Passado o feriadão e a licença-médica, Temer reabre o saco de maldades e o Congresso retoma a votação de medidas da agenda de retrocessos. Temer, com sua compulsão privatizante, começou o dia acertando a modelagem da venda da Eletrobrás, projeto que deve ser enviado ao Congresso amanhã com pedido de urgência. No final do dia, planejou combinar a pauta semanal com seus líderes e os presidentes da Câmara e do Senado mas enfrentará a pressão de partidos do Centrão para que demita ministros tucanos e nomeie aliados mais fieis. PP e PTB não devem comparecer.
A Câmara pode votar o projeto que onera os planos de saúde para idosos e começa a tramitar no Congresso a medida provisória 805, que congela os salários dos funcionários públicos e eleva a contribuição previdenciária deles de 11% para 14%. Nestas votações, se quiser, o PSDB poderá seguir o conselho de FHC e começar a “passar a limpo o passado recente”, com vistas ao desembarque que já se tornou mera questão de tempo.
O dilema dos tucanos será resolvido na convenção de dezembro mas, seja quem for o presidente eleito do partido, haverá o desembarque. Com Tasso Jereissatti, será imediato. Com Marconi Perilo, será no no médio prazo, com o pretexto de que os ministros precisam se desincompatibilizar para disputar eleições. Mas se querem os tucanos fazer uma dieta desintoxicante, podem começar pelas próximas votações. Tasso Jereissti considerou as medidas propostas na MP 805 “bastante duras’. O senador Paulo Paim listou 50 carreiras públicas que serão afetadas pelo congelamento dos aumentos.
O dilema dos tucanos será resolvido na convenção de dezembro mas, seja quem for o presidente eleito do partido, haverá o desembarque. Com Tasso Jereissatti, será imediato. Com Marconi Perilo, será no no médio prazo, com o pretexto de que os ministros precisam se desincompatibilizar para disputar eleições. Mas se querem os tucanos fazer uma dieta desintoxicante, podem começar pelas próximas votações. Tasso Jereissti considerou as medidas propostas na MP 805 “bastante duras’. O senador Paulo Paim listou 50 carreiras públicas que serão afetadas pelo congelamento dos aumentos.
O líder do PT na Câmara, Ricardo Zaratini, lembra que, com esta medida, o governo está rompendo acordos pactuados ainda no governo Dilma e diz estar encontrando receptividade entre membros da base governista pela rejeição da MP. Zaratini articula também a apresentação de uma medida reajustando a tabela do imposto de renda e outra fixando em mil reais o valor do salário-mínimo para 2018. Temer cortou inicialmente dez reais, e depois mais quatro, no valor previsto na LDO, rebaixando a previsão inicial para R$ 965,00. Estão ai mais duas oportunidades para os tucanos se diferenciarem da agenda do retrocesso.
Ainda esta semana, em sessão bicameral, o Congresso deve retomar a apreciação de vetos de Temer que travam a pauta. Um deles, que deve ser derrubado, é o que impede a prorrogação do Recine e da Lei do Audiovisual, revogando o sistema tributário especial que tem sido tão importante para estimular a produção da indústria brasileira do audiovisual. A derrubada do veto, pedida por uma caravana de cineastas e produtores audiovisuais, tem o apoio da oposição e até mesmo do presidente do Senado, Eunício Oliveira. O veto tende a cair. Que farão os tucanos? A ver.
Na quarta-feira, uma comissão especial da Câmara deve votar o projeto que permitirá aos planos de saúde impor aumentos por faixa etária, além dos reajustes anuais, para os segurados com mais de 60 anos. Cada aniversário vai ser uma facada. Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entre as consequências mais prejudiciais da proposta estão a permissão de reajustes diluídos após 59 anos, com a legalização do aumento de 500% para a última faixa etária; a imposição para que juízes consultem peritos antes de conceder liminares a favor do consumidor, atrasando a concessão de exames e tratamentos e restringindo o acesso à justiça; e a abertura de margem para a oferta de planos com cobertura reduzida, com apenas “partes” da assistência (segmentação).
Ainda esta semana, em sessão bicameral, o Congresso deve retomar a apreciação de vetos de Temer que travam a pauta. Um deles, que deve ser derrubado, é o que impede a prorrogação do Recine e da Lei do Audiovisual, revogando o sistema tributário especial que tem sido tão importante para estimular a produção da indústria brasileira do audiovisual. A derrubada do veto, pedida por uma caravana de cineastas e produtores audiovisuais, tem o apoio da oposição e até mesmo do presidente do Senado, Eunício Oliveira. O veto tende a cair. Que farão os tucanos? A ver.
Na quarta-feira, uma comissão especial da Câmara deve votar o projeto que permitirá aos planos de saúde impor aumentos por faixa etária, além dos reajustes anuais, para os segurados com mais de 60 anos. Cada aniversário vai ser uma facada. Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entre as consequências mais prejudiciais da proposta estão a permissão de reajustes diluídos após 59 anos, com a legalização do aumento de 500% para a última faixa etária; a imposição para que juízes consultem peritos antes de conceder liminares a favor do consumidor, atrasando a concessão de exames e tratamentos e restringindo o acesso à justiça; e a abertura de margem para a oferta de planos com cobertura reduzida, com apenas “partes” da assistência (segmentação).
São os planos “para pobres”. E com isso, o SUS acabará se tornando um prestador de serviços às operadoras, atendendo estes segurados com cobertura parcial. O projeto tem o apoio do governo. Se quiser, o PSDB também poderá se posicionar a favor da população e contra a exfoliação de direitos promovida pelo governo que integra.
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