Sentença de morte: você não vai se aposentar

Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

A reforma da Previdência anunciada pelo governo não eleito pode ser resumida numa sentença de morte: você não vai se aposentar. É só fazer as contas. O tempo de contribuição necessário para ter direito a aposentadoria integral (que de integral não tem nada) passou a ser de 49 anos. Some a essas quase cinco décadas a idade que você começou a trabalhar, os eventuais períodos em que ficou sem contribuir e compare com a expectativa de vida média do brasileiro. A indesejada das gentes vai chegar primeiro.

Não fosse apenas essa crueldade estatística, o arremedo de reforma encaminhado ao Congresso, sem qualquer discussão prévia com os trabalhadores, ainda penaliza beneficiários mais necessitados da Previdência, aqueles que recebem outras formas de auxílio, que perderão em valor e deixarão de ser corrigidos pelo salário mínimo. Para completar, o pacote ainda aumenta o tempo mínimo de contribuição, punindo quem precisou se virar nos 30 para se manter no mercado informal.

É claro que a defesa da reforma, na boca de técnicos que lidam com números e condições ideais, busca sempre comparação com outros contextos em tudo distantes da realidade do brasileiro médio. O trabalhador rural, o empregado da construção civil, o operário do chão de fábrica e outros servidores que labutam em condições extremas de exploração no Brasil, são postos lado a lado com estatísticas de países ricos da Europa, que possuem outra realidade em matéria de direitos trabalhistas e expectativa de vida bem acima da registrada por aqui.

Há uma dissonância que só se explica pela má fé ou pelo desprezo vira-lata com o brasileiro. De um lado, condições de espoliação do trabalho; de outro, recurso a padrões de excelência na hora de propor benefícios. A reforma da Previdência é a consagração desse método desumano.

Além disso, as medidas chegam em tempo de grande mobilização pela precarização dos direitos trabalhistas. O que tem sido defendido no setor empresarial é exatamente o enfraquecimento do emprego. O alto nível de desemprego hoje registrado não se explica apenas pela crise, mas por uma mudança de padrões de empregabilidade que retira cada vez mais cedo as pessoas da formalidade para baratear seu custo e tornar frágil sua representação. Para cortar custos, pessoas em pleno auge da força produtiva estão sendo demitidas para diminuir a massa salarial, gerando um novo exército de desempregados que se defrontam com um mercado impenetrável. As formas de ingresso cada vez mais se assemelham a chantagens.

Vai ter luta

No entanto, há algo que parece não ter entrado na conta dos golpistas. A reação popular. Essa ameaça ao futuro do trabalhador não vai seguir o roteiro traçado pelos conspiradores. Se o presidente não eleito tem seus compromissos com a austeridade e seus descaminhos, que estão quebrando o país, não pode esperar que o trabalhador receba o chamado ao debate com espírito de colaboração. A resposta tem que ter o mesmo grau de violência da proposta.

Temer é pequeno, seu projeto é entreguista, seus métodos autoritários. A pequenez, mesmo ancorada pela colaboração de outros anões morais, não pode atentar contra uma história de conquistas do trabalhador brasileiro. O desmonte da Constituição de 88, o ataque à República, a afronta à democracia e o patrocínio da instabilidade institucional que hoje humilha o país terão seu “não passarão” inequívoco na ação dos trabalhadores no enfrentamento da reforma da Previdência.

Quando nos ameaçam de morte, sem metáforas, não é possível responder com serenidade. Toda ação, por mais radical que se apresente, deve ser entendida como legítima defesa. Os brasileiros de bem estão convocados a defender o direito à vida. Entre morrer de trabalhar e morrer lutando a distância é simbólica. Sua medida é a dignidade humana.