronta à Constituição Federal, realizada por quem deveria zelar por sua aplicação.
Recordemos que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a reclamação dos advogados de Lula contra o juiz Sergio Moro, afirmou claramente que "a Operação lava Jato não precisa seguir as regras dos processos comuns". Como o ágil STF lidará com esta verdadeira proclamação de um Estado de Exceção?
Como explicar todas estas medidas, realizadas com uma surpreendente velocidade, em perfeita consonância com os planos do governo golpista? É apenas o conservadorismo da alta classe média da qual provêm os magistrados? São pautados pela mídia? São frutos da capacidade de articulação do ministro Gilmar Mendes? Já são resultados da reunião entre Henrique Meirelles e a presidenta do STF Carmen Lucia? Ou será apenas uma série de coincidências?
Afinal, como entender o papel do Supremo Tribunal Federal, de grande parte do Poder Judiciário e do Ministério Público nesta nova ofensiva neoliberal sem cair numa teoria conspiratória?
"O controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro". A frase é de Liliana Ayalde, que era embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai, quando ocorreu o golpe contra o presidente Fernando Lugo. Ela foi transferida ao Brasil, em dezembro de 2013, quando a Operação Lava Jato começa a ganhar relevância e permaneceu até a consumação do golpe contra a presidenta Dilma. Talvez apenas outra coincidência.
* Ricardo Gebrim é da direção nacional da Consulta Popular, organização que integra a Frente Brasil Popular.
A rapidez dessa escalada é impressionante. No dia 14 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, através de uma medida cautelar, suspendeu a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Até então, as cláusulas de um acordo coletivo ficavam incorporadas ao contrato individual de trabalho até um novo acordo ou convenção coletiva. Isso é chamado de ultratividade. Sem isso, quando termina o prazo do acordo coletivo, os trabalhadores ficam desamparados, perdem seus direitos anteriormente conquistados e são chantageados pelo patrão para rebaixarem suas conquistas em troca daquilo que já tinham assegurado antes. Não havia nenhuma polêmica jurídica a respeito desta súmula. Porém, acabar com a "ultratividade" é um pressuposto fundamental para aprovar o projeto do "negociado acima do legislado", um dos principais ataques aos direitos dos trabalhadores, que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos meses.
No dia 26 de outubro foi a vez de o STF considerar ilegal a chamada "desaposentação", isto é, a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social. A questão aguardava julgamento desde 2011, mas ganhou urgência na medida em que o tema pairava como um perigo aos que desejam acelerar a chamada "Reforma da Previdência". O governo golpista e o mercado financeiro comemoraram a decisão.
Já no dia 27 de outubro, o STF ataca gravemente o direito de greve dos servidores e empregados públicos. Determinam a obrigação de realizar o desconto dos dias parados durante a greve, desde o início, independentemente do desfecho. A medida ocorre às vésperas da convocação de uma greve geral pelas principais centrais sindicais.
Para o próximo dia 9 de novembro já está pautado o julgamento no STF de um processo que pode autorizar a terceirização, sem o desgaste da aprovação do projeto que aguarda a votação no Senado. Pretendem discutir a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Afronta à Constituição
Além disso, a presidenta do STF, ministra Carmen Lúcia, convocou as Forças Armadas para discutir um plano emergencial para a área de segurança pública. Uma clara afronta à Constituição Federal, realizada por quem deveria zelar por sua aplicação.
Recordemos que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a reclamação dos advogados de Lula contra o juiz Sergio Moro, afirmou claramente que "a Operação lava Jato não precisa seguir as regras dos processos comuns". Como o ágil STF lidará com esta verdadeira proclamação de um Estado de Exceção?
Como explicar todas estas medidas, realizadas com uma surpreendente velocidade, em perfeita consonância com os planos do governo golpista? É apenas o conservadorismo da alta classe média da qual provêm os magistrados? São pautados pela mídia? São frutos da capacidade de articulação do ministro Gilmar Mendes? Já são resultados da reunião entre Henrique Meirelles e a presidenta do STF Carmen Lucia? Ou será apenas uma série de coincidências?
Afinal, como entender o papel do Supremo Tribunal Federal, de grande parte do Poder Judiciário e do Ministério Público nesta nova ofensiva neoliberal sem cair numa teoria conspiratória?
"O controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro". A frase é de Liliana Ayalde, que era embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai, quando ocorreu o golpe contra o presidente Fernando Lugo. Ela foi transferida ao Brasil, em dezembro de 2013, quando a Operação Lava Jato começa a ganhar relevância e permaneceu até a consumação do golpe contra a presidenta Dilma. Talvez apenas outra coincidência.
* Ricardo Gebrim é da direção nacional da Consulta Popular, organização que integra a Frente Brasil Popular.
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